Antonio Pompeo De Pina Neto

Antonio Pompeo De Pina Neto

Número da OAB: OAB/DF 020819

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJRJ, TRF1, TJDFT, TRF3, TJBA, STJ, TJGO
Nome: ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0705205-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 2 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0053072-15.2009.8.07.0001 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Polo ativo: BRB BANCO DE BRASILIA SA Polo passivo: GESSE CAROLINO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os interessados interpuseram recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 241364242. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 15:54:41. HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729198-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA REQUERIDO: R. MANEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO MANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Conheço dos embargos de declaração de id. 239129454, porquanto opostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. De fato, a decisão de id. 238402326, que suspendeu o processo na forma do art. 921, III, do CPC, incorreu em omissão, uma vez que deixou de analisar o pedido de penhora sobre os direitos do veículo RENAULT/MASTER FUR, placa FUG-7A09, do executado R. MANEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, declinado pelo credor no id. 235869184. Assim, acolho os embargos de declaração para revogar a decisão de id. 238402326. Quanto ao pedido de penhora, como se verifica pelo documento de id. 220487823, o veículo RENAULT/MASTER FUR, placa FUG-7A09, encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o veículo financiado, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado. Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo. Fica o exequente intimado para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da restrição. Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciário para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Vindo resposta, intime-se o exequente para dizer se persiste interesse na penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e retirada das restrições e suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731811-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: OLAVO JACOB HARTMANN Certidão De ordem, intime-se o Banco de Brasília, para se manifestar nos termos do despacho de ID 241387214. Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742256-10.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: EDILENE ELOI DA CONCEICAO DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca da petição de Id. 240954737, em 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  6. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2972173/DF (2025/0231468-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO : ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF020819 AGRAVADO : ANA PAULA RODRIGUES STARLING TAVARES AGRAVADO : LEONARDO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO : MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF016461 INTERESSADO : WRJ ENGENHARIA LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0719145-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 1 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017264-82.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogados do(a) AUTOR: CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO - SP33488, LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A, RAFAEL BICCA MACHADO - SP354406-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogados do(a) REU: MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B Advogados do(a) REU: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994 Advogados do(a) REU: ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819, FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - BA62895, GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774, LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418, MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976 D E S P A C H O Designo audiência de instrução e julgamento para a produção da prova testemunhal deferida no ID 357668435 para o dia 30 de julho de 2.025 (quarta-feira), às 15 horas. Consigno que as testemunhas mencionadas no ID 316579878 deverão comparecer independente de intimação, conforme previsão do artigo 455 do CPC. Manifestem-se as partes quanto ao interesse na realização de audiência na modalidade virtual, através da plataforma Microsoft Teams, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Havendo anuência das partes, o link da audiência será disponibilizado em certidão nos próprios autos. Int. São Paulo, 30 de junho de 2.025. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710658-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: TIO JORGE RESTAURANTE LTDA, WISLLEY CELLIO TAVARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do SICRED. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 30 de junho de 2025 às 17:18:41 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. CONTRATO SOCIAL. ULTRA VIRES SOCIETATIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, conheceu e negou provimento à apelação interposta pelo embargante, mantendo sentença de procedência em ação de nulidade de garantia. A controvérsia gira em torno da validade da alienação fiduciária de imóvel de propriedade da Construtora Meridiano como garantia em operação bancária celebrada em benefício de empresa diversa. O embargante alega omissão do acórdão quanto à regularidade da conduta dos sócios e à suposta anuência da totalidade do quadro social da empresa garantidora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não considerar a composição societária da empresa garantidora e a suposta anuência unânime dos sócios na prestação da garantia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito. 4. O acórdão embargado analisou expressamente a cláusula contratual que veda a prestação de garantias por liberalidade e destacou a inexistência de benefício à sociedade garantidora, o que caracteriza a violação à teoria ultra vires societatis. 5. A existência de sócios em comum entre as empresas envolvidas não afasta a limitação imposta pelo contrato social da Construtora Meridiano, tampouco é suficiente para legitimar a operação como compatível com os fins sociais. 6. A pretensão recursal revela mera irresignação com a conclusão adotada no julgamento da apelação, inexistindo omissão relevante a ser suprida. 7. O julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos das partes, bastando que fundamente adequadamente a decisão com base nos pontos essenciais à resolução da controvérsia. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. O julgador não incorre em omissão quando, embora não se manifeste sobre todas as teses da parte, fundamenta adequadamente sua decisão nos pontos relevantes para a solução da controvérsia. 2. É nulo o ato de garantia fiduciária prestado por sociedade empresária em benefício de empresa diversa, quando vedado expressamente pelo contrato social e alheio ao objeto da garantidora, não sendo admissível presumir boa-fé do credor que teve acesso a tais documentos. 3. A existência de sócios comuns entre empresas distintas não autoriza, por si só, a prática de atos negociais em desconformidade com os limites do contrato social. ________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CC, art. 169. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi, 1ª Seção, j. 08.06.2016, DJe 15.06.2016.
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