Andre Marques De Oliveira Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 07015986920258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Posto isso, mantenho as Medidas Protetivas de Urgência deferidas à ofendida de proibição ao ofensor,nos termos do artigo 19, transcrito, e:a) ProíboR. F. C. R.de aproximação da vítima,R. M. P.,restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; b)ProíboR. F. C. R.de fazer contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros;c) Proíbo R. F. C. R. de frequentar e comparecer aos seguintes endereços, especificados pela ofendida,R. M. P.,, devendo manter a distância mínima de 300 (trezentos) metros:- Escola SEB Brasília - SGAS I SGAS 914 - Asa Sul, Brasília - DF CEP: 70390-140;- UNIPLAN - Av. Pau Brasil, 02 - S/N - Águas Claras, Brasília - DF, CEP: 71.916-000;- SMPW Quadra 20 Conjunto 3, Lote 1 Casa 3 - Park Way, CEP: 71.745-003;- Quadra 701, Edifício Multi Empresarial, 3º Andar – Sala 339, Brasília/DF – CEP 70.309-900.As medidas protetivas acima, de proibição de contato e aproximaçãonão abrangem os filhos que a ofendida possui com o ofensor, haja vista a ausência de notícia de que os atos imputados ao suposto ofensor afetam o poder familiar do pai e a integridade dos filhos, nos termos da decisão de (ID231154554). Todavia, o direito de visita/convivência do genitor deverá ser exercido, conforme regulamentado no r. Juízo de Família Competente, por intermediação de terceiros, de forma a não descumprir as medidas protetivas. Nos termos do artigo 24-A, da Lei Maria da Penha, fica o ofensor advertido que descumprimento de decisão judicial, que defere medidas protetivas, caracteriza o crime previsto no artigo 24-A, da Lei Maria da Penha, com pena de até 5 (cinco) anos de reclusão e multa, podendo, inclusive, ensejar a sua prisão em flagrante ou preventiva, sendo o caso. As medidas protetivas vigorarão até ulterior decisão do Juízo, independentemente de requerimento de revogação formulado pela ofendida.
3. Processo 07062090220248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0706209-02.2024.8.07.0011 Classe: REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR (14677) REQUERENTE: R. M. P. REQUERIDO: R. F. C. R. DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação. Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
4. Processo 00118742820155180002
   Tribunal: TRT18 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011874-28.2015.5.18.0002 AUTOR: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RÉU: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c8d09 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, inclusive #id:8427bab. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela 1ª reclamada no Idc6c1d6a. Prorrogo o prazo por 10 dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de arcar com as consequências de sua inércia.  Com a juntada dos extratos, devolvam os autos à Contadoria para liquidação (Promoção de #id:265f154). GOIANIA/GO, 12 de julho de 2025. ALEXANDRE VALLE PIOVESAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO NUNES DOS SANTOS
5. Processo 00118742820155180002
   Tribunal: TRT18 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011874-28.2015.5.18.0002 AUTOR: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RÉU: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c8d09 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, inclusive #id:8427bab. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela 1ª reclamada no Idc6c1d6a. Prorrogo o prazo por 10 dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de arcar com as consequências de sua inércia.  Com a juntada dos extratos, devolvam os autos à Contadoria para liquidação (Promoção de #id:265f154). GOIANIA/GO, 12 de julho de 2025. ALEXANDRE VALLE PIOVESAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
6. Processo 00007324820175090021
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Certifico que nos termos do artigo 319, parágrafo único, do RITST, o processo foi redistribuído, mediante sorteio, à Excelentíssima Senhora Ministra Kátia Magalhães Arruda.
7. Processo 00006014220175090872
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Certifico que nos termos do artigo 319, parágrafo único, do RITST, o processo foi redistribuído, mediante sorteio, à Excelentíssima Senhora Ministra Kátia Magalhães Arruda.
8. Processo 00017676320175090661
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 1767-63.2017.5.09.0661 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DORA MARIA DA COSTA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.