Paula Matera Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00049978120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004997-81.2024.8.26.0132 (processo principal 0001329-11.2001.8.26.0132) - Habilitação de Crédito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Concurso de Credores - José Carlos Mestriner - Carlos Alberto Alves Basile - R. Franceschini Fernandes Epp - - Marcos Fogagnolo - - Telmo Lencioni Vidal Junior - - Amadeu Vargas Filho - - Jairo Wilson Moreira de Andrade - - Vandemberg Moreira da Silva - - Vitor Augusto Nasse e outros - Intimação da SAAEB - decisão de fls. 216/229: "Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, considerando que o valor obtido com a alienação judicial do bem penhorado nos autos do incidente de cumprimento de sentença nº0017077-05.2009.8.26.0132 é insuficiente para pagamento de todos os débitos da parte executada, o pagamento deverá observar a seguinte ordem: (a) créditos de honorários de sucumbência dos credores JOSÉ CARLOS MESTRINER (Cumprimento de Sentença nº0017077-05.2009.8.26.0132 em apenso), MARCOS FOGAGNOLO e TELMO LENCIONI VIDAL JÚNIOR (Cumprimento de Sentença nº0004551-83.2021.8.26.0132 - 3ª Vara Cível), conjuntamente com os créditos trabalhistas dos credores JAIRO WILSON MOREIRA DE ANDRADE (ATSum nº 00100738-62.2019.5.18.0161 - Vara do Trabalho de Caldas Novas), VANDEMBERG MOREIRA DA SILVA (ATSum 0011366-51.2019.5.18.0161 - Vara do Trabalho de Caldas Novas) e VÍTOR AUGUSTO NASSER (ATOrd 0011041-76.2019.5.18.0161 - Vara do Trabalho de Caldas Novas), sendo que, em caso de insuficiência para o pagamento de todos os mencionados credores, deverá haver o rateio do preço da arrematação proporcionalmente ao valor dos respectivos créditos (situação a ser confirmada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença nº0017077-05.2009.8.26.0132); (b) crédito tributário do Município de Bebedouro, cujo valor atualizado até dezembro/2024 era de R$25.288,81 (o referido crédito deverá ser recalculado até a data do depósito judicial do preço da arrematação, nos termos da determinação abaixo); (c) Crédito comum de R. FRANCESCHINI FERNANDES EPP, referente ao crédito objeto da averbação da penhora na certidão da matrícula do imóvel (Av.04/3.250 - Cumprimento de Sentença 0004558-13.2021.8.26.0132 - 3ª Vara Cível); e (d) os demais créditos comuns (quirografários) dos credores SAAEB - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO e AMADEU VARGAS FILHO (este último, referente à penhora no rosto dos autos, oriunda dos autos 1007788-45.2020.8.2.0132 - Vara do Juizado Especial Cível desta comarca), ressalvando que, em caso de haver crédito remanescente e insuficiente para o pagamento de ambos os credores desta classe, deverá haver o rateio proporcionalmente ao valor dos respectivos créditos (situação a ser confirmada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença nº0017077-05.2009.8.26.0132). Para a constatação da situação de (in)suficiência do preço da arrematação para o pagamento das diversas classes de credores e também para ser possível averiguar a necessidade de rateio entre credores da mesma classe, todos os credores deverão apresentar os respectivos cálculos nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0017077-05.2009.8.26.0132, atualizados até a data do depósito judicial do preço da arrematação (setembro/2024, conforme fls.2004/2005 dos autos do Cumprimento de Sentença em apenso). Ressalte-se que o crédito de honorários advocatícios da Procuradora do Município de Bebedouro não restou comprovado em momento oportuno, razão pela qual não pode ser objeto de análise neste concurso de credores. Frise-se que não basta o destaque dos honorários na relação de créditos apresentada às fls.191/193, sem a devida comprovação documental da origem dos honorários. Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, cópia desta decisão (e de eventual Acórdão) deverá ser juntada aos autos do incidente de cumprimento de sentença nº0017077-05.2009.8.26.0132 em apenso para possibilitar o pagamento aos credores. Sem prejuízo, fica concedido aos credores o prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão no DJE, para juntarem aos autos do incidente de cumprimento de sentença nº0003464-92.2021.8.26.0132 em apenso os cálculos atualizados até a data do depósito judicial do preço da arrematação (ocorrido em setembro/2024 - fls.2004/2005 do Cumprimento de Sentença em apenso), bem como formulários para solicitação de MLE para viabilizar o levantamento dos valores relativos aos seus créditos e para prosseguimento do incidente em apenso. Int. - ADV: JOSE CARLOS MESTRINER (OAB 21054/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), EDER RAUL GOMES DE SOUSA (OAB 23254/DF), PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB 38598/GO), PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB 38598/GO), CARLOS ALBERTO ALVES BASILE (OAB 74294/SP), PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB 38598/GO), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP)
3. Processo 00049978120248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004997-81.2024.8.26.0132 (processo principal 0001329-11.2001.8.26.0132) - Habilitação de Crédito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Concurso de Credores - José Carlos Mestriner - Carlos Alberto Alves Basile - R. Franceschini Fernandes Epp - - Marcos Fogagnolo - - Telmo Lencioni Vidal Junior - - Amadeu Vargas Filho - - Jairo Wilson Moreira de Andrade - - Vandemberg Moreira da Silva - - Vitor Augusto Nasse e outros - Intimação da SAAEB e da Prefeitura Municipal de Bebedouro - decisão de fls. 248/251: "Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos. Mantenho a decisão nos seus próprios fundamentos. Quanto aos requerimentos de fls.238 e 246, tais questões se relacionam aos autos da execução e lá serão analisadas. Quanto ao pedido de fls.247, em razão dos embargos ora analisados, ainda não há como ser certificado o trânsito em julgado. Int." - ADV: PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB 38598/GO), PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB 38598/GO), CARLOS ALBERTO ALVES BASILE (OAB 74294/SP), PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR (OAB 38598/GO), EDER RAUL GOMES DE SOUSA (OAB 23254/DF), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), JOSE CARLOS MESTRINER (OAB 21054/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP)
4. Processo 00018904020158140015
   Tribunal: TJPA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL Fórum Des. João Bento de Souza - 1º Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA Av. Presidente Vargas, nº 2639, Centro, Castanhal/PA - Telefone: (91) 3205-3848 e 3205-3874 - e-mail: 1civelcastanhal@tjpa.jus.br PROCESSO: 0001890-40.2015.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Empréstimo consignado] ATO ORDINATÓRIO (Provimento 06/2009 – CJCI -TJPA) PROCESSO: 0001890-40.2015.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA A Dra. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS, Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal, manda, na forma da lei, em conformidade com o art. 152 do NCPC, com o Provimento n° 06/2009-CJCI - TJPA, bem como, com Provimento 08/2014-CJRMB, considerando a expedição da Minuta de Alvará Judicial, INTIME(M)-SE as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entenderem de direito. P.R.I. Cumpra-se. Castanhal, aos 11 de julho de 2025.
5. Processo 00475038219988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047503-82.1998.8.26.0100 (583.00.1998.047503) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - J. Cohen Empreendimentos Comércio e Representações Ltda. - J. Cohen Empr. Com. e Repr. Ltda. - Maria de Oliveira Fernandes - - Nelse Maria Morbin Cerchiai e outro - Celio de Melo Almada Filho - Engetel Construtora de Obras Ltda. - - Ederson Claito de Brittes Rola - - Wilson Ferreira - - Rubens Simões - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Vilma Ferreira dos Santos. - - Condomínio Edifício Ilana - - Luiz Fernando Amaral Cozac - - Advocacia Novita e Novita S/c - - Leonardo Munhoz da Rocha Guimarães - - Eliene Araujo Costa - - Ronaldo Correia de Oliveira e outro - Alfredo Soares e outro - Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro - - União Federal - - Banco do Brasil S/A - - Octavio Dinis Junqueira - - Glenio Mendes Silva e outro - Alfredo Soares - Espólio (perito) - CRV INDUSTRIAL LTDA - - Engetel Construtora de Obras Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e outro - Vilma Ferreira dos Santos - Denys Pyerre de Oliveira - Leilão Judicial Eletrônico e outro - Goldem Gestão de Negócios Imobiliários - - José Daniel Fernandes Vieira e outros - - Gustavo Henrique Steffen Gossling - - Prefeitura Municipal de Cristalina - Go e outro - Ismael Alves de Brito Neto - - Osvaldo de Oliveira Junior - - José Ailton Nunes - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: JACQUES COHEN (OAB 278446/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), SIMAO NUDELMAN (OAB 53337/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANNE MARIE KUTNE (OAB 93207/SP), GISELE SOUZA DO PRADO (OAB 261508/SP), JACQUES COHEN (OAB 278446/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), LEONARDO MUNHOZ DA ROCHA GUIMARÃES (OAB 024259/PR), BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA (OAB 3647/DF), BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA (OAB 3647/DF), BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA (OAB 3647/DF), ORLANGE MARIA BRITTO (OAB 7030/DF), ORLANGE MARIA BRITTO (OAB 7030/DF), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB 125802/SP), ISRAEL REJTMAN (OAB 129244/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA BUOZI (OAB 188871/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE (OAB 162274/SP), ELIZABETH SCHLATTER (OAB 174408/SP), RAFAEL SOUTO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 63750/GO), NEMO ELOY VIDAL NETO (OAB 20039/PR), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), FERNANDO CALIXTO NUNES (OAB 65973/PR), MATHIEU BERTRAND STRUCK (OAB 32066/PR), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), FAGNER FRANCISCO CASTILHO (OAB 43493PR/), EDUARDO ANGELO DOMINGUES (OAB 60201/PR), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), ELISANDRIO RAMALHO PEREIRA (OAB 41142/GO), MARCELO DA SILVA SOUZA (OAB 54197/GO), MARCELO DA SILVA SOUZA (OAB 54197/GO), NEMO ELOY VIDAL NETO (OAB 20039/PR), IRACI CANDIDO DOS SANTOS (OAB 011084/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 10141/DF), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO), RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE (OAB 21054/GO)
6. Processo 00189990520158190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Citem-se as Rés, através do Administrador Judicial, por OJA, conforme requerido no index 289. Após, voltem-me conclusos para análise de fls. 355.
7. Processo 00109126520245180171
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CERES ATOrd 0010912-65.2024.5.18.0171 AUTOR: WAGNER JUNIOR MENDES SANTOS RÉU: AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a manifestarem, caso queira, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito ROGERIO BRAGA DE OLIVEIRA(ID. cb2b3ae).  CERES/GO, 07 de julho de 2025. JOSE EUGENIO DE CIRQUEIRA NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER JUNIOR MENDES SANTOS
8. Processo 00109126520245180171
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CERES ATOrd 0010912-65.2024.5.18.0171 AUTOR: WAGNER JUNIOR MENDES SANTOS RÉU: AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a manifestarem, caso queira, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito ROGERIO BRAGA DE OLIVEIRA(ID. cb2b3ae).  CERES/GO, 07 de julho de 2025. JOSE EUGENIO DE CIRQUEIRA NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA