Daniel Brasileiro Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00511874220154013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0051187-42.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONREPE - CONSTRUCOES E REPRESENTACOES PERNAMBUCANAS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337, JOAQUIM BRANDAO CORREIA - PE22879 e MURILLO TELLES DE MENEZES NETO - PE30781 DESPACHO Verifico que foi cumprida a ordem de penhora via SISBAJUD (ID 2160728359). No entanto, a parte executada não foi intimada da aplicação da medida, conforme ordenado no despacho ID 2124971038. Ante o exposto, intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Mantendo-se inerte a parte executada, concluam-se os autos para apreciação dos pedidos formulados pela parte exequente (ID 2162016858). Intime-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, data da assinatura digital.
3. Processo 07459552220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745955-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ RAMOS REQUERIDO: HELIO GOMES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S.A., DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esse Juizado não tem competência para processar e julgar pedidos contra pessoas naturais ou jurídicas, que não sejam as indicadas no artigo 5º, inciso II, da Lei 12.153/09, ou seja, Distrito Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas a ele vinculadas. Não se trata de litisconsórcio passivo necessário, pois a eficácia da sentença, em caso procedência do pedido contra o Detran, não depende da citação dos demais réus indicados nos autos, conforme inteligência do artigo 114 do CPC. Pedidos contra o legatário e a instituição financeira deverão ser levados às vias ordinárias e no juízo cível competente. Em relação ao pedido de transferência de propriedade, como obrigação a ser imposta ao Detran, esclareça-o, pois a autarquia não pode efetuar a transferência de registro sem a apresentação do veículo, consoante exigência do Código de Trânsito, o que, pelo mesmo fundamento, não pode ser imposta pelo Judiciário. Esclarecidos esses pontos, caso ainda persista o interesse em prosseguir com o feito, corrija-se, também, o polo ativo, que deverá constar o Espólio de JOVENILA XAVIER RODRIGUES, representado por seu inventariante. Desse modo, faz-se necessária, ainda, a consequente regularização da representação processual do espólio. Há multas impostas pelo DER, que também deverá fazer parte do polo passivo, em razão do pedido de transferência das respectivas infrações. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 10510970720214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DANIEL BRASILEIRO RAMALHO Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL BRASILEIRO RAMALHO - DF22879-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1051097-07.2021.4.01.3400 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Turma Recursal Sessão Ordinária - Observação: A sessão de julgamento será virtual, com início na data e hora acima assinaladas e duração de 5 dias úteis, facultando-se a sustentação oral por intermédio da inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala até 48 horas úteis antes do início da sessão virtual, observando-se o tempo máximo de 10 minutos. A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do seguinte endereço: atendimentotrdf@trf1.jus.br e por meio de petição com o tipo de documento "Juntada de pedido de sustentação oral". Caso opte por sustentação oral convencional, nas hipóteses prevista em lei e regulamento, o(a) advogado(a)/procurador(a) deverá, até 48 horas úteis antes do horário de início da sessão virtual, requerer a retirada do processo da pauta da sessão virtual por meio de petição, para inserção em futura sessão presencial, para tanto peticionando nos autos eletrônicos e informado a respeito pelo e-mail acima (art. 72 e §§ do Regimento Interno das TRs/1ª Região).
5. Processo 53952537020228090158
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 53952537020228090158
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 53952537020228090158
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 53952537020228090158
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.