Michelle Cristina Ramos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07377225220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737722-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA REQUERIDO: MIRIAM ATAIDE SANTIAGO CERTIDÃO De ordem, fica a parte Autora intimada a manifestar-se acerca da petição retro. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 14:40:13. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
3. Processo 07115137120228070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711513-71.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA EXECUTADO: EDIZIO CERQUEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 2 de julho de 2025 16:34:26. MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral
4. Processo 07369600220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736960-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ISABELA E RAFAEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REUS: RENATA FIGUEIREDO PEREIRA, RAIMUNDO LUIS OLIVEIRA NEVES, IVANIA MARIA REIS NEVES SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, que tramita pelo procedimento especial (ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança), ajuizada em 30/08/2024 por Isabela e Rafael Empreendimentos e Participações Ltda em face de Renata Figueiredo Pereira, Raimundo Luís Oliveira Neves e Ivana Maria Reis Neves, partes qualificadas nos autos, visando a rescisão do contrato de locação comercial da Sala 409 do Bloco A, Quadra 02, SMHN, e a condenação dos réus ao pagamento dos débitos locatícios, originalmente no valor de R$ 6.612,38, atualizados para R$ 38.548,22 em 09/04/2025. A parte autora alega que os réus, embora regularmente notificados, deixaram de adimplir aluguéis, encargos condominiais, IPTU/TLP e contas de luz, vencidas entre julho e novembro de 2024, conforme planilha detalhada acostada à inicial. Requereu a rescisão contratual, o despejo dos locatários e demais ocupantes, além da condenação solidária dos réus ao pagamento das obrigações vencidas e vincendas até a desocupação, acrescidas de encargos moratórios, custas e honorários advocatícios. A parte ré apresentou contestação (ID 220287572) reconhecendo a dívida, mas requerendo abatimento de duas contas de energia elétrica e apresentando proposta de pagamento integral até 16/12/2024. Ainda, manifestou interesse na cessão do ponto comercial a terceiros (trespasse). A autora apresentou réplica, refutando o abatimento pleiteado e esclarecendo que as contas de energia já haviam sido quitadas por sua empresa anteriormente. Ademais, condicionou a aceitação do acordo ao pagamento até 25/01/2025, com renovação contratual por mais 30 meses entre as mesmas partes, e recusou expressamente a cessão do ponto (ID 222799804). Os requeridos foram instados a se manifestar sobre os termos da proposta (ID 224896595) e deixaram transcorrer o prazo in albis. Não houve requerimento de outras provas além dos documentos constantes dos autos. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. Procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, por não haver necessidade de dilação probatória. A controvérsia cinge-se à existência de inadimplemento contratual por parte dos réus e aos efeitos jurídicos dele decorrentes, bem como à validade da proposta de pagamento, o pedido de abatimento de contas de energia e à viabilidade do trespasse do ponto comercial sem anuência do locador. a) Inadimplemento e rescisão contratual É incontroverso o inadimplemento contratual. Os réus confessaram o débito e a autora comprovou documentalmente as obrigações vencidas (aluguéis, condomínio, IPTU e contas de energia). Assim, é plenamente cabível a rescisão contratual com fundamento no art. 9º, III, da Lei n. 8.245/91. b) Pagamento das contas de energia e pedido de abatimento O pedido de abatimento formulado pelos réus não merece acolhimento. Os comprovantes juntados pela autora demonstram que as contas de energia elétrica foram quitadas em 02/09/2024 e 25/10/2024, ou seja, anteriormente aos pagamentos apresentados pelos réus em 05/11/2024. Como ressaltado na réplica, eventual pagamento em duplicidade é compensado diretamente pela concessionária nas faturas subsequentes, o que retira qualquer fundamento jurídico para abatimento ou compensação no presente feito. c) Proposta de pagamento até 16/12/2024 A autora condicionou a aceitação da proposta de pagamento integral à data de 25/01/2025, com renovação contratual expressa. Como não houve anuência das partes aos mesmos termos, não se consolidou acordo válido entre elas. Logo, permanece hígido o pedido original. d) Trespasse do ponto comercial A cessão do ponto comercial a terceiros depende de consentimento expresso do locador, nos termos do art. 13 da Lei 8.245/91, por analogia. A autora expressamente recusou tal possibilidade, o que torna inviável a pretensão dos réus nesse sentido. Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Rescindir o contrato de locação comercial celebrado entre as partes; b) Decretar o despejo dos locatários e de eventuais ocupantes do imóvel descrito nos autos, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado, nos termos do art. 63, § 1º, alínea "b", da Lei 8.245/91; c) Condenar solidariamente os réus ao pagamento do valor de R$ 38.548,22 (trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), apurado até 09/04/2025, conforme detalhado na planilha constante do ID 232247143 (págs. 1 a 3), acrescido de atualização monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês a contar dos vencimentos individuais, e, a partir de 28/08/2024, os juros deverão observar a sistemática prevista no art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024; bem como das parcelas vencidas e que ainda vencerem até a desocupação efetiva do imóvel, incluindo aluguéis, condomínio, IPTU/TLP, contas de energia elétrica e seguro contra incêndio, também com incidência de atualização monetária e encargos legais, nos mesmos moldes acima. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, promova-se a execução da sentença ou, ausente requerimento, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 20898489020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089848-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gleison da Silva Freitas - Agravado: Varig Logística S.A. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. DECADÊNCIA RECONHECIDA. ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE TRÊS ANOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.112/2020 QUE INTRODUZIU O §10 NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 11.101/05 ENTROU EM VIGOR EM 2021. QUEBRA DECRETADA EM 2012, OU SEJA, EM MOMENTO MUITO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RETROAGIR O PRAZO DECADENCIAL EM PREJUÍZO DO CREDOR, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRAZO, TODAVIA, QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU. PRAZO QUE INICIOU SUA CONTAGEM EM JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI 14.112/20, E SE FINDOU EM JANEIRO DE 2024. HABILITAÇÃO QUE SÓ FOI APRESENTADA EM DEZEMBRO DE 2024. DECADÊNCIA OPERADA. PRECEDENTES DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Tavares Filho (OAB: 179421/SP) - Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP) - Carlos Augusto Jatahy Duque - Estrada Júnior (OAB: 179983/SP) - Francisco Gonçalves Martins (OAB: 126210/SP) - Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP) - Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP) - Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB: 91293/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Alfeu Alves Pinto (OAB: 35459/SP) - Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez E Rodrigues (OAB: 173170/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Robson William Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP) - Glaucus Alves da Silva (OAB: 282449/SP) - Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB: 130591/SP) - Ana Maria dos Santos Toledo (OAB: 62576/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB: 211331/SP) - Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Anna Rosa Lupo (OAB: 134188/SP) - Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB: 155768/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Bernardo de Mello Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB: 102186/SP) - Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP) - Marcelo Borrellas Gonçalves (OAB: 171837/SP) - Emerson Grace Marofa (OAB: 134462/SP) - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz (OAB: 128068/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - Silvana Benincasa de Campos (OAB: 54224/SP) - LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB: 56457/RS) - Jose Roberto Zago (OAB: 98053/SP) - Luiz Carlos Turri de Laet (OAB: 157097/SP) - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP) - Marcelo Duarte Iezzi (OAB: 146202/SP) - Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: 125455/RJ) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP) - Flavio Sartori (OAB: 24628/SP) - Tsuneto Sassaki (OAB: 180893/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ironde Pereira Cardoso (OAB: 112639/SP) - Nicacio Passos de A Freitas (OAB: 64565/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Hideki Teramoto (OAB: 34905/SP) - Alexandre José Martins Latorre (OAB: 162964/SP) - André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP) - Marciano Seabra de Godoi (OAB: 287757/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB: 83154/SP) - Marco Deluiggi (OAB: 220938/SP) - Sergio Soares Sobral Filho (OAB: 59976/SP) - Adelson Mendes de Jesus (OAB: 272235/SP) - Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP) - Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - Aldimar de Assis (OAB: 89632/SP) - MARCOS RENÊ FREIRE (OAB: 88256/RJ) - Ana Paula Simoes Camargo (OAB: 130374/SP) - Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP) - Luis Borrelli Neto (OAB: 116473/SP) - Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB: 100060/SP) - Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB: 65619/SP) - Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Newton Jose de Oliveira Neves (OAB: 68650/SP) - Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB: 232566/SP) - Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP) - Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - 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Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB: 133679/SP) - Ricardo Santos de Almeida (OAB: 384332/SP) - Pedro Andrade Trigo (OAB: 16892/BA) - AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB: 4337/AM) - Luis Alberto Faria Carrion (OAB: 235592/SP) - Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB: 234625/SP) - Natália Lima Marques Ferreira (OAB: 42235/BA) - Ranniere Miranda Santana (OAB: 22270/BA) - Moacir Marques de Medeiros (OAB: 13394/AM) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Jorge dos Reis Ribeiro (OAB: 103065/SP) - Luiz Roberto Foschi (OAB: 329094/SP) - Osmar Mendes Paixão Cortês (OAB: 15553/DF) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP) - Rafael Alves da Silva (OAB: 106223/RJ) - Aldo Chain - Thais Gasparini Hussni (OAB: 329862/SP) - IRENE TALARICO (OAB: 57473/RJ) - Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP) - Joab Muniz Donadio (OAB: 148045/SP) - Marco Antonio Perez Alves (OAB: 128753/SP) - Amarildo Passarini (OAB: 294333/SP) - Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB: 118185/SP) - Nadir Antonio da Silva (OAB: 87555/SP) - Carlos Victor Azevedo Silva (OAB: 9664/DF) - Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB: 19804/DF) - NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB: 69562/RJ) - Maria José Coura de Araujo (OAB: 111376/RJ) - CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB: 77356/RJ) - Jefferson Antonio Galvao (OAB: 107732/SP) - Guiomar Santana (OAB: 158300/SP) - Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP) - Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB: 149677/SP) - Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Luis Renato Leite de Carvalho (OAB: 7730/BA) - Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) - Marly Gomes Capote (OAB: 506929/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Rogerio Gomes Soares (OAB: 261797/SP) - Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Christy Ane Melo Bastos (OAB: 88919/RJ) - Felipe Cesar Rodrigues (OAB: 65983/DF) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - Sandra Lenhate dos Santos (OAB: 255257/SP) - Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP) - Leonardo José de Campos Melo (OAB: 285316/SP) - Renata Porto Chalegre (OAB: 68555/RS) - Fiva Karpuk (OAB: 81753/SP) - Rita de Cássia da Silva Alves (OAB: 12111/BA) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Marcos Jose Bernardelli (OAB: 73750/SP) - Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB: 125334/SP) - Andreia Cristina Valcarenghi (OAB: 56229/RS) - Edson Augusto Bolonha (OAB: 269123/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) - Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: 154563/SP) - Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB: 246751/SP) - ANDRÉIA SINESTRI (OAB: 33349/PR) - Orlei Ribeiro Silva (OAB: 184808/SP) - Luis Piccinin Junior (OAB: 246743/SP) - Elias Antonio Carlos Pereira (OAB: 328856/SP) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Rony José Morais (OAB: 314890/SP) - José Augusto Vieira de Aquino (OAB: 216058/SP) - Francisco dos Santos Dias Bloch (OAB: 196787/SP) - Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB: 177404/RJ) - Ariovaldo Aparecido Filho (OAB: 253196/SP) - José Marcelo Lopes de Amaral (OAB: 59454/RJ) - Bruno Rieth Empinotti (OAB: 89913/RS) - Roberta Porto da Luz (OAB: 128304/RJ) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Christiam Mohr Funes (OAB: 145431/SP) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Sueli de Souza Costa (OAB: 284494/SP) - Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB: 129292/SP) - fERNANDA sOUZA (OAB: 69830/RS) - José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP) - Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP) - Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) - Rodrigo Jose Cressoni (OAB: 265165/SP) - Amaury Teixeira (OAB: 111351/SP) - Cleide Camilo Teixeira (OAB: 228000/SP) - Etelvina Correa Pinheiro (OAB: 300666/SP) - Ismar Brito Alencar (OAB: 51905/RJ) - Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB: 184338/RJ) - Emerson Luiz Mazzini (OAB: 125933/RJ) - Regis Eleno Fontana (OAB: 266450/SP) - Diogo Piccoli Garcia (OAB: 106022/RS) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP) - 4º andar
6. Processo 11777295020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1177729-50.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Associacao Educativa e Assistencial Maria Imaculada - Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro. - ADV: MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA (OAB 22823/DF)
7. Processo 08330474520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00707158820058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0070715-88.2005.8.26.0100 (000.05.070715-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adriano Ramos da Silva - Ciência aos credores e interessados para que, querendo, manifestem-se no feito nº 1055640-25.2024.8.26.0100, acerca do acerca do parecer de fls. 62/64, em até 15 dias (artigo 7º-A, § 3º, inciso I, da Lei de Falências). - ADV: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), JONAS DA COSTA MATOS (OAB 60605/SP), MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), EDUARDO KLEPACZ (OAB 253850/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), FREDMAR DA SILVA BATISTA (OAB 223971/SP), PRICILA NIGRO SILINGARDI JORGE (OAB 153514/SP), LEVI DE ANDRADE (OAB 40532/PR), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JOSÉ HELENO BESERRA DE MOURA (OAB 87488/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), IVAN VICTOR 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