Vanessa Achtschin Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10233810520214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1023381-05.2021.4.01.3400 AUTOR: JOSE FABIO SOARES REU: UNIÃO FEDERAL VALOR DA CAUSA: 10.000,00 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a planilha financeira apresentada pela parte demandada (id 2161488491), bem acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado (id 2185975194). Na sequência, havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos. Todavia, no caso de concordância ou de silêncio da parte, o valor indicado na planilha apresentada fica, desde já, HOMOLOGADO, devendo, assim, ser expedida a competente requisição de pagamento, já que ausente controvérsia. Entretanto, caso o valor da condenação supere os 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados. Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o(a) advogado(a) da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato (ou indicando a id de sua juntada anterior), no prazo acima indicado, o qual, desde já, também fica deferido, caso haja identidade dos dados com a realidade dos autos (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal). Nesta hipótese, para viabilizar a expedição da RPV, o(a) advogado(a) também deverá indicar o número de seu CPF ou CNPJ em situação de regularidade e compatível com o patrocínio prestado neste caderno processual. Após a eventual expedição da requisição, intimem-se as partes, esclarecendo que a parte autora deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada, em se tratando de RPV, ou o prazo constitucional, em se tratando de precatório. De qualquer forma, fica a parte autora, desde já, ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do seu crédito diretamente no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?pg=5&secao), bem assim que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil, mediante apresentação de CPF, RG e comprovante de residência, aproximadamente sessenta dias após o seu encaminhamento pelo TRF 1ª Região. Comprovado o depósito bancário dos valores requisitados, consulte-se o levantamento e, havendo necessidade, intime-se novamente a parte autora para eventuais providências cabíveis. Esgotada tal fase, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara Federal da SJDF
3. Processo 00120685020104013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LENYR PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS - DF22802-A, ANDRE VIEIRA DE GODOI PITALUGA - DF27177-A, VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA - DF22523-A, PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF26055-A, ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF17717-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0012068-50.2010.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 4.1 V - Des Candice - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 18/08/2025 e termino em 22/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: 2tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
4. Processo 00628826120134013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal PROCESSO nº : 0062882-61.2013.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : ROSALIA MARIA ADAMATTI e outros RÉU : UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerando a Orientação COGER nº 1/2025 (ID 23210775), expedida nos autos do SEI nº 0024006-88.2025.4.01.8000, em cumprimento às determinações do Corregedor Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000; Considerando que o item 2 da referida Orientação estabelece que "desde que o trânsito em julgado na fase de cumprimento ou preclusão total em caso de valores incontroversos tenha ocorrido em momento anterior à expedição do precatório, poderá ser lançada a respectiva certidão com a manutenção do precatório já expedido"; Considerando os esclarecimentos prestados pelo Corregedor Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0004881-73.2025.2.00.0000, que reafirmaram que a decisão liminar "não impôs o cancelamento indiscriminado de todos os precatórios expedidos no âmbito do TRF1, mas sim (e tão somente) daqueles em que não havia ocorrido o trânsito em julgado, com sua devida certificação"; Considerando que, conforme consignado na mesma decisão, "em situações nas quais o trânsito em julgado se consumara sem a devida certificação, deveria a Unidade Judiciária certificar este fato jurídico e manter o precatório"; Considerando que o item 4 da Orientação COGER nº 1/2025 estabelece que "tratando-se de matéria jurisdicional, a revisão das decisões tomadas pelos magistrados em cumprimento à decisão da Corregedoria Nacional de Justiça no PP 0003764-47.2025.2.00.0000 haja vista DESPACHO PRESI 23036259 deve ser objeto, se for o caso, de medidas judiciais cabíveis"; Considerando que a expedição do precatório observou os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, tendo sido certificada a ausência de controvérsia sobre os valores requisitados; DETERMINO à ASREJ que promova a imediata reinclusão do precatório anteriormente cancelado na ordem cronológica de pagamento, SEM BLOQUEIO, a fim de assegurar o respectivo cumprimento das obrigações orçamentárias para o exercício de 2025, restabelecendo a validade do precatório e procedendo às devidas anotações nos sistemas pertinentes. N. Precatório N. Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 02104722520244019198 20243400003000244 18713947087 ROSALIA MARIA ADAMATTI 00628826120134013400 628826120134013400 Expeça-se RPV, referente aos honorários advocatícios, em nome da Dra. Alessandra Damian Cavalcanti (CPF: 892.694.621- 53), observando o cálculo ID 790528969. Cumpra-se imediatamente. Rafael Leite Paulo juiz federal
5. Processo 00063296720084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO DO(A) () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006329-67.2008.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe POLO ATIVO: DULCE FERRO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA - DF22523, LIGIA DE MENEZES JANSEN - DF21699, ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF17717, ANA PAULA DANTAS MAGNO - DF22993, ALEX COSTA ALMEIDA - DF18935 e THAIS CRISPIM LOUREIRO - DF24822 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : DISPOSITIVO SENTENÇA/DECISÃO ou OBJETIVO DA INTIMAÇÃO
6. Processo 00204781420074013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0020478-14.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR LEMOS COUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF17717, ALEX COSTA ALMEIDA - DF18935, VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA - DF22523, LETHICIA ANICIO DE OLIVEIRA - DF71712 e ANA PAULA DANTAS MAGNO - DF22993 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
7. Processo 10560914420224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 7ª Vara Federal da SJDF 1056091-44.2022.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS LANA MOURAO REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01, de 06/01/2025, deste Juízo, intimem-se as partes para apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos, autor em 15 (quinze) dias, parte ré em 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º, art. 1.010 do CPC. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância (1.010, §3º, do CPC). Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. Secretaria da 7ª Vara Federal - SJDF
8. Processo 10687464820224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1068746-48.2022.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALESSANDRA PATRICIA DE AZEVEDO MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF17717-A, HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A, ANA KAROLLINA PEREIRA CARVALHO - DF52057-A, ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS - DF22802-A, DAVID ODISIO HISSA - DF18026-A, POLLYANNA DO NASCIMENTO SILVA - DF41874-A, PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF26055-A, VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA - DF22523-A e CHRISCIANE VIEIRA SOUSA - DF51656-A Destinatários: ALESSANDRA PATRICIA DE AZEVEDO MARTINS CHRISCIANE VIEIRA SOUSA - (OAB: DF51656-A) VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA - (OAB: DF22523-A) PAULO CUNHA DE CARVALHO - (OAB: DF26055-A) POLLYANNA DO NASCIMENTO SILVA - (OAB: DF41874-A) DAVID ODISIO HISSA - (OAB: DF18026-A) ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS - (OAB: DF22802-A) ANA KAROLLINA PEREIRA CARVALHO - (OAB: DF52057-A) HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - (OAB: DF26034-A) ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - (OAB: DF17717-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF