Fillipe Guimaraes De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00316448320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10073248820214013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007324-88.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: M. P. F. (. TESTEMUNHA: L. B. D., P. C. F. M. M., D. B. B., A. S. S. D. C. C. REU: P. E. C., N. M. S., T. R. S. C., A. P. D. S., J. C. C.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - BA50416, LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607, WALLYSSON VIANA SILVA - BA23825, GUSTAVO CUNHA DONATO - BA58171 e TIAGO AZEVEDO MOURA - BA36787 Destinatários: T. R. S. C. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA56764) A. P. D. S. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) N. M. S. GUSTAVO CUNHA DONATO - (OAB: BA58171) WALLYSSON VIANA SILVA - (OAB: BA23825) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - (OAB: BA50416) J. C. C. TIAGO AZEVEDO MOURA - (OAB: BA36787) P. E. C. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GUANAMBI, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
4. Processo 10073248820214013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007324-88.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: M. P. F. (. TESTEMUNHA: L. B. D., P. C. F. M. M., D. B. B., A. S. S. D. C. C. REU: P. E. C., N. M. S., T. R. S. C., A. P. D. S., J. C. C.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - BA50416, LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607, WALLYSSON VIANA SILVA - BA23825, GUSTAVO CUNHA DONATO - BA58171 e TIAGO AZEVEDO MOURA - BA36787 Destinatários: T. R. S. C. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA56764) A. P. D. S. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) N. M. S. GUSTAVO CUNHA DONATO - (OAB: BA58171) WALLYSSON VIANA SILVA - (OAB: BA23825) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - (OAB: BA50416) J. C. C. TIAGO AZEVEDO MOURA - (OAB: BA36787) P. E. C. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GUANAMBI, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
5. Processo 10073248820214013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007324-88.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: M. P. F. (. TESTEMUNHA: L. B. D., P. C. F. M. M., D. B. B., A. S. S. D. C. C. REU: P. E. C., N. M. S., T. R. S. C., A. P. D. S., J. C. C.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - BA50416, LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607, WALLYSSON VIANA SILVA - BA23825, GUSTAVO CUNHA DONATO - BA58171 e TIAGO AZEVEDO MOURA - BA36787 Destinatários: T. R. S. C. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA56764) A. P. D. S. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) N. M. S. GUSTAVO CUNHA DONATO - (OAB: BA58171) WALLYSSON VIANA SILVA - (OAB: BA23825) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - (OAB: BA50416) J. C. C. TIAGO AZEVEDO MOURA - (OAB: BA36787) P. E. C. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GUANAMBI, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
6. Processo 10073248820214013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007324-88.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: M. P. F. (. TESTEMUNHA: L. B. D., P. C. F. M. M., D. B. B., A. S. S. D. C. C. REU: P. E. C., N. M. S., T. R. S. C., A. P. D. S., J. C. C.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - BA50416, LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607, WALLYSSON VIANA SILVA - BA23825, GUSTAVO CUNHA DONATO - BA58171 e TIAGO AZEVEDO MOURA - BA36787 Destinatários: T. R. S. C. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA56764) A. P. D. S. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) N. M. S. GUSTAVO CUNHA DONATO - (OAB: BA58171) WALLYSSON VIANA SILVA - (OAB: BA23825) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - (OAB: BA50416) J. C. C. TIAGO AZEVEDO MOURA - (OAB: BA36787) P. E. C. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GUANAMBI, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
7. Processo 10073248820214013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007324-88.2021.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: M. P. F. (. TESTEMUNHA: L. B. D., P. C. F. M. M., D. B. B., A. S. S. D. C. C. REU: P. E. C., N. M. S., T. R. S. C., A. P. D. S., J. C. C.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A, EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - BA50416, LEANDRO PIRES MAGALHAES - BA27607, WALLYSSON VIANA SILVA - BA23825, GUSTAVO CUNHA DONATO - BA58171 e TIAGO AZEVEDO MOURA - BA36787 Destinatários: T. R. S. C. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA56764) A. P. D. S. LEANDRO PIRES MAGALHAES - (OAB: BA27607) N. M. S. GUSTAVO CUNHA DONATO - (OAB: BA58171) WALLYSSON VIANA SILVA - (OAB: BA23825) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA - (OAB: BA50416) J. C. C. TIAGO AZEVEDO MOURA - (OAB: BA36787) P. E. C. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - (OAB: DF32898-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GUANAMBI, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
8. Processo 00000182720225100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000018-27.2022.5.10.0008 RECLAMANTE: JULIANA MARTINS SOARES DE SOUSA RECLAMADO: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63ae702 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - FGTS  RECLAMANTE: JULIANA MARTINS SOARES DE SOUSA, CPF: 041.899.081-69 RECLAMADA: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Vistos. Defiro o requerimento obreiro Confiro ao presente ato FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para determinar a liberação do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS à própria reclamante JULIANA MARTINS SOARES DE SOUSA, CPF: 041.899.081-69, suprindo para todos fins legais a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, ressaltando que, mesmo a reclamante tendo optado pelo saque-aniversário, não há impedimento na liberação do benefício, conforme prevê o art. 2º  da MP 1290, de 28 de fevereiro de 2025, cujo trecho transcrevo: "... Fica disponível ao trabalhador que tenha optado pela sistemática de saque-aniversário e que tenha tido contrato de trabalho extinto ou suspenso, nas hipóteses de que trata o art. 20, caput, incisos I, IA, II, IX e X, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, entre 1º de janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor desta Medida Provisória, a movimentação da conta vinculada relativa ao contrato de trabalho extinto ou suspenso. ...".   Saliento que,  sendo a  reclamante  a titular personalíssima do  bem  suplicado  (FGTS),  desde já indefiro que  a  movimentação  bancária rogada  seja  feita utilizando-se  da  conta  bancária  de procurador  obreiro ou de terceiros.   Intime-se a parte reclamante para ciência, impressão e providências necessárias, devendo no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente nos autos o levantamento dos valores. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MARTINS SOARES DE SOUSA