Cleire Lucy Carvalho Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00009134420155100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000913-44.2015.5.10.0101 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA GAMA RECLAMADO: SFB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, GRAZIELA DE FREITAS BARBOSA MOURA, SILENE DE FREITAS BARBOSA MOURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2a8328 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo servidor ADRIANO DA CUNHA SILVA, em 07 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. Em análise aos autos, verifica-se que a partir da penhora sobre o benefício previdenciário da Executada SILENE DE FREITAS BARBOSA MOURA, bem como de constrições via SISBAJUD, fora obtido valor apto à quitação da execução. Diante disso, considerando a garantia da execução, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem nos termos do art. 884 da CLT. Prazo legal. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA GAMA
3. Processo 03990528220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - A.D.Q., representado(a)(s) p/ mãe, A.C.D.Q.; Agravado(a)(s) - E.A.Q.; Interessado(a)s - M.P.M.; Relator - Des(a). Alexandre Santiago CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES, GABRIEL RICARDO ASSIS DE ANDRADE.
4. Processo 00363359220138070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036335-92.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: J R G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: FABIANA CONCEICAO BEZERRA SILVA Decisão Tendo em vista o possível efeito modificativo em caso de acolhimento dos embargos declaratórios opostos nos autos, intime-se a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º). Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, retornem-se os autos conclusos. Publique-se. *documento assinado eletronicamente
5. Processo 07053962720198070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705396-27.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Correção Monetária (7697) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: EMERSON APARECIDO ALMEIDA REIS DECISÃO Verifico que o bem penhorado foi devidamente arrematado pela Sra. Andreia Cardoso Reis, no importe de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais). Segue o Auto de Arrematação - Imóvel localizado na EQNP 06/10, Bloco D, Lote 03, Comércio Local, Ceilândia/DF -, matriculado sob o nº. 33.732 no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício do Distrito Federal, em anexo (ID 241075426), o qual o assino nesta data, digitalmente, por meio desta decisão. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação à arrematação, nos termos do art. 903 do CPC. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
6. Processo 10765351220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076535-12.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Elvi Cozinhas Industriais Ltda e outros - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Nota de cartório à Gerson Gallina: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Clóvis Líbero das Chagas (OAB 254874/SP). - ADV: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTOS (OAB 362070/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), ADRIANO ALLAN SANTOS DAMASCENO (OAB 359148/SP), ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS (OAB 362013/SP), TATIANE REGINA VIEIRA (OAB 354943/SP), JÚNIOR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 362255/SP), ADEMIR TEODORO SERAFIM JUNIOR (OAB 362678/SP), EDER DE FREITAS CAVALCANTI (OAB 363462/SP), DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP), DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL (OAB 516272/SP), ALESSANDRA MAGALHAES SANTOS DE ARAUJO (OAB 347681/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), CELSO CARMONA DE LIMA (OAB 345399/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO (OAB 347286/SP), PHILLIPE TERRA DE SOUZA (OAB 347902/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), CYNTIA DA 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7. Processo 07012177020258070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 22, térreo, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701217-70.2025.8.07.0008 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Com fundamento na Portaria nº 01/2022, manifestem-se as partes e o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das pesquisas realizadas.
8. Processo 07012177020258070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0701217-70.2025.8.07.0008 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por genitor idoso em face de seus filhos. Em audiência realizada, os requeridos não lograram êxito em firmar acordo quanto ao pagamento dos alimentos, alegando, para tanto, dificuldades de ordem prática, em especial em razão de o autor ser acometido por quadro de alcoolismo, regularmente aberto prazo para apresentação de contestação, na qual os requeridos, além de impugnarem o mérito do pedido, suscitam preliminares relativas à ausência de regularidade na representação processual do autor, bem como à indevida concessão da gratuidade de justiça. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a análise do binômio necessidade/possibilidade, consistente na verificação da real situação de necessidade do autor, genitor idoso, quanto à percepção de alimentos, bem como da efetiva capacidade econômica dos requeridos em prover tal auxílio. Em relação à procuração de ID 226893078, depreende-se dos autos que o autor outorgou poderes ao advogado Ulisses, contudo, há qualquer informação nos autos de que este tenha substabelecido os poderes ao patrono Lucas. Entretanto, o instrumento de procuração de ID 238793296 não se encontra assinado por Ulisses, revelando vício formal insanável. Assim sendo, subsiste a necessidade de regularização da representação processual do autor. Intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias promover a regularização processual. Quanto à impugnação dos requeridos no tocante à concessão da gratuidade de justiça ao autor, observo que as provas produzidas até o momento, notadamente a ausência de renda formal e as alegações de dificuldades materiais constantes da inicial, são suficientes para indicar a presença de hipossuficiência econômica do requerente, que, inclusive, conta com idade avançada e não demonstrou capacidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência. Diante disso, rejeito a preliminar deduzida e mantenho a gratuidade deferida ao autor. De outro lado, defiro igualmente a gratuidade de justiça requerida pelos réus, ficando desde já suspensa a exigibilidade de eventual condenação em custas processuais e honorários advocatícios pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Na fase de especificação de provas, o autor pleiteou a realização de estudo psicossocial, o que indefiro por se tratar de medida inócua ao deslinde da controvérsia, que se limita à verificação da existência do binômio necessidade/possibilidade, não sendo pertinente nem necessária a produção dessa espécie de prova técnica. Por outro lado, defiro o pedido de produção de prova testemunhal, a ser oportunamente realizada, com o fim de comprovar a condição de necessidade do autor. Em tempo, acolho o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos, D. M. D. O. – CPF nº 742.712.701-30; D. M. D. O. – CPF nº 038.173.981-31; D. M. D. O. – CPF nº 019.675.401-10, referente aos últimos três meses, inclusive com consulta de saldos bancários, a fim de verificar a real capacidade contributiva destes, dada a natureza alimentar da obrigação perseguida. Cumpridas as diligências, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das informações obtidas.