Marcelo Alexandre Amaral Dalazen

Processos do Advogado

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2. Processo 07053078420218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705307-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INO9V CONSTRUTORA EIRELI EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN EXECUTADO: PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após detida análise, verifico que inexiste nos autos impugnação aos cálculos apresentados pelo credor. Desde já, esclareço que não é possível o envio dos autos à contadoria judicial para apuração do saldo devedor, tendo em vista que " Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, não mais se prestando à realização de cálculos de interesse das partes. Se o julgador não identifica a necessidade de utilizar-se do auxílio do Contador Judicial para a formação de seu convencimento, incabível a pretensão da parte no sentido de que o órgão intervenha no feito no intuito de produzir prova por ela requerida." (Acórdão 1329080, 07483025220208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2021, publicado no DJE: 9/4/2021.). Diante disso, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria. Intime-se o executado pessoalmente a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 10 de julho de 2025. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
3. Processo 07033561920258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 21ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (17/07/2025 a 25/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 21ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrada no dia 24 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de julho de 2025” Brasília/DF, 11 de julho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 3ª Turma Cível
4. Processo 00118357520245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0011835-75.2024.5.18.0241 AUTOR: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIROS RÉU: FABRIKA MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica a parte FABRIKA MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA  intimada do Recurso Ordinário interposto pela parte adversa. Prazo e fins legais. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 10 de julho de 2025. ALINY DIANEE DE FREITAS PIRETTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FABRIKA MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA
5. Processo 00118357520245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0011835-75.2024.5.18.0241 AUTOR: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIROS RÉU: FABRIKA MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica a parte DROGARIAS PACHECO S/A  intimada do Recurso Ordinário interposto pela parte adversa. Prazo e fins legais. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 10 de julho de 2025. ALINY DIANEE DE FREITAS PIRETTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
6. Processo 00118357520245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0011835-75.2024.5.18.0241 AUTOR: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIROS RÉU: FABRIKA MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica a parte DROGARIA SAO PAULO S.A.  intimada do Recurso Ordinário interposto pela parte adversa. Prazo e fins legais. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 10 de julho de 2025. ALINY DIANEE DE FREITAS PIRETTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.
7. Processo 00118357520245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0011835-75.2024.5.18.0241 AUTOR: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIROS RÉU: FABRIKA MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica a parte 3L INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA  intimada do Recurso Ordinário interposto pela parte adversa. Prazo e fins legais. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 10 de julho de 2025. ALINY DIANEE DE FREITAS PIRETTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - 3L INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA
8. Processo 07043945420258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0704394-54.2025.8.07.0004 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) EXEQUENTE:E. R. C. D. S. - CPF/CNPJ: 106.534.341-89 e R. A. S. O. - CPF/CNPJ: 040.878.621-35 EXECUTADO:H. C. D. S. - CPF/CNPJ: 385.995.031-20 Alimentante: H. C. D. S. - CPF: 385.995.031-20 Alimentado: E. R. C. D. S. - CPF: 106.534.341-89, representante legal: R. A. S. O. - CPF: 040.878.621-35 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À míngua de elementos que comprovem a capacidade contributiva da parte requerida, fixo os alimentos provisórios, devidos pela parte ré, na importância mensal equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios (IR e INSS) e verbas indenizatórias, e acrescida da respectiva cota do salário família e auxílio creche, se houver, que deverá ser descontada e depositada na conta bancária informada nos autos em nome da representante legal do(a)(s) alimentando(a)(s), qual seja: Caixa Econômica Federal nº 104, agência n. 3001, Conta poupança n. 000779501996-0, Chave Pix n. 040.878.621-35. Oficie-se ao órgão empregador (Consulthec Assessoria Empresarial Limitada, endereço: Quadra 38 Lote 01 Sobreloja, St. Leste Comercial - Gama, DF, CEP n. 72465-382) para a implantação dos descontos dos alimentos ora fixados, bem como para que preste informações ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os rendimentos do requerido. Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação (NUVIMEC/FAM), preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC. Promova-se a citação, advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC). Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC). Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos. A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC). Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial. Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC). Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC. Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo. Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC). Decisão com força de ofício. Cite(m)-se. Intime(m)-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)