Valdivino Clarindo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07201973920238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720197-39.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOMAR MOREIRA DE FARIA REU: DENISE CRISTINA FERNANDES MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID nº 235818516 foi devolvido sem êxito nas diligências. De ordem, com espeque na Portaria nº 04/2017, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre as certidões do Oficial de Justiça. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 16:03:50. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
3. Processo 07515468120238070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0751546-81.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 30 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
4. Processo 07099872120228070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709987-21.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: WILMA CHAVES RIBEIRO SILVA REU: ROBERTO RIBEIRO SILVA CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) ROBERTO RIBEIRO SILVA quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 188,02, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
5. Processo 07025280820258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0702528-08.2025.8.07.0005 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimada, verifico que a parte autora deixou o prazo transcorrer em branco. Intime-se a pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após, ouça-se o Ministério Público. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 00200927820108070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos juntados por meio da certidão de ID 239878499, e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
7. Processo 00200927820108070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020092-78.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MALTA VALLE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos ofícios de ID Num. 235375709 e ID Num. 238326047. De outra parte, indefiro a homologação do acordo de ID Num. 231674899, tendo em vista a discordância da parte autora, conforme petição de ID Num. 235817432. Por outro lado, aguarde-se pela resposta ao ofício de ID Num. 232063727. Atente-se a parte autora para o fato de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência solicitada no sobredito ofício, perante o juízo deprecado, conforme inteligência do art. 261, § 2º, do CPC. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
8. Processo 00166856019938070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016685-60.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: LEONIDIO FERREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: LEO MACHADO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, pontuo que o artigo 876 do CPC, fundamento do interessado no pedido de preferência, trata da possibilidade de o credor (não o herdeiro do espólio) requerer a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação. Indo além, o artigo 843 do CPC, estabelece a preferência na arrematação, em igualdade de condições, ao coproprietário ou ao cônjuge do executado, o que também não é o caso, visto que não há notícias de encerramento do inventário, não havendo que se falar em copropriedade. O herdeiro não é coproprietário. A copropriedade, na sucessão por morte, somente é estabelecida com a homologação da partilha, na qual se estabelecem os direitos de cada herdeiro. No caso, a natureza jurídica do espólio é de universalidade de bens. Ademais, admitir que um único herdeiro adquira bem do espólio por valor inferior ao da avaliação prejudicaria o direito dos demais herdeiros e de outros eventuais credores. Isso tudo se considerar que o peticionante é herdeiro. Verifico, contudo, que o interessado se qualificou tão somente como "descendente neto" do executado. Com tais razões, indefiro o pedido de preferência (ID 238648302). Dê-se ciência ao leiloeiro. Preclusa esta decisão, proceda-se à baixa do terceiro interessado (ID 238648302). BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 16:38:58. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05