Ricardo Pinto Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 00013387020175100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001338-70.2017.5.10.0014 RECLAMANTE: MANOEL DA LAPA DE SOUSA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fe9d85 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA em 29 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de processo arquivado definitivamente, tendo em vista a extinção da execução pelo pagamento da dívida (ID.587d37e). Por meio da petição de ID.2c36bfd, a executada informa que há depósitos recursais que não foram utilizados para o pagamento dos valores devidos ao exequente e requer a devolução dos mesmos. A Secretaria da Vara cuidou de anexar aos autos os depósitos judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estando ambos com o saldo zerado. Intime-se a executada CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP para ciência, devendo anexar aos autos os extratos dos depósitos recursais, a fim de comprovar o saldo sobejante existente, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
3. Processo 00002135620205100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000213-56.2020.5.10.0016 RECLAMANTE: CLEBER DIVINO DE SOUSA SERRA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dbce43 proferido nos autos. RECLAMANTE: CLEBER DIVINO DE SOUSA SERRA, CPF: 553.316.881-87  RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CNPJ: 00.037.457/0001-70 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NICOLE LOUISE GAUDIN, em 29 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Os autos estavam aguardando a expedição de RPV/OP.  Considerando o trânsito em julgado do processo de conhecimento em 12/04/2024, aplica-se ao presente feito a Lei Distrital nº 6.618/2020, que define o limite de 20 (vinte) salários mínimos para o pagamento de obrigações por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Da análise da planilha de #id:5110647, observo que o crédito líquido apurado em favor da parte exequente excede o referido teto legal, o que, a princípio, ensejaria a expedição de precatório. Nesse cenário, antes de mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse em renunciar ao montante do crédito que ultrapassa o limite estabelecido, a fim de optar pelo recebimento do seu crédito de forma mais célere, via RPV.  Ressalto que o silêncio será interpretado como opção pelo recebimento do valor integral, com a consequente expedição de precatório. Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.  Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
4. Processo 00002135620205100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000213-56.2020.5.10.0016 RECLAMANTE: CLEBER DIVINO DE SOUSA SERRA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dbce43 proferido nos autos. RECLAMANTE: CLEBER DIVINO DE SOUSA SERRA, CPF: 553.316.881-87  RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CNPJ: 00.037.457/0001-70 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) NICOLE LOUISE GAUDIN, em 29 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Os autos estavam aguardando a expedição de RPV/OP.  Considerando o trânsito em julgado do processo de conhecimento em 12/04/2024, aplica-se ao presente feito a Lei Distrital nº 6.618/2020, que define o limite de 20 (vinte) salários mínimos para o pagamento de obrigações por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Da análise da planilha de #id:5110647, observo que o crédito líquido apurado em favor da parte exequente excede o referido teto legal, o que, a princípio, ensejaria a expedição de precatório. Nesse cenário, antes de mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse em renunciar ao montante do crédito que ultrapassa o limite estabelecido, a fim de optar pelo recebimento do seu crédito de forma mais célere, via RPV.  Ressalto que o silêncio será interpretado como opção pelo recebimento do valor integral, com a consequente expedição de precatório. Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.  Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER DIVINO DE SOUSA SERRA
5. Processo 07117716720258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, homologo a satisfação do crédito nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e declaro o feito extinto.
6. Processo 00006265120205100022
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000626-51.2020.5.10.0022 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DIAS RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f87b32 proferido nos autos.   SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br     PROCESSO: 0000626-51.2020.5.10.0022 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DIAS, CPF: 128.489.993-49 RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CNPJ: 00.037.457/0001-70   TERMO DE CERTIDÃO e CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GEORGE ANTONIO DE SOUSA ROSA, em 23 de julho de 2025. CONFERIDO PELO(A) Sr(a). ADJUNTA DE DIRETOR DE SECRETARIA. CERTIFICO que as agências da CEF e do BB, instaladas neste Foro, indicaram os respectivos e-mails para remessa de alvarás para transferência interna de valores.   DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA Vistos, etc. Libero o numerário decorrente da RPV de id. 16418fb, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, observando a conta bancária indicada na petição de id. cb61e7f. DETERMINO ao Banco do Brasil S.A. - Agência 4200 - que, utilizando o saldo integral da conta judicial nº 4800106213675, de id. 0e29479, proceda às seguintes movimentações conforme a RPV de id. 16418fb: 1 - TRANSFERIR para a CONTA CORRENTE do advogado(s) do reclamante o SALDO TOTAL - a título de honorários sucumbenciais, conforme dados a seguir: Banco Caixa Econômica Federal (CEF), Agência: 3920, Operação: 003, Conta Corrente: 154-0, beneficiário: AMARAL ADVOCACIA, CNPJ n. 24.733.593/0001-63 (PIX). Caso haja qualquer taxa pela movimentação bancária pertinente, esta deverá ser abatida do crédito a ser liberado em comento; 2 - Zerar a(s) referida(s) conta(s). O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 (dez) dias, enviando os comprovantes correlatos ao e-mail da Vara descrito no cabeçalho deste documento. Comprovada a operação, registre-se no PJe o pagamento do débito para fins estatísticos. Registre-se também o pagamento no sistema GPREC. Após, proceda a secretaria deste juízo à expedição do precatório, com a indicação de crédito preferencial em razão da idade (67 anos). O(s) beneficiário(s) da presente ordem judicial não precisa(m) comparecer à agência bancária para efetuar a transferência especificada neste alvará. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO ao presente DESPACHO força de ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES que deverá ser encaminhado ao e-mail acima para cumprimento pela Instituição Bancária. Intimem-se as partes apenas para ciência. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
7. Processo 00006265120205100022
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000626-51.2020.5.10.0022 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DIAS RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f87b32 proferido nos autos.   SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br     PROCESSO: 0000626-51.2020.5.10.0022 RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DIAS, CPF: 128.489.993-49 RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CNPJ: 00.037.457/0001-70   TERMO DE CERTIDÃO e CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GEORGE ANTONIO DE SOUSA ROSA, em 23 de julho de 2025. CONFERIDO PELO(A) Sr(a). ADJUNTA DE DIRETOR DE SECRETARIA. CERTIFICO que as agências da CEF e do BB, instaladas neste Foro, indicaram os respectivos e-mails para remessa de alvarás para transferência interna de valores.   DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA Vistos, etc. Libero o numerário decorrente da RPV de id. 16418fb, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, observando a conta bancária indicada na petição de id. cb61e7f. DETERMINO ao Banco do Brasil S.A. - Agência 4200 - que, utilizando o saldo integral da conta judicial nº 4800106213675, de id. 0e29479, proceda às seguintes movimentações conforme a RPV de id. 16418fb: 1 - TRANSFERIR para a CONTA CORRENTE do advogado(s) do reclamante o SALDO TOTAL - a título de honorários sucumbenciais, conforme dados a seguir: Banco Caixa Econômica Federal (CEF), Agência: 3920, Operação: 003, Conta Corrente: 154-0, beneficiário: AMARAL ADVOCACIA, CNPJ n. 24.733.593/0001-63 (PIX). Caso haja qualquer taxa pela movimentação bancária pertinente, esta deverá ser abatida do crédito a ser liberado em comento; 2 - Zerar a(s) referida(s) conta(s). O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 (dez) dias, enviando os comprovantes correlatos ao e-mail da Vara descrito no cabeçalho deste documento. Comprovada a operação, registre-se no PJe o pagamento do débito para fins estatísticos. Registre-se também o pagamento no sistema GPREC. Após, proceda a secretaria deste juízo à expedição do precatório, com a indicação de crédito preferencial em razão da idade (67 anos). O(s) beneficiário(s) da presente ordem judicial não precisa(m) comparecer à agência bancária para efetuar a transferência especificada neste alvará. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO ao presente DESPACHO força de ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES que deverá ser encaminhado ao e-mail acima para cumprimento pela Instituição Bancária. Intimem-se as partes apenas para ciência. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALVES DIAS
8. Processo 00002931120205100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000293-11.2020.5.10.0019 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA GUEDES RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, art. 203, §4º, do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:  De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar à parte o prazo de 5 (cinco) dias para que, caso queira, manifeste-se, nos termos do art. 884 da CLT, bem como para que se manifeste acerca dos Embargos à Execução opostos pela parte contrária.   BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. ROBERTA RAMALHO DE MORAES, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA GUEDES