Manoela Sales Flores Alves Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 07032031220238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Edital
   10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Julho de 2025 (Quarta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301 , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0734094-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI CONSTANTE CALEGARI Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI - DF01856 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0722102-62.2021.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TORQUATO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735102-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0700711-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702859-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo B. K. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731122-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VALMIRA RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0725868-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo L. M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706355-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa (10595) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0716369-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. P. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Polo Passivo M. C. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0710651-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decadência/Prescrição (6162) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711670-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709772-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RAIMUNDO SALES BATISTA RAIMUNDO SAMPAIO DE SOUSA RAIMUNDO SOARES LEITE RAIMUNDO SOARES MONTEIRO RAINERIO BARRETO DA ANUNCIACAO RAMATIS ALVES DOS SANTOS RANIERE REZENDE DE FREITAS RANULFA FALEIROS DA SILVA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA RAQUEL BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0708438-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ERENI DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711400-40.2020.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SABRINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0701434-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Liminar (9196) Polo Ativo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709507-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO SIDALIA BISPA DOS SANTOS SIDELE DE JESUS SILVEIRA SIDNEY FERREIRA DE MELO SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE SIDNEY SOARES DA SILVA SIGISMUNDO GOMES SILAS AGUIAR DE CASTRO SILAS DE SOUSA ARAUJO SILAS JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703203-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo P. B. S. D. S. S. F. &. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo G. D. B. P. P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiro(s) Interessado(s) MONALISA DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVA RICARDO DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0703210-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S. R. D. B. P. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0729805-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713837-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo F. D. S. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A Polo Passivo F. N. P. L. -. M. F. D. D. A. L. I. B. A. E. P. L. G. I. L. C. C. D. A. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0718414-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo YARA RAISSA AZEVEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN5806-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A TAMIRES BATISTA FERNANDES - MG204252 LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704248-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR EBLLAS BARBOSA AVILA Advogado(s) - Polo Passivo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702089-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0032537-65.2009.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES Processo 0706349-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Brasília - DF, 10 de junho de 2025 . PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria
3. Processo 07032100420238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Edital
   10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Julho de 2025 (Quarta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301 , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso. Processo 0734094-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI CONSTANTE CALEGARI Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI - DF01856 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0722102-62.2021.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TORQUATO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735102-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0700711-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702859-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo B. K. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731122-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VALMIRA RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0725868-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo L. M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. M. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706355-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa (10595) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0716369-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. P. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Polo Passivo M. C. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0710651-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decadência/Prescrição (6162) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711670-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709772-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RAIMUNDO SALES BATISTA RAIMUNDO SAMPAIO DE SOUSA RAIMUNDO SOARES LEITE RAIMUNDO SOARES MONTEIRO RAINERIO BARRETO DA ANUNCIACAO RAMATIS ALVES DOS SANTOS RANIERE REZENDE DE FREITAS RANULFA FALEIROS DA SILVA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA RAQUEL BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0708438-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ERENI DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711400-40.2020.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SABRINA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0701434-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Liminar (9196) Polo Ativo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709507-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SHIRLEYNE ILKA DOS SANTOS GERONIMO SIDALIA BISPA DOS SANTOS SIDELE DE JESUS SILVEIRA SIDNEY FERREIRA DE MELO SIDNEY MUNIZ DE ALBUQUERQUE SIDNEY SOARES DA SILVA SIGISMUNDO GOMES SILAS AGUIAR DE CASTRO SILAS DE SOUSA ARAUJO SILAS JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703203-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo P. B. S. D. S. S. F. &. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo G. D. B. P. P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiro(s) Interessado(s) MONALISA DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVA RICARDO DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0703210-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. B. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Polo Passivo M. D. B. P. B. E. S. R. D. B. P. B. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0729805-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713837-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo F. D. S. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A Polo Passivo F. N. P. L. -. M. F. D. D. A. L. I. B. A. E. P. L. G. I. L. C. C. D. A. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0718414-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo YARA RAISSA AZEVEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN5806-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A TAMIRES BATISTA FERNANDES - MG204252 LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704248-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR EBLLAS BARBOSA AVILA Advogado(s) - Polo Passivo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702089-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0032537-65.2009.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Juiz sentenciante do processo de origem PAULA OLIVEIRA BORGES Processo 0706349-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Brasília - DF, 10 de junho de 2025 . PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria
4. Processo 00061352920188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos às partes ou interessados para ciência/manifestação. Brasília - DF, 9 de junho de 2025. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral
5. Processo 07032031220238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703203-12.2023.8.07.0014 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 09 de julho de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 10ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional 05tcivel@tjdft.jus.br. Brasília/DF, 10 de junho de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
6. Processo 07032100420238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703210-04.2023.8.07.0014 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem do Excelentíssimo Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 09 de julho de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 10ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional 05tcivel@tjdft.jus.br. Brasília/DF, 10 de junho de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
7. Processo 07364144420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADES PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. SOLIDARIEDADE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. URGÊNCIA. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a responsabilidade solidária dos corréus (planos de saúde) e condená-los ao pagamento pelos serviços prestados por hospital conveniado à sua beneficiária. O pedido deduzido contra o hospital, de declaração de inexigibilidade de dívida (relativa ao tratamento médico) foi julgado improcedente, assim como o pedido de compensação por dano moral, formulado contra todos os réus. 2. Recurso da AWP Service Brasil Ltda. para ser reconhecida sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, assim como a AWP Health & Life S.A., pretende reputar devida a negativa de cobertura contratual por ausência de procedimento médico de urgência/emergência. Recurso da autora para fixar compensação por dano moral e alteração dos honorários sucumbenciais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em verificar: (i) se a AWP Service Brasil Ltda. possui legitimidade passiva ad causam; (ii) se foi devida a negativa de cobertura contratual; (iii) se houve configuração de dano moral; e (iv) se há sucumbência da autora em relação ao hospital. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Sociedades com nomes semelhantes, dedicadas à idêntica atividade (serviço de saúde) e pertencentes ao mesmo grupo econômico, em condições tais que dificultam a identificação da responsável pela obrigação contratual, possuem legitimidade passiva ad causam para responder pelo dano causado ao contratante em razão da falha na prestação do serviço, conforme exegese do art. 7º do CDC. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. 5. O art. 35-C da Lei n. 9.656/98 estabelece, em seu inciso I, a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente. 6. Se o relatório médico coligido aos autos aponta que a autora foi admitida no pronto socorro hospitalar com infecção de sítio cirúrgico, necessitando de internação e cirurgia com urgência, sob risco de piora iminente do quadro clínico e potencial lesão à integridade, por risco de sepse, não há motivo hábil para ausência de cobertura por carência, ainda que o procedimento cirúrgico anterior, realizado há cerca de três semanas, tenha sido para fins estéticos (retirada de prótese mamária mais reconstrução mamária). 7. A reparação civil por danos morais pressupõe a violação de direito da personalidade, nos termos do art. 5º, X, da CF e do art. 12, caput, do CC. Embora se reconheça que a cobertura de internação e tratamento foi negada indevidamente, não há demonstração de situação excepcional que ultrapasse o mero descumprimento contratual e que indique a existência de ofensa aos direitos da personalidade da autora, especialmente porque não houve atraso no início do tratamento médico. 8. Diante da ausência de cobertura do plano de saúde, o hospital cobrou da autora o pagamento dos serviços prestados. O pedido de declaração de inexigibilidade da dívida deduzido pela autora contra o hospital foi julgado improcedente, e não há recurso quanto ao ponto. Logo, mantem-se a sucumbência da parte autora em relação a esse prestador de serviço e, por conseguinte, a sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, caput, do CPC. IV. DISPOSITIVO 9. Recursos conhecidos e desprovidos.
8. Processo 00445805820148070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0044580-58.2014.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO, SONIA APARECIDA DE MORAIS NASCIMENTO REU: HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES SA, HELBOR EMPREENDIMENTOS SA DESPACHO Ciente das decisões dos recursos interpostos pela parte autora e do trânsito em julgado no dia 27/05/2025. O E. TJDFT deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento de nº 0722977-70.2023.8.07.0000. O STJ negou provimento ao agravo em recurso especial e ao agravo interno no agravo em recurso especial. Quanto ao recurso extraordinário, o STF determinou a devolução dos autos à origem e este e. TJDFT não conhece do agravo no recurso RE. Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.