Tatiana Nunes Valls

Processos do Advogado

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2. Processo 00081372120104036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0008137-21.2010.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. H. S. A., A. O. M., E. D. C. C., I. B. D. M., J. M. N., L. A. T. V., M. S. B., R. P. M., S. M. C., V. M. S. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: A. A. D. S., C. F. D. S., M. B. D. N., M. J. D. S. M., P. A. C. Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 Advogados do(a) REU: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, MAURICIO AUGUSTO DE SANTANA - SP198541 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011 Advogado do(a) REU: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 Advogados do(a) REU: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577, LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424, TATIANA NUNES VALLS - DF21521 Advogados do(a) REU: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A, JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A Advogados do(a) REU: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - SP164967-B, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogados do(a) REU: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - SP164967-B, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - SP164967-B, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogado do(a) REU: RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR - MT18514/O D E S P A C H O IPL 5-910/2009 Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença ID 53763451, conforme certidão ID 160447079, anotem-se a extinção de punibilidade dos corréus ALBERTO HENRIQUE SANT’ANNA, A. O. M., ELIANE LOPES DA CRUZ, I. B. D. M., J. M. N., M. S. B., S. M. C. e VALÉRIA MALHEIRO SILVA, com relação aos delitos tipificados no art. 288 do Código Penal e no art. 90 da Lei nº 8.666/1993. Serve o presente como Ofício nº 162/2025 ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD e à Delegacia de Polícia Federal em Santos, para anotação da extinção da punibilidade dos réus abaixo qualificados, com relação aos delitos tipificados no art. 288 do Código Penal e no art. 90 da Lei nº 8.666/1993, nos termos do Art.107, inciso IV, do Código Penal: a) ALBERTO HENRIQUE SANT'ANNA, brasileiro, casado, filho de Ourivaldo Laurindo Sant'anna e Maria José dos Santos, nascido em 30/09/1964, taxista, CPF 058.218.148-80. b) ANA OLÍVIA MANSOLELLI, funcionária do Ministério da Saúde, filha de Darcilio Ap Mansolelli Rodrigues e Deny Portieri Mansolelli, nascida aos 19/08/1964, em MARILIA - SP, inscrita no CPF sob o n. 050.827.798-18. c) ELIANE DE CRUZ CORREA, presidente da Movimento Alpha de Ação Comunitária (MAAC), filha de Manoel Jose Da Cruz e Josefina Lopes Da Cruz, nascida aos 23/02/1959, em São Paulo - SP portadora da cédula de identidade RG n. 11.445.442 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n. 199.307.428-75. d) I. B. D. M., funcionária do Ministério da Saúde, filha de Maria Do Carmo Bessa De Meneses, nascida aos 13/10/1980, em BRASILIA - DF, inscrita no CPF sob o n. 702.952.981-20 e) J. M. N., diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde, filho de Manoel Pessoa Menezes e Maria Jose Menezes, inscrito no CPF sob o n. 182.714.131-04 f) M. S. B., filho de Esther Tavares Siqueira Bueno, nascido aos 19/03/1974, inscrito no CPF sob o n. 197.496.758-19 g) SABRINA MOSCA SILVA, funcionária do Ministério da Saúde, filha de Odair Da Silva E Maria Aparecida Mosca, inscrita no CPF sob o n. 292.247.318-05 h) VALÉRIA MALHEIRO SILVA, brasileira, solteira, filha de Adhemar Ires da Silva e Maria lIza Malheiros, nascida aos 03/12/1966, em Santos/SP, comerciária, portadora da cédula de identidade RG n. 18.769.379-1-SSP/SP, inscrita no CPF sob o n. 085.757.518-08 Após, prossiga-se o feito com relação ao delito descrito no artigo 312, do Código Penal, cumprindo-se o despacho ID 366639859. Santos, na data da assinatura eletrônica. mslucena
3. Processo 00081372120104036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0008137-21.2010.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. H. S. A., A. O. M., E. D. C. C., I. B. D. M., J. M. N., L. A. T. V., M. S. B., R. P. M., S. M. C., V. M. S. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: A. A. D. S., C. F. D. S., M. B. D. N., M. J. D. S. M., P. A. C. Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 Advogados do(a) REU: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A, MAURICIO AUGUSTO DE SANTANA - SP198541 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011 Advogado do(a) REU: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 Advogados do(a) REU: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577, LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424, TATIANA NUNES VALLS - DF21521 Advogados do(a) REU: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A, JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A Advogados do(a) REU: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - SP164967-B, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogados do(a) REU: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - SP164967-B, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - SP164967-B, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogado do(a) REU: RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR - MT18514/O D E S P A C H O IPL 5-910/2009 Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença ID 53763451, conforme certidão ID 160447079, anotem-se a extinção de punibilidade dos corréus ALBERTO HENRIQUE SANT’ANNA, A. O. M., ELIANE LOPES DA CRUZ, I. B. D. M., J. M. N., M. S. B., S. M. C. e VALÉRIA MALHEIRO SILVA, com relação aos delitos tipificados no art. 288 do Código Penal e no art. 90 da Lei nº 8.666/1993. Serve o presente como Ofício nº 162/2025 ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD e à Delegacia de Polícia Federal em Santos, para anotação da extinção da punibilidade dos réus abaixo qualificados, com relação aos delitos tipificados no art. 288 do Código Penal e no art. 90 da Lei nº 8.666/1993, nos termos do Art.107, inciso IV, do Código Penal: a) ALBERTO HENRIQUE SANT'ANNA, brasileiro, casado, filho de Ourivaldo Laurindo Sant'anna e Maria José dos Santos, nascido em 30/09/1964, taxista, CPF 058.218.148-80. b) ANA OLÍVIA MANSOLELLI, funcionária do Ministério da Saúde, filha de Darcilio Ap Mansolelli Rodrigues e Deny Portieri Mansolelli, nascida aos 19/08/1964, em MARILIA - SP, inscrita no CPF sob o n. 050.827.798-18. c) ELIANE DE CRUZ CORREA, presidente da Movimento Alpha de Ação Comunitária (MAAC), filha de Manoel Jose Da Cruz e Josefina Lopes Da Cruz, nascida aos 23/02/1959, em São Paulo - SP portadora da cédula de identidade RG n. 11.445.442 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n. 199.307.428-75. d) I. B. D. M., funcionária do Ministério da Saúde, filha de Maria Do Carmo Bessa De Meneses, nascida aos 13/10/1980, em BRASILIA - DF, inscrita no CPF sob o n. 702.952.981-20 e) J. M. N., diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde, filho de Manoel Pessoa Menezes e Maria Jose Menezes, inscrito no CPF sob o n. 182.714.131-04 f) M. S. B., filho de Esther Tavares Siqueira Bueno, nascido aos 19/03/1974, inscrito no CPF sob o n. 197.496.758-19 g) SABRINA MOSCA SILVA, funcionária do Ministério da Saúde, filha de Odair Da Silva E Maria Aparecida Mosca, inscrita no CPF sob o n. 292.247.318-05 h) VALÉRIA MALHEIRO SILVA, brasileira, solteira, filha de Adhemar Ires da Silva e Maria lIza Malheiros, nascida aos 03/12/1966, em Santos/SP, comerciária, portadora da cédula de identidade RG n. 18.769.379-1-SSP/SP, inscrita no CPF sob o n. 085.757.518-08 Após, prossiga-se o feito com relação ao delito descrito no artigo 312, do Código Penal, cumprindo-se o despacho ID 366639859. Santos, na data da assinatura eletrônica. mslucena
4. Processo 07265651420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726565-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LC SISTEMA DE ENSINO DE EXCELENCIA LTDA EXECUTADO: RAFAEL SAMPAIO XIMENES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução fundada em documentos sem força executiva. Por tal motivo, foi facultada a apresentação de emenda à inicial, vindo a peça a ser apresentada no id. retro, requerendo, a parte autora, a conversão em ação monitória. Nos termos da Resolução nº 11, de 02 de julho de 2012, do Tribunal Pleno do TJDFT, "compete às Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais: I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal". Assim, acolho o aditamento à petição inicial, para fins de conversão do presente feito executório em ação monitória (id. 239416659). Uma vez que a ação de procedimento comum não compõe o rol de matérias previstas no art. 2º da Resolução 11/2012 do TJDFT aptas a atrair a competência desta Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília/DF. Redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo, independentemente de preclusão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
5. Processo 07054157420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705415-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO MAGNO AMBROGI SIMAO, REJANE FREIRE BRANDAO SIMAO REU: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DESPACHO Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexos à resposta do presente despacho. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025 12:33:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
6. Processo 07140651320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a justificativa apresentada na petição ID 239232140, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o DERRADEIRO prazo de 10 (dez) dias à parte inventariante para cumprimento integral da decisão de ID 230076865, sob pena de remoção do encargo. Intime-se.
7. Processo 07068604520218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Edital
   13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 02 de Ju l ho de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0724813-51.2018.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITIBERE ERNESTO DE OLIVEIRA RIBEIRO AUREA HELENA DE LUCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY - RJ15356 Terceiros interessados Processo 0706426-70.2023.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A BRADESCO SAUDE S/A NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A Terceiros interessados Processo 0737555-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERMELINDA SAMPAIO SCARTEZINI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0732475-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DINIZ DA SILVA NETO - BA19449-A Terceiros interessados Processo 0703550-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTUR RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados DANIEL RAMOS FONSECA Processo 0722377-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo PRISCILLA HENRIQUE SENA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0704448-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BIANOR DE QUEIROZ FONSECA CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CLEIA MARIA DE JESUS FONSECA BIANOR DE QUEIROZ FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Terceiros interessados Processo 0706083-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709120-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANE DE LIMA - PR67059 Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083 Terceiros interessados Processo 0748504-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SOLIDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701442-18.2024.8.07.0011 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMILY ALMEIDA BORGES SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EMILY ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Terceiros interessados Processo 0703834-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MERCK S/A MERCK S/A MERCK S/A SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DE MELO - RJ145859-A RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702497-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CASTELATTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0721992-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676-A EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895 GABRIEL ARAUJO SOBRAL - PE63624 GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705583-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741140-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiros interessados Processo 0706001-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Terceiros interessados Processo 0705754-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. I. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo L. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo LYGIA MARCIA CORREA DE ALMEIDA - MT19649/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711739-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME LIVIO RODRIGUES CIOTTI - DF12315 DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA - DF15377-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0730480-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0706860-45.2021.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo MARIA LUCIA MOURAO DA LUZ IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados IMPAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ALISSON DIAS DE LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700621-06.2022.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MELRY KATIUCE DE LIMA - DF65567 Polo Passivo A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735786-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0724180-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. M. D. C. M. N. T. R. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo R. M. N. E. M. D. C. M. N. T. D. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JANAINA BARCELOS DA SILVA - DF22658-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de junho de 2025 . Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria
8. Processo 07023096820258070013
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email:1vij.civel@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15193) NÚMERO DO PROCESSO:0702309-68.2025.8.07.0013 CERTIDÃO (Audiência Presencial - Intimação ADVOGADOS / MPDFT) Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/06/2025 às 15:20 para realização de audiência de oitiva de genitora, conforme decisão de id. 238170617. Nos termos da Portaria 1VIJ nº 10 de 29 de junho de 2023, ficam, nesta data, intimados os advogados dos requerentes e o MPDFT, da audiência designada. Informo que a audiência será realizada de forma presencial. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.