Kelen Cristina Araujo Rabelo

Processos do Advogado

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2. Processo 00167721820235160016
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0016772-18.2023.5.16.0016 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071300301615900000104056211?instancia=3
3. Processo 00013608520245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001360-85.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: GISIELI VIEIRA KRELLING RECLAMADO: MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 270ad77 proferido nos autos. DESPACHO   Concedo às partes o prazo de 02 (dois) dias para eventual apresentação de acordo ou de razões finais escritas (presumindo-se, no silencio, remissivas). Decorridos os prazos acima,  a instrução processual será declarada encerrada e o feito encaminhado para julgamento.    JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
4. Processo 00013608520245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001360-85.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: GISIELI VIEIRA KRELLING RECLAMADO: MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 270ad77 proferido nos autos. DESPACHO   Concedo às partes o prazo de 02 (dois) dias para eventual apresentação de acordo ou de razões finais escritas (presumindo-se, no silencio, remissivas). Decorridos os prazos acima,  a instrução processual será declarada encerrada e o feito encaminhado para julgamento.    JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISIELI VIEIRA KRELLING
5. Processo 01007186520255010037
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bb0bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DO DISPOSITIVO   PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra. Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ. Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora. Observando o que decidido pela SDI-I do C. TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC. Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente. Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato. O valor da condenação é de R$ 23.626,86  , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 15.788,38  líquidos devido à parte autora, R$ 1.016,37 relativos a depósitos de FGTS, R$ 4.256,56  devidos à Previdência Social, R$ 1.808,40  de honorários líquidos ao patrono da parte autora, R$ 293,88   de imposto de renda devido pelo reclamante e R$ 463,27  a título de custas devidas pela RÉ.   Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000. Intimem-se as partes. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDER ALVES DA SILVA
6. Processo 01007186520255010037
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bb0bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DO DISPOSITIVO   PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra. Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ. Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora. Observando o que decidido pela SDI-I do C. TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC. Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente. Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato. O valor da condenação é de R$ 23.626,86  , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 15.788,38  líquidos devido à parte autora, R$ 1.016,37 relativos a depósitos de FGTS, R$ 4.256,56  devidos à Previdência Social, R$ 1.808,40  de honorários líquidos ao patrono da parte autora, R$ 293,88   de imposto de renda devido pelo reclamante e R$ 463,27  a título de custas devidas pela RÉ.   Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000. Intimem-se as partes. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA
7. Processo 00006099020255100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATSum 0000609-90.2025.5.10.0005 RECLAMANTE: JENNIFER FELIX PEREIRA GOMES RECLAMADO: MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 696c635 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) estagiário(a) PEDRO HENRIQUE SALES, no dia 11/07/2025. DESPACHO A parte reclamada requer a suspensão do processo, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme manifestação de ID. 7a1fba4. O requerimento será analisado pelo juízo da vara de origem, após o retorno do processo à vara de origem, considerando o disposto no artigo 7º, § 10 da Resolução CSJT 174/2016 e artigo 11, IV, da Resolução CSJT 288/2021. Aguarde-se a AUDIÊNCIA INICIAL já designada. Publique-se. BRASILIA/DF, 13 de julho de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER FELIX PEREIRA GOMES
8. Processo 00006099020255100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATSum 0000609-90.2025.5.10.0005 RECLAMANTE: JENNIFER FELIX PEREIRA GOMES RECLAMADO: MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 696c635 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) estagiário(a) PEDRO HENRIQUE SALES, no dia 11/07/2025. DESPACHO A parte reclamada requer a suspensão do processo, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, conforme manifestação de ID. 7a1fba4. O requerimento será analisado pelo juízo da vara de origem, após o retorno do processo à vara de origem, considerando o disposto no artigo 7º, § 10 da Resolução CSJT 174/2016 e artigo 11, IV, da Resolução CSJT 288/2021. Aguarde-se a AUDIÊNCIA INICIAL já designada. Publique-se. BRASILIA/DF, 13 de julho de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI