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Mauricio Costa Pitanga Maia

Mauricio Costa Pitanga Maia

Número da OAB: OAB/DF 022572

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 71
Tribunais: TJDFT, TJGO, TJMG
Nome: MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704631-48.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte exequente requereu a renovação da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha (ID 239838158). 2. No entanto, o pedido não merece prosperar. 3. Isso porque, determinada a consulta, na modalidade reiterada (ID 198229246), a pesquisa foi realizada conforme certidão de ID 218571947, datada de 24/11/2024. 4. Com efeito, a renovação da pesquisa aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo exige a análise do caso concreto, porquanto o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração dessas diligências. 5. Na hipótese vertente, não verifico lapso temporal considerável desde a última consulta realizada, de modo que não se justifica o pedido aduzido pela parte exequente. 6. Noutro giro, defiro a pesquisa junto ao SNIPER em nome da parte Executada. 2. 7. Cumpre destacar que este Juízo já deferiu todas as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis do devedor e sendo os resultados infrutíferos, remanescendo apenas a pesquisa na referida plataforma como derradeira alternativa. 3. 8. Caso o resultado da consulta junto ao SNIPER seja infrutífero, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 4. 9. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis. 5. 10.Considerando que o prazo aplicável ao caso é de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º inciso V, do CC, a prescrição intercorrente consumar-se-á em 17/06/2029. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719068-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUILLERMO AMARAL FUNES DESPACHO Apresentem as partes o termo de acordo extrajudicial subscrito por ambas para a devida homologação. A assinatura do devedor deverá constar na página dos dados acerca do parcelamento especial e não em folha separada conforme juntado aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente)
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0754688-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ficam as partes intimadas para ciência acerca da data e horário designados pelo perito para início do trabalho, nos termos da manifestação de Id. n. 240676923. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 18:57:08. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0734372-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT MARTIN REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 25 de junho de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736451-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos aguardarão o prazo concedido ao autor. BRASÍLIA/DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025. 18:24:24. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701865-17.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a indicar a conta bancária para possibilitar a expedição de alvará eletrônico. Prazo de 05 dias. Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709181-45.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção da prova oral, pleiteada pela parte ré, para a resolução do mérito da demanda. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715613-10.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N. M. A. REPRESENTANTE LEGAL: E. B. M. F. REU: A. A. M. I. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença, obrigação de fazer e, também de pagar, proposta por NOAH MAGALHÃES AMATO representado por sua genitora ELIZABETE BARRETO MAGALHÃES e MAURICIO COSTA PITANGA MAIA em face de A. A. M. I. S., partes qualificadas. Retifiquem-se os registros. Registre-se manifestação do Ministério Público (ID 238240095), no sentido de intimação da parte devedora para cumprimento das obrigações. Veja-se o título executivo judicial definitivamente fixado (ID 205730316): Ante o exposto, CONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela concedida na decisão de ID 194249872 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente na autorização e custeio integral do tratamento do autor: N. M. A., filho de E. B. M. F., pelo Método Denver indicado pelo(s) médico(s) neurologista(s) e profissionais de fonoaudiologia e psicologia, nos termos dos Relatórios Médicos de ID’s 194237574 e 194237572, cujos principais trechos abaixo se replica: “(...) Solicito: Terapia Denver, já em acompanhamento. Fazendo a terapia desde novembro/2023, com resposta favorável, devendo ser continuado, conforme orientação do neuropediatra assistente. A terapia necessita ser realizada em ambiente próprio da criança (domiciliar), conforme o que é preconizado pela técnica de Denver”. “(...) Recomenda-se uma terapia intensiva de 15 horas semanais, com 4 horas mensais de supervisão, totalizando 16 horas de terapia semanais, visando desenvolver habilidades deficitárias, como comunicação expressiva e flexibilidade cognitiva (...) no caso específico de N., sugerimos o atendimento domiciliar com assistente terapêutica para melhores resultados em seu desenvolvimento. É importante ressaltar a necessidade da estimulação contínua e é comprovado que a intervenção precoce e intensiva traz inúmeros benefícios ao longo da vida e que uma suspensão acarretará prejuízos para o desenvolvimento da criança”. Prazo para cumprimento da ordem judicial: 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada à R$ 30.000,00, sem prejuízo de eventual recrudescimento, para o caso de descumprimento da presente decisão. Diante da sucumbência mínima da autora, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do CPC, CONDENO a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo demais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Destaca-se que a parte devedora possui Domicílio Judicial Eletrônico. Intime-se pessoalmente a parte executada A. A. M. I. S. via sistema eletrônico, para satisfazer a obrigação determinada na sentença no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada à R$ 30.000,00, sem prejuízo de eventual recrudescimento, para o caso de descumprimento da presente decisão. Intime-se ainda de que, transcorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, tem a parte executada o prazo subsequente de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 536, § 4º, do CPC), que transcorrerá a partir do término do primeiro prazo, independentemente de nova intimação. A intimação está sendo realizada por sistema eletrônico, nos termos do art. 513, § 2º, III, do CPC, pois o executado possui domicílio judicial eletrônico e advogado constituído nos autos, em consonância ao dispostos nos art. 11, §2º, e 18, ambos da Resolução CNJ 455/2024. Fica a parte executada advertida que, não havendo o aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicado o disposto no art. 219, do CPC, a esse período, conforme disposto no art. 20, §4º, da Resolução CNJ 455/2024. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente a manifestar se pretende a satisfação da obrigação à custa da parte executada (caso passível de execução por terceiro) ou a conversão em perdas e danos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709819-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO ALVES MACEDO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB SENTENÇA Noticia o credor JÂNIO ALVES MACEDO, conforme petição de id. 240641667, a satisfação do crédito vindicado no cumprimento de sentença Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte devedora. Certifique a Serventia, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730597-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante expedição de RPV e depósitos dos valores (ID 221108877, 229019248 e 229019684). O alvará foi expedido em favor do exequente, conforme ID 238214550. Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal. Arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 2
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