Carlos Alberto Avila Nunes Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Eduardo Vilari Figueiredo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
3. Processo 00014066420128260607
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001406-64.2012.8.26.0607/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tabapuã - Embargte: Caio Marcelo Bastos Martani - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Embargos de declaração de Alan e Eduardo parcialmente providos – Embargos de declaração do Ministério Público e de Solange da Cruz Serafim, Espólio de Aline Serafim, Espólio de Laerte Amadeu, Sônia Regina Bedutti Amadeu, Edmilson de Souza Xavier, Marco Antônio Serafim e Caio Marcelo Bastos Martani rejeitados. V.U - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARCIALMENTE REFORMADA INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARA QUE SEUS NOMES CONSTEM NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ERRO MATERIAL CORRIGIDOS DEMAIS QUESTÕES TRAZIDAS NOS CINCO EMBARGOS QUE BUSCAM REFORMAR O JULGADO PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO TESES EFETIVAMENTE TRATADAS NO ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALAN E EDUARDO PARCIALMENTE PROVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SOLANGE DA CRUZ SERAFIM, ESPÓLIO DE ALINE SERAFIM, ESPÓLIO DE LAERTE AMADEU, SÔNIA REGINA BEDUTTI AMADEU, EDMILSON DE SOUZA XAVIER, MARCO ANTÔNIO SERAFIM E CAIO MARCELO BASTOS MARTANI REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Carlos Alves dos Santos (OAB: 233033/SP) - André Luiz Beck (OAB: 156288/SP) - José Marcelo Santana (OAB: 160830/SP) - Samuel Alves de Melo Junior (OAB: 25714/SP) - Juliana Sousa Lamas (OAB: 377340/SP) - Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF) - Flavia Cristina Ceron Sampaio (OAB: 141779/SP) - Luis Américo Ceron (OAB: 183898/SP) - Ivo Pardo (OAB: 36083/SP) - Ivo Pardo Júnior (OAB: 213666/SP) - Lucio Flávio de Souza Romero (OAB: 370960/SP) - Luiz Alberto Federici Calegari (OAB: 243530/SP) (Procurador) - Ana Paula Botós Alexandre (OAB: 120336/SP) - Ivopardo (OAB: 36083/SP) - 1º andar
4. Processo 10883099120234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1088309-91.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUY SILVA TAVARES DE ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX FELICIO TEIXEIRA - DF27690 e CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES - DF25714 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Após a análise dos requisitos essenciais para a propositura da ação, nos termos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, verificou-se a necessidade de adequação da petição inicial / juntada de documentos. Assim, deve a parte autora promover a emenda, conforme o caso, para: a) Procuração irregular ou ausente: A procuração apresentada não contém assinatura válida, está desatualizada ou não concede poderes ao advogado peticionante para atuar nos autos. Providência: Regularizar a representação processual, juntando procuração atualizada com os dados previstos nos §§ 2.º e 3.º do art. 105, c/c o art. 287 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 76, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). b) Documentos ilegíveis ou desorganizados: Os documentos anexados não apresentam legibilidade adequada ou estão desorganizados, dificultando sua análise. Providência: Juntar novamente os documentos, garantindo que estejam legíveis, nominados e organizados. c) Ausência de documentos essenciais: A petição inicial não foi instruída com os documentos de identificação necessários e/ou comprovante de residência atualizado. Providência: Anexar os documentos essenciais, conforme exigido pelo art. 319, II, do CPC, sob pena de extinção do feito. d) Identificação incorreta do polo passivo: O órgão de representação no polo passivo da demanda não foi corretamente identificado. Providência: Retificar a indicação do polo passivo, fazendo constar a União Federal, representada pela Procuradoria Geral da União, nos termos do art. 319, II, do CPC. e) Ausência de fichas financeiras: Não foram anexadas as fichas financeiras relativas ao período questionado ou não for possível saber o estado de lotação do servidor à época dos períodos vindicados. Providência: Juntar as fichas financeiras originais, especificando o período e o órgão no qual o servidor esteve lotado. f) Ausência de comprovação do domicílio funcional: A parte exequente não demonstrou seu domicílio funcional, conforme exigido pelo Tema 1.130 do Superior Tribunal de Justiça. Providência: Comprovar que pertence à categoria profissional em questão no título judicial, seja filiado ou não ao sindicato, e que possui domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical do processo de conhecimento, ou, se for o caso, que se encontra em exercício provisório ou missão em outra localidade. Sendo o caso, readequar os cálculos conforme do Tema supracitado. g) Falta de planilha de cálculos detalhados: Não foram apresentados cálculos demonstrando como os valores devidos foram apurados. Providência: Anexar planilha detalhada, contendo os critérios e a metodologia utilizada na apuração dos valores devidos. Cabe ressaltar que para pedidos de gratuidade de justiça, basta a juntada da declaração de hipossuficiência econômica da pessoa natural, eis que é presumida verdadeira, restando o benefício deferido na ausência de elementos que infirmem essa presunção, conforme jurisprudência do TRF da 1ª Região. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se1, sob pena de extinção. Em seguida dê-se vista à União. Após, voltem os autos à conclusão. Brasília,assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente) 1Deverão ser cumpridas as providências negritadas, emendando, de acordo com o caso, conforme as situações acima expostas.
5. Processo 00005313220105060006
   Tribunal: TRT6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000531-32.2010.5.06.0006 RECLAMANTE: JOSE FERNANDO DE HOLANDA FILHO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4e49bd proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc… Recebo o laudo pericial de ID e5674fe e documentos anexos. Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00 por reclamante, perfazendo o montante de R$ 6.600,00, ante a complexidade dos cálculos, títulos deferidos, período de apuração e o trabalho desenvolvido pelo expert;Fica intimado o expert para incluir na planilha de cálculo os seus honorários arbitrados;Sem prejuízo da determinação acima, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pelo(a) Perito(a), pelo prazo comum de oito dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão;Sendo a contribuição previdenciária superior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do presente feito e proceda-se à sua notificação para se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. Caso o valor apurado da contribuição previdenciária seja inferior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF);Existindo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para prestar os esclarecimentos em 5 dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados;Transcorrido os prazos sem impugnações, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos; RECIFE/PE, 08 de julho de 2025. PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
6. Processo 00005313220105060006
   Tribunal: TRT6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000531-32.2010.5.06.0006 RECLAMANTE: JOSE FERNANDO DE HOLANDA FILHO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4e49bd proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc… Recebo o laudo pericial de ID e5674fe e documentos anexos. Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00 por reclamante, perfazendo o montante de R$ 6.600,00, ante a complexidade dos cálculos, títulos deferidos, período de apuração e o trabalho desenvolvido pelo expert;Fica intimado o expert para incluir na planilha de cálculo os seus honorários arbitrados;Sem prejuízo da determinação acima, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pelo(a) Perito(a), pelo prazo comum de oito dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão;Sendo a contribuição previdenciária superior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do presente feito e proceda-se à sua notificação para se manifestar sobre os cálculos, em 10 dias, sob pena de preclusão. Caso o valor apurado da contribuição previdenciária seja inferior a R$ 40.000,00 (conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023), desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF);Existindo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para prestar os esclarecimentos em 5 dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados;Transcorrido os prazos sem impugnações, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos; RECIFE/PE, 08 de julho de 2025. PAULA GABRIELA ANDRADE CAVALCANTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CORREIA DA SILVA - JOSE FERNANDO DE HOLANDA FILHO - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DO NASCIMENTO
7. Processo 50047626520238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004762-65.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50029005920238240020/SC) RELATOR : Rafael Milanesi Spillere EXECUTADO : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO(A) : VITOR HIROYUKI MATUDA (OAB DF070533) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES (OAB DF025714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 07085647820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708564-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA ANGELICA MELO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista às partes a fim de que tomem ciência e se manifestem, se for o caso, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito (ID 241661349 e anexo), no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 16:10:47. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário