Daniel Goncalves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 07749631520238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0774963-15.2023.8.07.0016 1º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORDAN DE ALMEIDA EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA, CHALON RENT A CAR LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer NOVOS dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, uma vez que não consta da relação de bancos utilizadas pelo Bankjus, a instituição bancária indicada no ID 238377839. Prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2025 21:57:23.
3. Processo 10761306220224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1076130-62.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Havendo inércia, arquivem-se os autos. (assinado e datada digitalmente)
4. Processo 07749631520238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774963-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORDAN DE ALMEIDA EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA, CHALON RENT A CAR LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 21,74 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente DANIEL JORDAN DE ALMEIDA - CPF 725.246.501-20, Banco Neon Pagamentos - 536, agência 0655, conta corrente 42375681. Defiro o pedido de penhora dos veículos CHEV/ONIX PLUS 10TAT LTZ, placa QXO0A25 e CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, placa IZP2I01, de propriedade do executado EDMILSON, e VW/VOYAGE 1.6L MB5, EZQ1C02 e VW/VOYAGE 1.0L MC4, placa AFR5B35 de propriedade da executada CHALON RENT A CAR LTDA. Por meio do sistema RENAJUD foi promovido o bloqueio de transferência do bem, conforme termo anexo. Observe a parte exequente que os demais veículos indicados à penhora não são de propriedade da parte executada. Nomeio a parte executada, EDMILSON PIRES DA SILVA - CPF: 530.156.141-34 e EDMILSON PIRES DA SILVA - ME - CNPJ: 27.103.436/0001-62, como fiel depositários dos bens. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, sem a necessidade de prévia localização do bem com fulcro art. 845, §1º, do CPC. Fica a parte executada intimada, por publicação, acerca da penhora realizada, para eventual impugnação, bem como ciente de que foi nomeada fiel depositária do bem objeto de penhora. Preclusa a oportunidade recursal, expeça-se mandado de avaliação para o endereço indicado pela parte exequente na Auto Center Prime, QNH LOTES N 29 a 37, LOJA 01 Taguatinga - DF, 72150-306 (ID 238377839). Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo insurgência, remetam-se os autos ao Leiloeiro Judicial para designação de hasta pública. Deverá constar do edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II do CPC, a informação acerca do valor da avaliação do bem, bem como de que este somente poderá ser arrematado por valor igual ou maior que 70% (setenta por cento) da avaliação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
5. Processo 07749631520238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774963-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL JORDAN DE ALMEIDA EXECUTADO: EDMILSON PIRES DA SILVA, EDMILSON PIRES DA SILVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa dos termos a seguir. Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, , a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2023. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, com decote do valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente. Na oportunidade deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
6. Processo 10532391320234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053239-13.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARTA D AVILA CRESPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL GONCALVES PEREIRA - DF24825 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL e outros Destinatários: MARTA D AVILA CRESPO DANIEL GONCALVES PEREIRA - (OAB: DF24825) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF