Oriel Campos Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 08407542119958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0840754-21.1995.8.26.0100 (000.95.840754-9) - Inventário - Inventário e Partilha - ROSEMARY BRASIL DE ABREU - - Wilney de Almeida Prado - - WALTER DE ALMEIDA PRADO - - CILIANA DE ALMEIDA PRADO RODRIGUES - - WAGNER DE ALMEIDA PRADO - ESPOLIO - - WILLIAM DE ALMEIDA PRADO - - WILTON DE ALMEIDA PRADO - WILSON DE ALMEIDA PRADO -ESPÓLIO - João Paulo Abbud - - Janaina Rodrigues da Silva - - Delair Cecílio de Oliveira - - Carlos Said Mansur - - Construtora Adolpho Lindenberg S.A. - - Manaca S/A Armazens Gerais e Administraçao - - Banco Rendimento - - Cristiane Pereira do Nascimento Vitorio e outros - Vistos, Fls. 8908/8909: cumpra-se o v. acórdão prolatado no agravo de instrumento interposto, anotado que ao mesmo foi dado parcial provimento, para o fim de determinar o cancelamento da decisão de fls. 8513, anotado que o ofício à JUCESP já foi expedido à fl. 8769. Dê-se ciência. Int. - ADV: ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), EDNALDO LOPES DA SILVA (OAB 221359/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), GAMALIEL ROSSI SEVERINO (OAB 23918/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ALEXSANDRA BORGES NOVAIS (OAB 240227/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB 222591/SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), LEANDRO OZAKI HENRIQUE (OAB 292944/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP), JOAZ JOSE DA ROCHA FILHO (OAB 108220/SP), RANDAL PEREIRA DE SOUZA (OAB 314418/SP), JULIANA SUCCI PRADO (OAB 331428/SP), JUDITE PEREIRA DA SILVA (OAB 338427/SP), FABIANA DE ALMEIDA PRADO (OAB 348846/SP), LUCAS LASMAR DA ROCHA (OAB 369518/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), ORIEL CAMPOS LEITE (OAB 21594/DF), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), ORIEL CAMPOS LEITE (OAB 21594/DF), ORIEL CAMPOS LEITE (OAB 21594/DF), ORIEL CAMPOS LEITE (OAB 21594/DF), ORIEL CAMPOS LEITE (OAB 21594/DF), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), THALES FERNANDES BENNATI (OAB 16032/SP), THALES FERNANDES BENNATI (OAB 16032/SP), THALES FERNANDES BENNATI (OAB 16032/SP), THALES FERNANDES BENNATI (OAB 16032/SP), THALES FERNANDES BENNATI (OAB 16032/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ALBERTO BENEDITO DE SOUZA (OAB 107946/SP), VALDIR FERNANDES DA FONTE (OAB 139874/SP), MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB 141311/SP), ADRIANA CRISTINA FERRAIOLI (OAB 216128/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), ANA MÁRCIA VIEIRA SALAMENE (OAB 163697/SP), GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI (OAB 173140/SP), JAIME DOS SANTOS PENTEADO (OAB 183112/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP)
3. Processo 02004654420248060130
   Tribunal: TJCE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR (OAB 21594/CE), ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO (OAB 79044/DF) - Processo 0200465-44.2024.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE:
   B1Francisca Neri do Nascimento Melo
   B0 - REQUERIDO:
   B1UNASPUB- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
   B0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos na inicial para: a) declarar a inexistência do contrato em pauta, com a consequente inexistência do débito, devendo a parte ré suspender, definitivamente, se ainda ativos, os descontos realizados na conta bancária da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) Condenar a demandada à restituição do valor cobrado indevidamente-repetição de indébito deverá se dar de forma dobrada,acrescidos de juros (1% ao mês), a partir do evento danoso (descontos indevidos) e correção monetária (INPC), a partir desse mesmo evento; c) condenar o promovido ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC (Súmula 362/STJ), a partir da data do arbitramento da sentença, e juros moratórios a partir do evento danoso (data dos descontos), nos moldes da Súmula 54 do STJ, à taxa de 1% (um por cento) ao mês. Considerando que a condenação de dano moral em valor inferior ao pretendido não configura sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º do CPC, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Expedientes necessários.
4. Processo 02037997220248060167
   Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/07/2025Horário: 09:00:00             Intimamos as partes do processo  0203799-72.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce.jus.br
5. Processo 08013680520228120010
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 02056322820248060167
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: sobral.2civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 0205632-28.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: ROSA SOUZA DA SILVA Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS   I - RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão, com base no Decreto-Lei nº 911/69, proposta pelo ROSA SOUZA DA SILVA em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo em audiência de conciliação (id. 144660832). É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes são autônomas, não havendo, aparentemente, qualquer vício na vontade das partes, dispondo sobre a forma de pagamento, honorários e custas. A homologação do acordo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO À luz do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em id. 144660832, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13.140/2015 c/c art. 334, § 11, do CPC, extinguindo o feito, com resolução do mérito. Sem custas. Honorários na forma acordada. Arquive-se, pois não há interesse recursal, ocorrendo o trânsito em julgado de imediato. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.    Sobral, data da assinatura eletrônica.    Erick José Pinheiro Pimenta  Juiz de Direito
7. Processo 30002955420258060167
   Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: sobral.2civel@tjce.jus.br SENTENÇA Processo nº: 3000295-54.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: FRANCILEUDA DA SILVA OLIVEIRA Requerido: UNASPUB   Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária movida por FRANCILEUDA DA SILVA OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos. No id. 158253722 a parte autora requereu a desistência do feito. Intimada para se manifestar acerca da desistência, a parte requerida quedou-se inerte.  É o breve relatório. Decido.  Considerando que a desistência foi requerida antes de proferida sentença e que a parte requerida, devidamente intimada, não apresentou oposição, incide na hipótese prevista no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo possível a extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta  Juiz de Direito
8. Processo 06140538519878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0614053-85.1987.8.26.0100 (583.00.1987.614053) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Cerinter S/A - Cerinter S/A Industria e Comercio - Banco do Brasil S/A - - Manacá S/A Armazens Gerais e Administração [RECUPERAÇÃO JUDICIAL] - - Banco Santander (Brasil) S.A. e outros - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Ronan Jose de Sousa Miranda - MARCELO ALCIDES CARVALHO GOMES - - Julio Artur Carvalho Gomes - - FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA. - - Ana Feio de Oliveira - - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - - Rio São Francisco Companhia Securitizadora de Créditos Fonanceiros e outros - Banco do Estado de Pernambuco S/A - - Banco Bandeirantes S.a. - Ambiel, Belfiore, Gomes e Hanna Advogados - - Companhia Metalurgica Prada - - Versus Consultoria, Administração e Participações Ltda - - Banco Pine S/A - - Dail S/A - Destilaria de Alcool Ibaiti - em recuperação judicial - - Renato Martin Ferrari - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outros - Idb Participações S.a. - Fls. 17.302: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 22.671.513,53, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), ELIANA FERNANDES (OAB 112055/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), GIHAD MENEZES (OAB 300608/SP), JORGE WESLEY DE ABREU (OAB 270943/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DONIZETTI CAMPOS VETTORI (OAB 84986/MG), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), OSNI TERENCIO DE SOUZA FILHO (OAB 349835/SP), MARCUS VINÍCIUS MACHADO (OAB 50505/PR), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), PAULO CEZAR DE MOURA BUENO (OAB 23993/PR), ORIEL CAMPOS LEITE (OAB 21594/DF), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RANDAL PEREIRA DE SOUZA (OAB 314418/SP), RANDAL PEREIRA DE SOUZA (OAB 314418/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), DILCO JOSE FELTRAN (OAB 30581/SP), ANTONIO BENEDITO BARBOSA (OAB 32302/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ARGEMIRO DI FRANCO FILHO (OAB 65368/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANOEL AFFONSO DE ANDRÉ JÚNIOR (OAB 9726/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), CRISTIANE MARIA VIEIRA (OAB 157067/SP), ROGERIO FERNEDA (OAB 102691/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA (OAB 222841/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), ALEXSANDRA BORGES NOVAIS (OAB 240227/SP), CIBELE MIRIAM MALVONE (OAB 234610/SP), ADRIANA CRISTINA FERRAIOLI (OAB 216128/SP), ANGELO SENDIN JUNIOR (OAB 114502/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CARLOS EDUARDO AMBIEL (OAB 156645/SP), ROSÂNGELA AVELINO (OAB 157015/SP), ROSÂNGELA AVELINO (OAB 157015/SP), GILIAN SCHORR ALVES (OAB 362853/SP), RENATA AUGUSTINI TRALDI (OAB 163519/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB 405181/SP), LUIZA TERRA CURY (OAB 408515/SP), THAILA DE SANTANA LIMA ALVES (OAB 413549/SP), ALINE APARECIDA CHAMIE KOZLOVSKI (OAB 161799/SP), KATIA MARIA DA SILVA (OAB 470151/SP), KATIA MARIA DA SILVA (OAB 470151/SP), CASSIA CRISTINA HIRATA PARRA (OAB 18713/PR), FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 158042/SP), NELSON RANGEL NOVAES (OAB 18192/SP), RENATA AUGUSTINI TRALDI (OAB 163519/SP), JOSE FRANCISCO CIMINO MANSSUR (OAB 163612/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA COSTA (OAB 17581/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP)