Túlio Belchior Mano Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00029477420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. 1- Fls. 2.666/2.667: o valor já fora transferido para o processo 0025296-20.2020.8.26.0100 em atendimento à penhora no rosto dos autos. 2- Fls. 2.695/2.697: acolho as informações prestadas pelo liquidante judicial. Quanto aos embargos de declaração de fls. 2.485/2.487 e 2.544/2.545, dou por prejudicada a apreciação dos referidos recursos, diante das providências já realizadas, conforme manifestação do liquidante às fls. 2.631/2.633. 3- Fl. 2.715: dê-se ciência às partes da decisão proferida. 4- Fls. 2.721/2.724: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2061104-85.2025.8.26.0000. 5- Fls. 2.727/2.730: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2381905-80.2024.8.26.0000. 6- Fls. 2.733/2.736: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2389512-47.2024.8.26.0000. 7- Fls. 2.738/2.742 e 2.819/2.826: diante das manifestações do Fundo e do Liquidante Judicial, respectivamente, defiro o pedido, devendo o liquidante preparar as minutas dos autos de adjudicação (uma para cada bem), contendo as informações dos bens a serem adjudicados, encaminhando-as em formato editável (word) para este juízo, para que a serventia possa incluir nos respectivos documentos a serem emitidos no SAJ, permitindo, assim, a assinatura eletrônica pelo magistrado. Ato contínuo, será proferida decisão, homologando os autos de adjudicação, abrindo-se prazo para eventuais impugnações. Decorrido o prazo, serão expedidas as respectivas cartas de adjudicação, sendo que o liquidante deverá indicar nos autos as peças referentes aos bens adjudicados para instrução das cartas. Ressalto que nas cartas de adjudicação constará determinação para baixa/cancelamento de todas as restrições, constrições ou gravames que porventura existam, bem como, de que o registro se dará independentemente de haver georreferenciamento. Fl. 2.829: dê-se ciência ao Estado do Paraná das providências informadas pelo Fundo e pelo liquidante judicial para garantia de seu crédito. Int. - ADV: CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), JOAO APARECIDO DEL FAVERI (OAB 91951/SP), MARIA INES MEJIAS (OAB 91961/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB 91488/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), VALTER MARIANO (OAB 95742/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), TANIA REGINA MASTROPAOLO DE MACEDO (OAB 94977/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), ANTONIO CARLOS BORGES (OAB 93656/SP), ARLENE MARIA TOLEDO SANTOS (OAB 93226/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ANTONIO HORVATH (OAB 92642/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), FABIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 86289/SP), JOSE FERNANDO OSAKI (OAB 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3. Processo 00029477420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. 1- Fls. 2.666/2.667: o valor já fora transferido para o processo 0025296-20.2020.8.26.0100 em atendimento à penhora no rosto dos autos. 2- Fls. 2.695/2.697: acolho as informações prestadas pelo liquidante judicial. Quanto aos embargos de declaração de fls. 2.485/2.487 e 2.544/2.545, dou por prejudicada a apreciação dos referidos recursos, diante das providências já realizadas, conforme manifestação do liquidante às fls. 2.631/2.633. 3- Fl. 2.715: dê-se ciência às partes da decisão proferida. 4- Fls. 2.721/2.724: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2061104-85.2025.8.26.0000. 5- Fls. 2.727/2.730: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2381905-80.2024.8.26.0000. 6- Fls. 2.733/2.736: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2389512-47.2024.8.26.0000. 7- Fls. 2.738/2.742 e 2.819/2.826: diante das manifestações do Fundo e do Liquidante Judicial, respectivamente, defiro o pedido, devendo o liquidante preparar as minutas dos autos de adjudicação (uma para cada bem), contendo as informações dos bens a serem adjudicados, encaminhando-as em formato editável (word) para este juízo, para que a serventia possa incluir nos respectivos documentos a serem emitidos no SAJ, permitindo, assim, a assinatura eletrônica pelo magistrado. Ato contínuo, será proferida decisão, homologando os autos de adjudicação, abrindo-se prazo para eventuais impugnações. Decorrido o prazo, serão expedidas as respectivas cartas de adjudicação, sendo que o liquidante deverá indicar nos autos as peças referentes aos bens adjudicados para instrução das cartas. Ressalto que nas cartas de adjudicação constará determinação para baixa/cancelamento de todas as restrições, constrições ou gravames que porventura existam, bem como, de que o registro se dará independentemente de haver georreferenciamento. Fl. 2.829: dê-se ciência ao Estado do Paraná das providências informadas pelo Fundo e pelo liquidante judicial para garantia de seu crédito. Int. - ADV: CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), JOAO APARECIDO DEL FAVERI (OAB 91951/SP), MARIA INES MEJIAS (OAB 91961/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB 91488/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), VALTER MARIANO (OAB 95742/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), TANIA REGINA MASTROPAOLO DE MACEDO (OAB 94977/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), ANTONIO CARLOS BORGES (OAB 93656/SP), ARLENE MARIA TOLEDO SANTOS (OAB 93226/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ANTONIO HORVATH (OAB 92642/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), FABIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 86289/SP), JOSE FERNANDO OSAKI (OAB 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CARLOS MOURAO BONETTI (OAB 17798/SP), EMERSON NUNES TAVARES (OAB 200804/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), RODOLFO NOVELLI RATTO FILHO (OAB 201991/SP), BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ (OAB 202785/SP)
4. Processo 00102046920188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010204-69.2018.8.26.0068 (processo principal 1009048-97.2016.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liminar - P.P.B. - G.G.E.S.S. - Manifeste-se o(a) requerente acerca do retorno da carta precatória cumprida (fls. 214/217). - ADV: LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), HÉLIO SIQUEIRA JUNIUOR (OAB 62929/RJ), TÚLIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA (OAB 21103/DF), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP)
5. Processo 00009201020235100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000920-10.2023.5.10.0019 RECLAMANTE: FERNANDO SOUZA DOS ANJOS RECLAMADO: FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8afd199 proferida nos autos. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000920-10.2023.5.10.0019 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/08/2023 Valor da causa: R$ 93.223,37 Partes: RECLAMANTE: FERNANDO SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO: ROVILSON XAVIER PACHECO RECLAMADO: FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO ADVOGADO: TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA RECLAMADO: ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO ADVOGADO: TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho em 7 de julho de 2025 feita pelo servidor CARLOS HENRIQUE DE SALES MENDES, Técnico Judiciário - Assessor-Chefe de Gabinete de Vara.   DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE    Relatório Trata-se de petição conjunta apresentada pelos reclamados FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO e ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO, com alegação de nulidade de citação. A parte autora se manifestou pela improcedência às fls. 178/181. Em síntese é o relatório.   Fundamentação CONHECIMENTO A exceção de pré-executividade é medida de caráter excepcional, cujo objetivo é impedir o prosseguimento de título executivo eivado de vícios, obstando eventual constrição abusiva de bens. Busca-se com a oposição da exceção de pré-executividade questionar a eficácia do título executivo, por falta de pressupostos da execução, tais como falta de jurisdição, de citação, capacidade postulatória ou a inoponibilidade do título àquele de quem se pretende cobrar. No caso dos autos a alegação é justamente de nulidade de citação. Cabível portanto a presente peça, motivo pelo qual a conheço.   MÉRITO Trata-se de execução da sentença proferida em 23/2/24 que julgou procedentes, em parte, os pleitos autorais, em que ficou reconhecido o vínculo de emprego entre as partes e deferido obrigações de fazer e de pagar. Aduz os executados, dentre outras coisas, que “a citação dos Executados, Francisco e Andrea, foi realizada de forma irregular, a começar pelas tentativas de citação por Aviso de Recebimento (AR)” e que “antes de esgotar todos os meios de citação e possibilidades de buscas de endereços dos réus/executados, foi determinada concomitantemente com a citação por AR a citação por edital, sem que houvesse a devida comprovação do esgotamento das diligências para a localização dos Executados”. Ao final, afirma que “Em razão das falhas processuais já demonstradas, a citação dos Executados, Francisco e Andrea, deve ser considerada nula, uma vez que não houve o esgotamento dos meios ordinários para a sua localização” e requerem, seja reconhecida a nulidade da citação dos Executados e a suspensão da execução e de todos os atos executórios, com a liberação dos valores bloqueados. Nos termos do art. 841, §1º, da CLT, a notificação para comparecimento do reclamado à audiência e consequente apresentação da defesa poderá ser feita via postal. Ressalte-se que não há necessidade de comprovação do recebimento pessoal da citação postal, considerando-se consumada a citação apenas com a sua entrega no endereço presumido do reclamado. A citação postal, no entanto, tem presunção relativa, admitindo prova em contrário quanto ao real endereço do réu. No caso dos autos, as notificações foram inicialmente encaminhadas para os endereços fornecidos na petição inicial, tendo sido infrutíferas as tentativas conforme fls. 52 e 54, bem como nos endereços cadastrados junto à Receita Federal (fls.58/61), conforme pesquisa feita por este Juízo, que também tiveram respostas negativas, ARs de fls. 68 e 71. Houve também a intimação por edital dos executados às fls. 64/67. Não obstante, em razão da informação de outro endereço possível de notificação dos reclamados prestada pela parte autora, no ato da realização da audiência inicial, este Juízo determinou novas notificações dos reclamados por postal, cujo resultados foram positivos, conforme ARs de fls. 84/85, bem como foram expedidas novas intimações por edital (fls. 76/83). Já a intimação para ciência da sentença, primeiramente teve resultado negativo (fls. 100/103). Em pesquisa realizada por este Juízo, foram encontrados novos endereços e com isso foram expedidos novas intimações por ARs (com resultados infrutíferos - fls. 117/121), bem como foram expedidas novas intimações por edital (fls. 122/125). Assim, a arguição de nulidade de citação não pode prosperar já que os executados além de terem sido intimados por AR às fls. 84/85, foram intimados por edital em diversas oportunidades. Além disso, este Juízo realizou exaustivas tentativas de localizar os reclamados, sendo descabida a alegação dos executados de que não se buscou “todos os meios de citação e possibilidades de buscas de endereços dos réus/executados”. Pelas razões acima, REJEITO a nulidade de citação arguida, e mantenho válidos todos os atos processuais praticados, inclusive a Sentença proferida em 23/02/2024 e os atos constritivos realizados, o que fica, por consequência, rejeitado o pedido de suspensão dos autos executórios e a liberação de valores bloqueados.   Dispositivo Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelos executados FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO e ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO; tudo na forma da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos. Transitada em julgado a presente Decisão, prossiga-se a execução. INTIMEM-SE AS PARTES NA PESSOA DOS ADVOGADOS CADASTRADOS NO PJe. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO
6. Processo 00009201020235100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000920-10.2023.5.10.0019 RECLAMANTE: FERNANDO SOUZA DOS ANJOS RECLAMADO: FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8afd199 proferida nos autos. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000920-10.2023.5.10.0019 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/08/2023 Valor da causa: R$ 93.223,37 Partes: RECLAMANTE: FERNANDO SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO: ROVILSON XAVIER PACHECO RECLAMADO: FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO ADVOGADO: TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA RECLAMADO: ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO ADVOGADO: TULIO BELCHIOR MANO DA SILVEIRA   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho em 7 de julho de 2025 feita pelo servidor CARLOS HENRIQUE DE SALES MENDES, Técnico Judiciário - Assessor-Chefe de Gabinete de Vara.   DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE    Relatório Trata-se de petição conjunta apresentada pelos reclamados FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO e ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO, com alegação de nulidade de citação. A parte autora se manifestou pela improcedência às fls. 178/181. Em síntese é o relatório.   Fundamentação CONHECIMENTO A exceção de pré-executividade é medida de caráter excepcional, cujo objetivo é impedir o prosseguimento de título executivo eivado de vícios, obstando eventual constrição abusiva de bens. Busca-se com a oposição da exceção de pré-executividade questionar a eficácia do título executivo, por falta de pressupostos da execução, tais como falta de jurisdição, de citação, capacidade postulatória ou a inoponibilidade do título àquele de quem se pretende cobrar. No caso dos autos a alegação é justamente de nulidade de citação. Cabível portanto a presente peça, motivo pelo qual a conheço.   MÉRITO Trata-se de execução da sentença proferida em 23/2/24 que julgou procedentes, em parte, os pleitos autorais, em que ficou reconhecido o vínculo de emprego entre as partes e deferido obrigações de fazer e de pagar. Aduz os executados, dentre outras coisas, que “a citação dos Executados, Francisco e Andrea, foi realizada de forma irregular, a começar pelas tentativas de citação por Aviso de Recebimento (AR)” e que “antes de esgotar todos os meios de citação e possibilidades de buscas de endereços dos réus/executados, foi determinada concomitantemente com a citação por AR a citação por edital, sem que houvesse a devida comprovação do esgotamento das diligências para a localização dos Executados”. Ao final, afirma que “Em razão das falhas processuais já demonstradas, a citação dos Executados, Francisco e Andrea, deve ser considerada nula, uma vez que não houve o esgotamento dos meios ordinários para a sua localização” e requerem, seja reconhecida a nulidade da citação dos Executados e a suspensão da execução e de todos os atos executórios, com a liberação dos valores bloqueados. Nos termos do art. 841, §1º, da CLT, a notificação para comparecimento do reclamado à audiência e consequente apresentação da defesa poderá ser feita via postal. Ressalte-se que não há necessidade de comprovação do recebimento pessoal da citação postal, considerando-se consumada a citação apenas com a sua entrega no endereço presumido do reclamado. A citação postal, no entanto, tem presunção relativa, admitindo prova em contrário quanto ao real endereço do réu. No caso dos autos, as notificações foram inicialmente encaminhadas para os endereços fornecidos na petição inicial, tendo sido infrutíferas as tentativas conforme fls. 52 e 54, bem como nos endereços cadastrados junto à Receita Federal (fls.58/61), conforme pesquisa feita por este Juízo, que também tiveram respostas negativas, ARs de fls. 68 e 71. Houve também a intimação por edital dos executados às fls. 64/67. Não obstante, em razão da informação de outro endereço possível de notificação dos reclamados prestada pela parte autora, no ato da realização da audiência inicial, este Juízo determinou novas notificações dos reclamados por postal, cujo resultados foram positivos, conforme ARs de fls. 84/85, bem como foram expedidas novas intimações por edital (fls. 76/83). Já a intimação para ciência da sentença, primeiramente teve resultado negativo (fls. 100/103). Em pesquisa realizada por este Juízo, foram encontrados novos endereços e com isso foram expedidos novas intimações por ARs (com resultados infrutíferos - fls. 117/121), bem como foram expedidas novas intimações por edital (fls. 122/125). Assim, a arguição de nulidade de citação não pode prosperar já que os executados além de terem sido intimados por AR às fls. 84/85, foram intimados por edital em diversas oportunidades. Além disso, este Juízo realizou exaustivas tentativas de localizar os reclamados, sendo descabida a alegação dos executados de que não se buscou “todos os meios de citação e possibilidades de buscas de endereços dos réus/executados”. Pelas razões acima, REJEITO a nulidade de citação arguida, e mantenho válidos todos os atos processuais praticados, inclusive a Sentença proferida em 23/02/2024 e os atos constritivos realizados, o que fica, por consequência, rejeitado o pedido de suspensão dos autos executórios e a liberação de valores bloqueados.   Dispositivo Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelos executados FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO e ANDREA CECILIA FURTADO MAXIMIANO; tudo na forma da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos. Transitada em julgado a presente Decisão, prossiga-se a execução. INTIMEM-SE AS PARTES NA PESSOA DOS ADVOGADOS CADASTRADOS NO PJe. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SOUZA DOS ANJOS
7. Processo 08182595119938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), 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8. Processo 00029477420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. Manifeste-se o liquidante judicial sobre as petições de fls. 2.666/2.667 e 2.738/2.742. Após, conclusos. Int. - ADV: TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), EDSON STORTI DE SENA (OAB 72835/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB 78040/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), JOAO GOMES TAVARES (OAB 73177/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), DARLISE ELMI (OAB 82623/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), CHARLES FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 84735/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP), ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), VALDEMAR BATISTA DA SILVA (OAB 79733/SP), DENILTON GUBOLIN DE SALLES (OAB 82588/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), FARID SALIM KEEDI (OAB 81661/SP), DAGMARA 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