Natalia Santos Marques Alencar

Processos do Advogado

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2. Processo 00014281920245100019
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001428-19.2024.5.10.0019 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301567800000102047279?instancia=3
3. Processo 10009651820255020029
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000965-18.2025.5.02.0029 distribuído para 29ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580891000000408772035?instancia=1
4. Processo 10009687320255020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000968-73.2025.5.02.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581202000000408772043?instancia=1
5. Processo 00010116620245100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0001011-66.2024.5.10.0019 REQUERENTE: SABATHA DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af41244 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor NAIRA ELIZA MENEGAT, no dia 04/07/2025.   DECISÃO A executada se manifesta no ID 6368c44, requerendo o chamamento do feito à ordem, sob o fundamento de que a decisão de ID 7aa4c6f, que determinou sua citação para pagamento e a expedição de requisição de pagamento, é equivocada, pois se trata de execução provisória de sentença contra empresa que goza das prerrogativas da Fazenda Pública. Acolho o requerimento. Compulsando os autos, verifico que a presente execução se processa, de fato, em caráter provisório. Ademais, a executada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, é empresa pública que goza das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, nos termos do Decreto-Lei nº 509/1969 e do artigo 12 do mesmo diploma legal, entendimento este pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 220.906). Nesse contexto, a execução, ainda que definitiva, deve seguir o rito dos precatórios ou da requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, sendo incabível a determinação de citação para pagamento sob pena de penhora, como se executa um devedor comum. Dessa forma, a determinação de citação para pagamento imediato e a consequente expedição de RPV ou ofício precatório (ID 7aa4c6f, item 4) mostram-se prematuras e em desacordo com o regime jurídico aplicável à executada. Pelo exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 7aa4c6f, no que tange à determinação de citação para pagamento e expedição de requisição de pagamento. Determino que se aguarde o trânsito em julgado da decisão exequenda para que, então, se inicie a fase de cumprimento de sentença, observando-se o rito próprio da execução contra a Fazenda Pública. Intimem-se as partes. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SABATHA DE SOUZA PEREIRA
6. Processo 10010034520255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001003-45.2025.5.02.0024 distribuído para 24ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582528500000408772126?instancia=1
7. Processo 00005072620255100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000507-26.2025.5.10.0019 REQUERENTE: HELIO RIBEIRO PEREIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60ae1ee proferido nos autos. CONCLUSÃO   Conclusão à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta feita pela servidora LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em 02 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Concedo ao perito do Juízo, ENEIAS FRANCISCO LINO, o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre as impugnações apresentadas pelas partes (IDs números: a4b5662 e anexo e 03d6820 e anexo). Intime-se o referido perito pelo Sistema. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIO RIBEIRO PEREIRA
8. Processo 00007482120255100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000748-21.2025.5.10.0012 RECLAMANTE: ANDREIA REGINA BARROSO SILVA DA PENHA ROCHA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9f904 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA ANTUNES DE OLIVEIRA GOES, em 02 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Apresentada a defesa pelo reclamado, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias, podendo, nesse mesmo prazo, juntar ao processo novos documentos que entenda como indispensáveis à produção da prova material, devendo se manifestar se pretende a produção de prova oral e/ou pericial , presumindo-se, em seu silêncio, o desinteresse naqueles tipos de provas e a consequente preclusão. Intime-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA REGINA BARROSO SILVA DA PENHA ROCHA