Eustáquio Nunes Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07538294320248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Número do processo: 0753829-43.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a). JOSE CRUZ MACEDO EMBARGANTE: RODRIGO BARROS DE SOUZA, AMERICA MADALENA TELESFORO SAMPAIO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ELIZABETH MEDEIROS SOTERO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 19ª Plenária Virtual, que ocorrerá no período de 03/07/2025, a partir das 12:00h, com encerramento previsto para o dia 10/07/2025. Brasília/DF, 26 de junho de 2025 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
3. Processo 00397035920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0039703-59.2025.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0083179-52.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00424058 IMPTE: EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA OAB/DF-025310 IMPTE: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA OAB/DF-019640 IMPTE: RICARDO VENANCIO OAB/DF-055060 PACIENTE: PAULO INÁCIO XAVIER ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA OAB/RJ-130730 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VITOR HUGO MATTE PEREIRA CORREU: ABELARDO VILELA FILHO CORREU: JUVENAL CEZAR MARQUES CORREU: CÁSSIO ROBERTO DE PAULA CORREU: ARNALDO MOREIRA DA COSTA CORREU: MARCELO LUIS BATISTA CORREU: MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS TORRES CORREU: SILVIO ANTUNES PELEGRINI CORREU: CARLOS CESAR DOS SANTOS SORATO CORREU: ADRIANO ROMERA CERVILLA CORREU: CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA CORREU: CLÉBER DA SILVA FARIA CORREU: DÁRCIO DE BRITO RESENDE JÚNIOR CORREU: HUMBERTO LAZARI CORREU: LUCINDO BARONI JUNIOR CORREU: MARCUS BEZERRA COELHO CORREU: RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO CORREU: RODOLPHO UNGER WANEK CORREU: TAINARA DE PAULA BARONI CORREU: TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA CORREU: VALTER HIGEL JÚNIOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: Homologo a desistência da presente impetração, manifestada na petição do index 61.
4. Processo 07538294320248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECLAMAÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. SITUAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE DA SUPOSTA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. I. CASO EM EXAME 1. Reclamação interposta contra decisão que indeferiu medidas protetivas de urgência em favor de criança com menos de dois anos de idade, apesar de relatórios psicológicos indicarem indícios de abusos físicos, emocionais e sexuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a decisão reclamada desconsiderou elementos suficientes para impor medidas protetivas de urgência; e (ii) verificar se a manutenção da convivência paterna sem supervisão representaria risco à integridade da criança. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel) reforça a necessidade de proteção da criança e do adolescente, exigindo a adoção de medidas cautelares diante de indícios mínimos de risco à sua integridade física e emocional. 4. Os relatórios psicológicos constantes dos autos indicam a necessidade de acompanhamento e proteção, recomendando a imposição de restrições até o esclarecimento dos fatos. 5. O princípio da precaução exige a adoção de medidas preventivas para salvaguardar a integridade da vítima, evitando a repetição de possíveis episódios de violência. 6. A restrição da convivência paterna a visitas supervisionadas atende ao melhor interesse da criança e preserva o vínculo familiar sem comprometer sua segurança. IV. DISPOSITIVO 7. Pedido parcialmente procedente.
5. Processo 00397035920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 83a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/05/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: HABEAS CORPUS 0039703-59.2025.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL Ação: 0083179-52.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00424058 IMPTE: EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA OAB/DF-025310 IMPTE: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA OAB/DF-019640 IMPTE: RICARDO VENANCIO OAB/DF-055060 PACIENTE: PAULO INÁCIO XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VITOR HUGO MATTE PEREIRA CORREU: ABELARDO VILELA FILHO CORREU: JUVENAL CEZAR MARQUES CORREU: CÁSSIO ROBERTO DE PAULA CORREU: ARNALDO MOREIRA DA COSTA CORREU: MARCELO LUIS BATISTA CORREU: MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS TORRES CORREU: SILVIO ANTUNES PELEGRINI CORREU: CARLOS CESAR DOS SANTOS SORATO CORREU: ADRIANO ROMERA CERVILLA CORREU: CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA CORREU: CLÉBER DA SILVA FARIA CORREU: DÁRCIO DE BRITO RESENDE JÚNIOR CORREU: HUMBERTO LAZARI CORREU: LUCINDO BARONI JUNIOR CORREU: MARCUS BEZERRA COELHO CORREU: RENATA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO CORREU: RODOLPHO UNGER WANEK CORREU: TAINARA DE PAULA BARONI CORREU: TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA CORREU: VALTER HIGEL JÚNIOR Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público