Marcos Rogerio De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00014854820155060121
   Tribunal: TST | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente:ADOBE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA. E OUTRA Advogado: Dr. LEONARDO HENRIQUE DE MELO SILVA FERREIRA Advogado: Dr. ANA CLAUDIA COSTA MORAES Recorrido: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA Advogado: Dr. DUVAL RODRIGUES DA SILVA Advogado: Dr. CAIO ANTÔNIO RIBAS DA SILVA PRADO Advogado: Dr. VIRGÍNIA MARIA DO EGITO RODRIGUES DE SOUZA CEJUSC/jbmo D E C I S Ã O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 21/02/2025 para tentativa de conciliação. Em audiência de conciliação realizada no dia 18/03/2025 (despacho sequencial 54) foi deferido o prazo até o dia 15/04/2025 para continuidade do diálogo. Por meio da petição n.º 107185/2025-1, a parte reclamada apresenta proposta de acordo no valor líquido de R$150.000,00. Mediante despacho publicado em 04/06/2025 (sequencial 58), a parte reclamante foi intimada para se manifestar acerca da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 12/06/2025. A parte reclamante por sua vez, mediante petição n.º 179853/2025-2, requer a dilação do prazo. Defiro o requerido, concedendo prazo até 15/08/2025.   Recebida a manifestação, à conclusão para análise. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte reclamada ou manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se e publique-se. Brasília, 07 de julho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
3. Processo 10344264020204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034426-40.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASSOC. SERV. MINIST. CIENCIA TECNOLOGIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS MORETH MARIANO - DF29446 e MARCOS ROGERIO DE SOUZA - DF24570 Destinatários: ASSOC. SERV. MINIST. CIENCIA TECNOLOGIA MARCOS ROGERIO DE SOUZA - (OAB: DF24570) JONATAS MORETH MARIANO - (OAB: DF29446) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 00559573620068260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055957-36.2006.8.26.0564 (processo principal 0029183-18.1996.8.26.0564) (564.01.1996.029183/50) - Relatório Falimentar - Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda - Lilian Karpati Rechnitz - - Ilona Zolcsak - - Georgina Ilona Irma Zolcsak Molnar - - Pedro Hungria Agropecuária Ltda - - Rosa Bodner Ou Rose Lynda Bodnar Zolcsak - - Istvan Zolcsak (representado Por Curadora Provisória Srª Georgina Ilona Irma Zolcsak Molnar) - - Banco Bamerindus do Brasil Sa - - Banco Bmd Sa - - Banco Fibra Sa - - Banco Equatorial Sa - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Alcoa Alumínio Sa - - Acf Imóveis Sc Ltda - - Benedito Faria do Carmo - - Alex Arantes e Outros 370 (trezentos e Setenta) - - Albino Roberto Di Pieri - - Antonio Carlos Pereira Araújo e Outros - - Ari Bordieri Júnior - - Fabio Gentile - - Cyro Franklin de Azevedo - - José Luiz Costa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Companhia Telefonica da Borda do Campo Ctbc - - Fazenda Nacional União - - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda - - Detasa Sa Indústria e Comércio de Aço - - Guilherme Cardoso Balbino - - José Eduardo Papa dos Santos - - Effort Am Participações Ltda (representada Por Seu Sócio Laszlo Jozsef Molnar) - - Indústrias Facchini Ltda - - Instituto Santo Antonio Reino da Criança - - Haden Inc - - Haden Inc - - Francisco André (representado Por Seu Filho Edglay de Souza André) - - João Carlos Callas - - Fernando Augusto de A Lemos Ferreira - - Elson Francisco Moreira - - Heitor Buscarioli Júnior - - José Roberto Regazzi - - Fixopar Com de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Hélio Silva Nunes - - Flávio Benedito Cadegiani - - Luiz de Paula Santos - - Wenceslau Vagner Azevedo Souza e outros - Jose Antonio Miguel Neto - Lilian Vargas Pereira - - Sabesp - - Sandro Valter Ribeiro Dias e outros - Ana Gonçalves - Katucha Mellão - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Santa Helena Assistência Médica Sa - - Luiz Carlos de Barros Costa - - Prestes Advogados Associados - - Vicente de Paula Cursino - - Luis Carlos Maricato - - Pirâmide Distribuidora de Veículos Sa - - Lilian Karpat Rechnitz - - Sumaré Indústria Química Sa - - Sigmafer Zeladoria Patrimonial Ltda Me - - Metalúrgica Gerdau Sa e Comercial Gerdau Ltda - - Mcl Comércio de Ações e Metais Ltda - - Virgílio Egydio Lopes Enei e outros - "Fls. 416: manifeste-se o síndico." - ADV: LUCAS TRINDADE MEIRA COSTA (OAB 215556/SP), PATRÍCIA MEIRA BORGHI GUIMARÃES (OAB 230763/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), VIRGILIO EGYDIO LOPES ENEI (OAB 24356/SP), CRISTIANE NOGUEIRA SOUZA (OAB 233072/SP), LUCILENA DE MORAES BUENO PIMENTA (OAB 170811/SP), MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP), ANTONIO DE 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5. Processo 00559548120068260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055954-81.2006.8.26.0564 (processo principal 0029183-18.1996.8.26.0564) (564.01.1996.029183/47) - Relatório Falimentar - Georgina Ilona Irma Zolcsak Molnar - Lilian Karpati Rechnitz - - Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda - - Pedro Hungria Zolcsak - - Ilona Zolcsak - - Pedro Hungria Agropecuária Ltda - - Rosa Bodner Ou Rose Lynda Bodnar Zolcsak - - Istvan Zolcsak (representado Por Curadora Provisória Srª Georgina Ilona Irma Zolcsak Molnar) - - Banco Bamerindus do Brasil Sa - - Banco Bmd Sa - - Banco Fibra Sa - - Banco Equatorial Sa - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Alcoa Alumínio Sa - - Acf Imóveis Sc Ltda - - Benedito Faria do Carmo - - Alex Arantes e Outros 370 (trezentos e Setenta) - - Albino Roberto Di Pieri - - Antonio Carlos Pereira Araújo e Outros - - Ari Bordieri Júnior - - Fabio Gentile - - José Luiz Costa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Companhia Telefonica da Borda do Campo Ctbc - - Fazenda Nacional União - - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda - - Detasa Sa Indústria e Comércio de Aço - - Guilherme Cardoso Balbino - - José Eduardo Papa dos Santos - - Effort Am Participações Ltda (representada Por Seu Sócio Laszlo Jozsef Molnar) - - Indústrias Facchini Ltda - - Instituto Santo Antonio Reino da Criança - - Haden Inc - - Haden Inc - - Francisco André (representado Por Seu Filho Edglay de Souza André) - - João Carlos Callas - - Fernando Augusto de A Lemos Ferreira - - Elson Francisco Moreira - - Heitor Buscarioli Júnior - - José Roberto Regazzi - - Fixopar Com de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Hélio Silva Nunes - - Flávio Benedito Cadegiani - - Luiz de Paula Santos - - Wenceslau Vagner Azevedo Souza - - Lilian Vargas Pereira - - Sabesp - - Sandro Valter Ribeiro Dias - - Katucha Mellão - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Santa Helena Assistência Médica Sa - - Luiz Carlos de Barros Costa - - Prestes Advogados Associados - - Vicente de Paula Cursino - - Luis Carlos Maricato - - Pirâmide Distribuidora de Veículos Sa - - Lilian Karpat Rechnitz - - Sumaré Indústria Química Sa - - Sigmafer Zeladoria Patrimonial Ltda Me - - Metalúrgica Gerdau Sa e Comercial Gerdau Ltda - - Mcl Comércio de Ações e Metais Ltda - - Virgílio Egydio Lopes Enei - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - S&F Gestão (repr. p/ Matheus X. F. Guimarães - Fls. 1741) - Vistos. Última decisão proferida às fls. 1787: 1. Verifica-se que após decisão de fl. 1774 o síndico informou que o valor referente ao lance e a comissão do leiloeiro não foi depositado pelo arrematante, pugnando pela aplicação de multa do proponente. Conforme se observa da conta judicial vinculada ao processo (fls. 1795/1796), não foram depositados nos autos valores referentes a proposta apresentada. A fim de se evitar decisão surpresa, bem como respeitar o devido contraditório, por ora, intime-se o arrematante remisso 53.169.127 Ltda. (fl. 1741 - representada por Matheus Ximenes Feijão Guimarães), via carta com AR, para que, no prazo de 05 dias, efetive o depósito judicial do lance apresentado, ou então, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre eventual hipótese do art. 903, §5°, do CPC. Após, tornem-se conclusos para análise do pedido de aplicação da sanção do art. 897 do CPC, bem como designação de nova hasta pública. 2. Fls. 1798/2014: Ciente. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), FADUL BAIDA NETTO (OAB 21000/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), ADENIAS ALVES PEREIRA (OAB 73470/SP), JO TATSUMI (OAB 21003/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), KARINE COTELESSE MONTEIRO SHIBATA (OAB 174816/SP), ALIOMAR BICCAS GIANOTTI (OAB 91940/SP), CRISTIANE NOGUEIRA SOUZA (OAB 233072/SP), DIEGO FIGUEIRAL LACERDA (OAB 515781/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP), WILSON BRANCHINI (OAB 67849/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO (OAB 13544/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE BELGA FORTUNATO (OAB 58545/SP), VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB 172213/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP), FABIO GENTILE (OAB 122203/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 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28865/SP), ADRIANA ANDRADE TERRA (OAB 152443/SP), AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), ANTONIO MARTIN (OAB 19053/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), ELZA BALTAZAR (OAB 85518/SP), MARIA APARECIDA GRANATO AZEREDO (OAB 26139/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), FATIMA APARECIDA PERRUCCI SALOMONE (OAB 47002/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), VITOR ROLF LAUBE (OAB 90421/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), LUIZ DE PAULA SANTOS (OAB 104010/SP), RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), LUCIANO FRANCISCO PACHECO DO AMARAL NETO (OAB 159362/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), ANTONIO ARTENCIO FILHO (OAB 108766/SP), ALVARO SANTOS AMBROGI (OAB 18451/SP), MARCELO DE ARRUDA BARROS RANGEL (OAB 89649/SP), WAGNER LUIZ PELLEGRINO (OAB 68920/SP), EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), MANOEL GUERRERO RAMOS (OAB 47705/SP), LILIAN VARGAS PEREIRA POÇAS (OAB 184138/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), WALTER MARTINS PINHEIRO (OAB 38343/SP), MARCELLO RIBEIRO LIMA FILHO (OAB 124404/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), ROSELI MARIA CARDOSO DE SOUZA (OAB 125484/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), VIRGILIO EGYDIO LOPES ENEI (OAB 24356/SP), MIGUEL ATUSI UEMATSU (OAB 65797/SP), PAULO EDUARDO ACERBI (OAB 158849/SP), FLAVIO BENEDITO CADEGIANI (OAB 75655/SP), WENCESLAU VAGNER AZEVEDO SOUZA (OAB 24570/SP)
6. Processo 00516594020204036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051659-40.2020.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LAURO IVAN TANGERINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATAS MORETH MARIANO - DF29446 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DE SOUZA - DF24570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE - SP248321 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO DIAS SANTOS - DF61712 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 28 de maio de 2025.
7. Processo 00024876920198149100
   Tribunal: TJPA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0002487-69.2019.8.14.9100 REQUERENTE(S): AUTOR: JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA, COMPANHIA DO JARI, LINEA FLORESTAL S/A, SAGA CAPITAL S/A, CRYSTAL TOWER SA, BRASIL TIMBER PRODUTOS MADEREIROS SA, JARI FLORESTAL S/A, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPACOES DO BRASIL S/A, GRUPO SAGA S.A, JARI EMPREENDIMENTO S.A., OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A., JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A, GRUPO JARI S.A, PRINCESA S.A., BARONESA SA, SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA, SASI SERVICOS AGRARIOS E SILVICULTURAIS LTDA - ME, JFH PARTICIPACOES S/A, SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA, SIBLINGS S/A, MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME, VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME, MARQUESA S/A, JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A Nome: JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: COMPANHIA DO JARI Endere�o: desconhecido Nome: LINEA FLORESTAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: SAGA CAPITAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: CRYSTAL TOWER SA Endere�o: desconhecido Nome: BRASIL TIMBER PRODUTOS MADEREIROS SA Endere�o: desconhecido Nome: JARI FLORESTAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endere�o: desconhecido Nome: SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPACOES DO BRASIL S/A Endere�o: desconhecido Nome: GRUPO SAGA S.A Endere�o: desconhecido Nome: JARI EMPREENDIMENTO S.A. Endere�o: desconhecido Nome: OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A. Endere�o: desconhecido Nome: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A Endere�o: desconhecido Nome: GRUPO JARI S.A Endere�o: desconhecido Nome: PRINCESA S.A. Endere�o: desconhecido Nome: BARONESA SA Endere�o: desconhecido Nome: SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SASI SERVICOS AGRARIOS E SILVICULTURAIS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: JFH PARTICIPACOES S/A Endere�o: desconhecido Nome: SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SIBLINGS S/A Endere�o: desconhecido Nome: MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: MARQUESA S/A Endere�o: desconhecido Nome: JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A Endere�o: desconhecido REQUERIDO(A): INTERESSADO: KW DO BRASIL LTDA, PASTERNAK BAUM CO INC, WE SERVICOS TRANSPORTES LTDA, EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES, HC PNEUS SA, GARRIDO FOCACCIA DEZUANI SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, TOTVS S/A, ANTONIO EVERALDO PINHO DE LIMA JUNIOR, BB CARVALHO EIRELI, CARDILLO E PRADO ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S C P ALFAIA HOTELARIA EIRELI, GALENO AUGUSTO GODONIX MARVULLE, SUPRICEL LOGISTICA LTDA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES, W A SERVICOS CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA, KARLOS EDUARDO CONCEICAO DE LIMA, OMEGA PRO MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, CREDITUM RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA, CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO, CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA, ALFAIA E QUEIROZ HOTELARIA E SERVICOS, DULCINEIA CAVALCANTE PENA, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII SA, SIF SOCIEDADE DE INVESTIGACOES FLORESTAIS, SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL, EXPORTADORA DE MADEIRAS XINGU EIREILIME, ESCOLAB QUIMICA LTDA, IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., SOTREQ SA, CAL NORTE NORDESTE S A, JOSE INDONESIO LIMA DA COSTA, R DA S QUEIROZ COMPANHIA DE MANEJO E COLHEITA MECANIZADA, CALDAS E RESTAURANTE COMERCIO SERVICO LTDA, R E R SERVICOS FLORESTAIS, ALYCIA PAULINA CONCEICAO DE LIMA, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS, W A SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA EPP, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA NORTE SA, OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A., EMSENHUBER E ADVOGADOS ASOCIADOS, AFC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, PANGEA CHEMICALS HK LTDA, REIS OFFICE PRODUCTS SERVICOS LTDA, UNGARETTI, BASTOS, SCHNITZLEIN, ADVOGADOS, HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO BTG PACTUAL S.A., BANCO PAN S/A., BANCO BRADESCO S.A., J F INVESTIMENTOS SA, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA, LF CONSTRUCOES E SERVICOES, FELSBERG E PEDRETTI - ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS, ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA, UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA, FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGESN E TURISMO LTDA, CLARO CELULAR SA, GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA, RR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, LIODETE G DE CARVALHO EIRELI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., FESACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA, B B CARVALHO EIRELI, FLORESTAL RECURSOS MANEJO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, BANCO PINE S/A, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME, LIEBHERR BRASIL LTDA., AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BAGDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LEFOSSE ADVOGADOS, LICASTRO E FOCACCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, HYDAC TECNOLOGIA LTDA. Nome: KW DO BRASIL LTDA Endereço: DOM ROMUALDO COELHO, S/N, QUADRA: 402; LOTE: 06;, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: PASTERNAK BAUM CO INC Endere�o: desconhecido Nome: WE SERVICOS TRANSPORTES LTDA Endere�o: desconhecido Nome: EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES Endere�o: desconhecido Nome: HC PNEUS SA Endere�o: desconhecido Nome: GARRIDO FOCACCIA DEZUANI SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Endere�o: desconhecido Nome: TOTVS S/A Endere�o: desconhecido Nome: ANTONIO EVERALDO PINHO DE LIMA JUNIOR Endere�o: desconhecido Nome: BB CARVALHO EIRELI Endere�o: desconhecido Nome: CARDILLO E PRADO ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endere�o: desconhecido Nome: S C P ALFAIA HOTELARIA EIRELI Endere�o: desconhecido Nome: GALENO AUGUSTO GODONIX MARVULLE Endere�o: desconhecido Nome: SUPRICEL LOGISTICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES Endere�o: desconhecido Nome: W A SERVICOS CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA Endere�o: desconhecido Nome: LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Endere�o: desconhecido Nome: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA Endere�o: desconhecido Nome: KARLOS EDUARDO CONCEICAO DE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: OMEGA PRO MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Endere�o: desconhecido Nome: CREDITUM RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO Endere�o: desconhecido Nome: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA Endere�o: desconhecido Nome: ALFAIA E QUEIROZ HOTELARIA E SERVICOS Endere�o: desconhecido Nome: DULCINEIA CAVALCANTE PENA Endere�o: desconhecido Nome: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII SA Endere�o: desconhecido Nome: SIF SOCIEDADE DE INVESTIGACOES FLORESTAIS Endere�o: desconhecido Nome: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL Endere�o: desconhecido Nome: EXPORTADORA DE MADEIRAS XINGU EIREILIME Endere�o: desconhecido Nome: ESCOLAB QUIMICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A. Endere�o: desconhecido Nome: SOTREQ SA Endere�o: desconhecido Nome: CAL NORTE NORDESTE S A Endere�o: desconhecido Nome: JOSE INDONESIO LIMA DA COSTA Endere�o: desconhecido Nome: R DA S QUEIROZ COMPANHIA DE MANEJO E COLHEITA MECANIZADA Endere�o: desconhecido Nome: CALDAS E RESTAURANTE COMERCIO SERVICO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: R E R SERVICOS FLORESTAIS Endere�o: desconhecido Nome: ALYCIA PAULINA CONCEICAO DE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Endere�o: desconhecido Nome: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS Endere�o: desconhecido Nome: W A SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA EPP Endere�o: desconhecido Nome: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA NORTE SA Endere�o: desconhecido Nome: OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A. Endere�o: desconhecido Nome: EMSENHUBER E ADVOGADOS ASOCIADOS Endere�o: desconhecido Nome: AFC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: PANGEA CHEMICALS HK LTDA Endere�o: desconhecido Nome: REIS OFFICE PRODUCTS SERVICOS LTDA Endereço: FRANCISCO ANTUNES, 598, CONJ 1, VILA AUGUSTA, GUARULHOS - SP - CEP: 07040-010 Nome: UNGARETTI, BASTOS, SCHNITZLEIN, ADVOGADOS Endereço: SAMUEL MORSE, 74, ANDAR 14 CONJ 143, CIDADE MONCOES, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-060 Nome: HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA Endereço: RAFAEL BALZANI, 197, ANDAR 2, VILA MOREIRA, GUARULHOS - SP - CEP: 07020-091 Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Endereço: AV NAZARE 569, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-143 Nome: BANCO BTG PACTUAL S.A. Endereço: DE BOTAFOGO, 501, ANDAR 5, 6, 7, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-040 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: J F INVESTIMENTOS SA Endereço: RUA, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA Endereço: RUA 96, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LF CONSTRUCOES E SERVICOES Endereço: RUA 100, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: FELSBERG E PEDRETTI - ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Endereço: Avenida Cidade Jardim, n 803, 5 anda, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01453-000 Nome: ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA Endereço: LOURDES, 250, VILA VILMA, SANTO ANDRé - SP - CEP: 09015-340 Nome: UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA Endereço: RUA 100, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGESN E TURISMO LTDA Endereço: RUA 100, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Amazonas 311, AC Monções, Rua Flórida, 1970, Rua Amazonas 311, Centro, MONçõES - SP - CEP: 15275-970 Nome: GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA Endereço: ANA JANSEN, 9, EDIF L CORPORATE OFFICES SALA 608 TORRE II, SAO FRANCISCO, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-730 Nome: RR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA Endereço: ÁREA INDRUSTRIAL, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LIODETE G DE CARVALHO EIRELI Endereço: JOSE SEMIAO SE SOUZA, 3321, COMERCIAL, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Endereço: Avenida Antônio Simões, 293, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-380 Nome: FESACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA Endereço: MARIA ANGELICA SOARES GOMES, 31, JARDIM MATARAZZO, SãO PAULO - SP - CEP: 03813-090 Nome: B B CARVALHO EIRELI Endereço: JOSE ADILAILSON, 276, LETRA A, PRAINHA, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Nome: FLORESTAL RECURSOS MANEJO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 700, 3andar - unidade 301, Prédio da ASPEB, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 366, - até 798 - lado par, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01410-000 Nome: BANCO PINE S/A Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, SALA 44 54 E 64 ANDAR 4 5 E 6 BLOCO 4 CONDOMINIO E, VILA NOVA CONCEICAO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Endereço: 63, SN, QUADRA 27 LOTE 11, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME Endereço: 100, SN, QUADRA 120 AREA INDUSTRIAL, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LIEBHERR BRASIL LTDA. Endereço: Acesso Doutor Hans Liebherr, 1, Vila Bela, GUARATINGUETá - SP - CEP: 12522-635 Nome: AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2277, ANDAR 17 CONJ 1702, JARDIM PAULISTANO, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Nome: BAGDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: SAO PEDRO, 1855, ANDAR 1, CENTRO, ITARARé - SP - CEP: 18460-000 Nome: LEFOSSE ADVOGADOS Endere�o: desconhecido Nome: LICASTRO E FOCACCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: SANTOS, 336, CONJ 101 E 102, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-900 Nome: HYDAC TECNOLOGIA LTDA. Endereço: FUKUTARO YIDA, 225, COOPERATIVA, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09852-060 DECISÃO Vistos, etc. Houve comunicação de interposição de Agravo de Instrumento pelo Ministério Público do Estado do Pará em face da decisão que determinou a liberação de valores. I - DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, entendendo que a liberação dos valores se alinha ao plano de recuperação judicial homologado (ID nº 141296786), respeita os princípios da preservação da empresa (art. 47 da Lei nº 11.101/2005) e observa os documentos acostados aos autos (IDs nº 141799739 a 143157187). A liberação dos valores encontra amparo na cláusula expressa do plano de recuperação judicial homologado (ID nº 141296786), aprovado por maioria qualificada de credores, inclusive o BNDES, e sustentado por documentação que, à luz dos autos, evidencia planejamento financeiro, cronograma técnico e estrutura de governança mínima apta a viabilizar o início da reativação industrial. Consta dos autos, inclusive, estudo técnico de viabilidade da planta industrial elaborado pela empresa Pöyry Tecnologia Ltda (ID nº 141799741), o qual aborda as condições operacionais, estruturais e os investimentos necessários para a retomada. A exigência de um novo estudo, neste momento, além de representar custo significativo à massa em recuperação, poderia comprometer o cronograma de reativação previsto e retardar ainda mais o cumprimento das obrigações assumidas com os credores e trabalhadores. Ressalte-se que a atuação do Juízo, na fase de execução do plano, deve se pautar pelos princípios da preservação da empresa, da razoabilidade e da deferência à vontade coletiva dos credores, sem prejuízo da fiscalização constante do cumprimento das obrigações assumidas e da atuação dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Administrador Judicial. II - DA SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA Via de regra, a interposição de agravo de instrumento não possui efeito suspensivo automático (CPC, art. 995). Contudo, diante da interposição de agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo (art. 1.019, I, do CPC), e considerando que a questão envolve valores expressivos, entendo ser prudente suspender os efeitos da decisão de ID nº 143444486 até que o Tribunal se manifeste quanto à concessão ou não do efeito suspensivo. Assevero que o faço não por dúvida quanto aos fundamentos jurídicos adotados, mas para preservar a reversibilidade da medida, para garantir a utilidade do recurso e para evitar tumulto processual. Determino, com urgência, o cancelamento do alvará judicial eventualmente expedido. Oficie-se à parte agravada, ao Administrador Judicial e à instituição financeira responsável, com urgência, para ciência da presente decisão. Cumpra-se. SERVE o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (com as alterações dos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI. Monte Dourado/PA, data registrada no sistema. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
8. Processo 00024876920198149100
   Tribunal: TJPA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0002487-69.2019.8.14.9100 REQUERENTE(S): AUTOR: JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA, COMPANHIA DO JARI, LINEA FLORESTAL S/A, SAGA CAPITAL S/A, CRYSTAL TOWER SA, BRASIL TIMBER PRODUTOS MADEREIROS SA, JARI FLORESTAL S/A, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPACOES DO BRASIL S/A, GRUPO SAGA S.A, JARI EMPREENDIMENTO S.A., OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A., JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A, GRUPO JARI S.A, PRINCESA S.A., BARONESA SA, SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA, SASI SERVICOS AGRARIOS E SILVICULTURAIS LTDA - ME, JFH PARTICIPACOES S/A, SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA, SIBLINGS S/A, MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME, VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME, MARQUESA S/A, JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A Nome: JARI CLEAN ENERGY GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: COMPANHIA DO JARI Endere�o: desconhecido Nome: LINEA FLORESTAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: SAGA CAPITAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: CRYSTAL TOWER SA Endere�o: desconhecido Nome: BRASIL TIMBER PRODUTOS MADEREIROS SA Endere�o: desconhecido Nome: JARI FLORESTAL S/A Endere�o: desconhecido Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endere�o: desconhecido Nome: SAGA INVESTIMENTO E PARTICIPACOES DO BRASIL S/A Endere�o: desconhecido Nome: GRUPO SAGA S.A Endere�o: desconhecido Nome: JARI EMPREENDIMENTO S.A. Endere�o: desconhecido Nome: OURO BRANCO AGRO NEGOCIOS S.A. Endere�o: desconhecido Nome: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A Endere�o: desconhecido Nome: GRUPO JARI S.A Endere�o: desconhecido Nome: PRINCESA S.A. Endere�o: desconhecido Nome: BARONESA SA Endere�o: desconhecido Nome: SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SASI SERVICOS AGRARIOS E SILVICULTURAIS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: JFH PARTICIPACOES S/A Endere�o: desconhecido Nome: SANTA CLARA AGRO COMERCIAL LTDA Endere�o: desconhecido Nome: SIBLINGS S/A Endere�o: desconhecido Nome: MINERACAO GUANAMBI LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: VALE DO CONCHAS INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: MARQUESA S/A Endere�o: desconhecido Nome: JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERACAO S.A Endere�o: desconhecido REQUERIDO(A): INTERESSADO: KW DO BRASIL LTDA, PASTERNAK BAUM CO INC, WE SERVICOS TRANSPORTES LTDA, EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES, HC PNEUS SA, GARRIDO FOCACCIA DEZUANI SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, TOTVS S/A, ANTONIO EVERALDO PINHO DE LIMA JUNIOR, BB CARVALHO EIRELI, CARDILLO E PRADO ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S C P ALFAIA HOTELARIA EIRELI, GALENO AUGUSTO GODONIX MARVULLE, SUPRICEL LOGISTICA LTDA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES, W A SERVICOS CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA, KARLOS EDUARDO CONCEICAO DE LIMA, OMEGA PRO MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, CREDITUM RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA, CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO, CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA, ALFAIA E QUEIROZ HOTELARIA E SERVICOS, DULCINEIA CAVALCANTE PENA, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII SA, SIF SOCIEDADE DE INVESTIGACOES FLORESTAIS, SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL, EXPORTADORA DE MADEIRAS XINGU EIREILIME, ESCOLAB QUIMICA LTDA, IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., SOTREQ SA, CAL NORTE NORDESTE S A, JOSE INDONESIO LIMA DA COSTA, R DA S QUEIROZ COMPANHIA DE MANEJO E COLHEITA MECANIZADA, CALDAS E RESTAURANTE COMERCIO SERVICO LTDA, R E R SERVICOS FLORESTAIS, ALYCIA PAULINA CONCEICAO DE LIMA, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS, W A SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA EPP, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA NORTE SA, OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A., EMSENHUBER E ADVOGADOS ASOCIADOS, AFC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, PANGEA CHEMICALS HK LTDA, REIS OFFICE PRODUCTS SERVICOS LTDA, UNGARETTI, BASTOS, SCHNITZLEIN, ADVOGADOS, HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO BTG PACTUAL S.A., BANCO PAN S/A., BANCO BRADESCO S.A., J F INVESTIMENTOS SA, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA, LF CONSTRUCOES E SERVICOES, FELSBERG E PEDRETTI - ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS, ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA, UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA, FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGESN E TURISMO LTDA, CLARO CELULAR SA, GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA, RR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, LIODETE G DE CARVALHO EIRELI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., FESACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA, B B CARVALHO EIRELI, FLORESTAL RECURSOS MANEJO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, BANCO PINE S/A, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME, LIEBHERR BRASIL LTDA., AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BAGDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, LEFOSSE ADVOGADOS, LICASTRO E FOCACCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, HYDAC TECNOLOGIA LTDA. Nome: KW DO BRASIL LTDA Endereço: DOM ROMUALDO COELHO, S/N, QUADRA: 402; LOTE: 06;, VILA DOS CABANOS, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: PASTERNAK BAUM CO INC Endere�o: desconhecido Nome: WE SERVICOS TRANSPORTES LTDA Endere�o: desconhecido Nome: EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES Endere�o: desconhecido Nome: HC PNEUS SA Endere�o: desconhecido Nome: GARRIDO FOCACCIA DEZUANI SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Endere�o: desconhecido Nome: TOTVS S/A Endere�o: desconhecido Nome: ANTONIO EVERALDO PINHO DE LIMA JUNIOR Endere�o: desconhecido Nome: BB CARVALHO EIRELI Endere�o: desconhecido Nome: CARDILLO E PRADO ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endere�o: desconhecido Nome: S C P ALFAIA HOTELARIA EIRELI Endere�o: desconhecido Nome: GALENO AUGUSTO GODONIX MARVULLE Endere�o: desconhecido Nome: SUPRICEL LOGISTICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES Endere�o: desconhecido Nome: W A SERVICOS CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA Endere�o: desconhecido Nome: LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Endere�o: desconhecido Nome: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA Endere�o: desconhecido Nome: KARLOS EDUARDO CONCEICAO DE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: OMEGA PRO MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Endere�o: desconhecido Nome: CREDITUM RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: CATTANI SA TRANSPORTES E TURISMO Endere�o: desconhecido Nome: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE SA Endere�o: desconhecido Nome: ALFAIA E QUEIROZ HOTELARIA E SERVICOS Endere�o: desconhecido Nome: DULCINEIA CAVALCANTE PENA Endere�o: desconhecido Nome: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII SA Endere�o: desconhecido Nome: SIF SOCIEDADE DE INVESTIGACOES FLORESTAIS Endere�o: desconhecido Nome: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL Endere�o: desconhecido Nome: EXPORTADORA DE MADEIRAS XINGU EIREILIME Endere�o: desconhecido Nome: ESCOLAB QUIMICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A. Endere�o: desconhecido Nome: SOTREQ SA Endere�o: desconhecido Nome: CAL NORTE NORDESTE S A Endere�o: desconhecido Nome: JOSE INDONESIO LIMA DA COSTA Endere�o: desconhecido Nome: R DA S QUEIROZ COMPANHIA DE MANEJO E COLHEITA MECANIZADA Endere�o: desconhecido Nome: CALDAS E RESTAURANTE COMERCIO SERVICO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: R E R SERVICOS FLORESTAIS Endere�o: desconhecido Nome: ALYCIA PAULINA CONCEICAO DE LIMA Endere�o: desconhecido Nome: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Endere�o: desconhecido Nome: SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS Endere�o: desconhecido Nome: W A SIVICULTURA E MANEJO FLORESTAL LTDA EPP Endere�o: desconhecido Nome: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA NORTE SA Endere�o: desconhecido Nome: OPERFLORA - OPERACOES FLORESTAIS S.A. Endere�o: desconhecido Nome: EMSENHUBER E ADVOGADOS ASOCIADOS Endere�o: desconhecido Nome: AFC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: PANGEA CHEMICALS HK LTDA Endere�o: desconhecido Nome: REIS OFFICE PRODUCTS SERVICOS LTDA Endereço: FRANCISCO ANTUNES, 598, CONJ 1, VILA AUGUSTA, GUARULHOS - SP - CEP: 07040-010 Nome: UNGARETTI, BASTOS, SCHNITZLEIN, ADVOGADOS Endereço: SAMUEL MORSE, 74, ANDAR 14 CONJ 143, CIDADE MONCOES, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-060 Nome: HMPC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA Endereço: RAFAEL BALZANI, 197, ANDAR 2, VILA MOREIRA, GUARULHOS - SP - CEP: 07020-091 Nome: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Endereço: AV NAZARE 569, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-143 Nome: BANCO BTG PACTUAL S.A. Endereço: DE BOTAFOGO, 501, ANDAR 5, 6, 7, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-040 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: J F INVESTIMENTOS SA Endereço: RUA, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA Endereço: RUA 96, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LF CONSTRUCOES E SERVICOES Endereço: RUA 100, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: FELSBERG E PEDRETTI - ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS Endereço: Avenida Cidade Jardim, n 803, 5 anda, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01453-000 Nome: ROYCE CONNECT AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA Endereço: LOURDES, 250, VILA VILMA, SANTO ANDRé - SP - CEP: 09015-340 Nome: UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA Endereço: RUA 100, S/N, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGESN E TURISMO LTDA Endereço: RUA 100, CENTRO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Amazonas 311, AC Monções, Rua Flórida, 1970, Rua Amazonas 311, Centro, MONçõES - SP - CEP: 15275-970 Nome: GOMES GEDEON CONSULTORIA E ADVOCACIA Endereço: ANA JANSEN, 9, EDIF L CORPORATE OFFICES SALA 608 TORRE II, SAO FRANCISCO, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-730 Nome: RR SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA Endereço: ÁREA INDRUSTRIAL, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LIODETE G DE CARVALHO EIRELI Endereço: JOSE SEMIAO SE SOUZA, 3321, COMERCIAL, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Endereço: Avenida Antônio Simões, 293, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-380 Nome: FESACO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA Endereço: MARIA ANGELICA SOARES GOMES, 31, JARDIM MATARAZZO, SãO PAULO - SP - CEP: 03813-090 Nome: B B CARVALHO EIRELI Endereço: JOSE ADILAILSON, 276, LETRA A, PRAINHA, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 Nome: FLORESTAL RECURSOS MANEJO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 700, 3andar - unidade 301, Prédio da ASPEB, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 366, - até 798 - lado par, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01410-000 Nome: BANCO PINE S/A Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, SALA 44 54 E 64 ANDAR 4 5 E 6 BLOCO 4 CONDOMINIO E, VILA NOVA CONCEICAO, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELAO E CORTICA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Endereço: 63, SN, QUADRA 27 LOTE 11, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: J M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME Endereço: 100, SN, QUADRA 120 AREA INDUSTRIAL, MONTE DOURADO, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 Nome: LIEBHERR BRASIL LTDA. Endereço: Acesso Doutor Hans Liebherr, 1, Vila Bela, GUARATINGUETá - SP - CEP: 12522-635 Nome: AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2277, ANDAR 17 CONJ 1702, JARDIM PAULISTANO, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Nome: BAGDAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: SAO PEDRO, 1855, ANDAR 1, CENTRO, ITARARé - SP - CEP: 18460-000 Nome: LEFOSSE ADVOGADOS Endere�o: desconhecido Nome: LICASTRO E FOCACCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Endereço: SANTOS, 336, CONJ 101 E 102, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-900 Nome: HYDAC TECNOLOGIA LTDA. Endereço: FUKUTARO YIDA, 225, COOPERATIVA, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09852-060 DECISÃO Vistos, etc. Houve comunicação de interposição de Agravo de Instrumento pelo Ministério Público do Estado do Pará em face da decisão que determinou a liberação de valores. I - DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, entendendo que a liberação dos valores se alinha ao plano de recuperação judicial homologado (ID nº 141296786), respeita os princípios da preservação da empresa (art. 47 da Lei nº 11.101/2005) e observa os documentos acostados aos autos (IDs nº 141799739 a 143157187). A liberação dos valores encontra amparo na cláusula expressa do plano de recuperação judicial homologado (ID nº 141296786), aprovado por maioria qualificada de credores, inclusive o BNDES, e sustentado por documentação que, à luz dos autos, evidencia planejamento financeiro, cronograma técnico e estrutura de governança mínima apta a viabilizar o início da reativação industrial. Consta dos autos, inclusive, estudo técnico de viabilidade da planta industrial elaborado pela empresa Pöyry Tecnologia Ltda (ID nº 141799741), o qual aborda as condições operacionais, estruturais e os investimentos necessários para a retomada. A exigência de um novo estudo, neste momento, além de representar custo significativo à massa em recuperação, poderia comprometer o cronograma de reativação previsto e retardar ainda mais o cumprimento das obrigações assumidas com os credores e trabalhadores. Ressalte-se que a atuação do Juízo, na fase de execução do plano, deve se pautar pelos princípios da preservação da empresa, da razoabilidade e da deferência à vontade coletiva dos credores, sem prejuízo da fiscalização constante do cumprimento das obrigações assumidas e da atuação dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Administrador Judicial. II - DA SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA Via de regra, a interposição de agravo de instrumento não possui efeito suspensivo automático (CPC, art. 995). Contudo, diante da interposição de agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo (art. 1.019, I, do CPC), e considerando que a questão envolve valores expressivos, entendo ser prudente suspender os efeitos da decisão de ID nº 143444486 até que o Tribunal se manifeste quanto à concessão ou não do efeito suspensivo. Assevero que o faço não por dúvida quanto aos fundamentos jurídicos adotados, mas para preservar a reversibilidade da medida, para garantir a utilidade do recurso e para evitar tumulto processual. Determino, com urgência, o cancelamento do alvará judicial eventualmente expedido. Oficie-se à parte agravada, ao Administrador Judicial e à instituição financeira responsável, com urgência, para ciência da presente decisão. Cumpra-se. SERVE o presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (com as alterações dos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI. Monte Dourado/PA, data registrada no sistema. FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado