Carine Graciele Moreira Mouro

Processos do Advogado

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2. Processo 55042459420258090005
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador William Costa Mello AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5504245.94.2025.8.09.00051ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE ALVORADA DO NORTERELATOR     : DESEMBARGADOR WILLIAM COSTA MELLOAGRAVANTE  : OLAVO LOPES DE ALMEIDAAGRAVADO   : WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS DESPACHO A fim de aferir a alegada insuficiência de recursos financeiros, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fazerem prova atualizada da hipossuficiência alegada, acostando aos autos: a) extratos das movimentações financeiras referentes aos últimos 3 meses; b); declaração de imposto de renda; c) CTPS ou contracheque, d) e outros que entender pertinentes. Desde já, advirto que documentos sem indicar o número da conta bancária, o nome do recorrente e contas onde não constam movimentação financeira, não se prestam comprovar a alegada hipossuficiência econômica.  No prazo de 5 (cinco) dias, o agravante poderá, caso queira, proceder ao recolhimento do preparo recursal. Ainda no prazo de 5 (cinco) dias, deverá o agravante juntar aos autos o documento que comprove a data de sua citação ou intimação da decisão agravada (art. 1.015, I, do CPC). E em atenção ao princípio da não surpresa, manifestar acerca do cabimento do recurso em relação ao pedido de impugnação ao benefício da gratuidade da justiça; à tese de competência da justiça federal; suspensão da ação principal, ilegitimidade passiva, por configurar supressão de instância. Feito isso, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.   (Datado e assinado digitalmente, conforme os artigos 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO). Desembargador William Costa MelloRelatorAv. Assis Chateubriand, nº 195, Setor Oeste, CEP: 74130-011, Fone: (62) 3216-2264, E-mail: gab.wcmello@tjgo.jus.br
3. Processo 10139302920254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013930-29.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069413-63.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEONICE CARNEIRO DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO - DF23819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEONICE CARNEIRO DE QUEIROZ e JOAO MARCAL PEREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
4. Processo 10139302920254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013930-29.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069413-63.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEONICE CARNEIRO DE QUEIROZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO - DF23819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LEONICE CARNEIRO DE QUEIROZ e JOAO MARCAL PEREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
5. Processo 01193758520108090044
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Formosa2ª UPJ das Varas Cíveis - 1ª Vara CívelGabinete da Juíza Marcella Sampaio SantosRua Mário Miguel da Silva, Quadra 74, Lotes 1/15, s/n, Parque Laguna II - Formosa/GOTelefone: (61) 3642 8350 - Whatsapp: 61 3642 8369 (Gabinete virtual) Email: gab1varcivformosa@tjgo.jus.brAutos nº: 0119375-85.2010.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: Paulo Afonso de Carvalho Lopes, inscrita no CPF/CNPJ: 151.944.771-04, residente e domiciliada ou com sede na QUADRA 10, CONJUNTO C, CHACARA SÃO FRANCISCO, 84, BAIRRO VARJAO DO TORTO, PARANOA, DF, 73094900, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.476.580/0001-98, residente e domiciliada ou com sede na RUA JOSE VIANA LOBO, 290, , SETOR SUL., GOIÂNIA, GO0, titular do telefone fixo/celular: --.DESPACHOTrata-se de cumprimento de sentença movido por PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES, no qual já houve o pagamento parcial da dívida mediante arrematação judicial de um imóvel penhorado. O bem, avaliado em R$ 400.000,00, foi arrematado por R$ 260.445,42, valor dividido em três parcelas devidamente quitadas entre abril e junho de 2023. Após o abatimento do valor pago pela arrematação, restou um saldo devedor no valor de R$ 462.550,00, composto por principal remanescente, juros, multa, honorários advocatícios e sucumbenciais, conforme demonstrado no evento 175.Diante disso, o exequente requer que a dívida seja reconhecida e processada com base nos novos cálculos apresentados, bem como a concessão de prazo para a indicação de bens suficientes à satisfação do débito remanescente. Todavia, indefiro o pedido de dilação de prazo, tendo em vista o transcurso do lapso temporal hábil para tanto.Determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos.No que se refere o pleiteado no evento 174, CUMPRA-SE o disposto na decisão proferida no evento 103, alínea 4.Em caso de manifestação diversa, venham os autos conclusos para deliberações.Cumpra-se.Formosa, datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio SantosJuíza de Direito133
6. Processo 00046667920178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br CERTIDÃO Por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara, Dra. ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, fica cancelada a audiência designada para o dia 25.06.2025 14:30. Brasília, 23 de junho de 2025. MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
7. Processo 07173827520238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Processo: 0717382-75.2023.8.07.0005 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo resposta do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueada/penhorada a quantia TOTAL de R$1.027,97 em conta(s) bancária(s) do executado. De ordem do MM. Juiz, fica a parte executada intimada para, querendo, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). Concomitantemente, de ordem, fica a parte exequente intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo, se o caso, planilha atualizada do débito. Após, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente KELEN BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Assessor Sisbajud Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
8. Processo 07173844520238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Processo: 0717384-45.2023.8.07.0005 EXEQUENTE: T. P. F. EXECUTADO: C. A. B. F. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) - Assunto: Prisão Civil (10573) CERTIDÃO De ordem, ficam os autos com vista à parte executada, pelo prazo de 05 dias acerca da proposta da parte autora. Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.