Cássio Hildebrand Pires Da Cunha

Processos do Advogado

1. Processo 50029585720218240012
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5002958-57.2021.8.24.0012/SC APELANTE : YELUM SEGUROS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSE DA MOTA (OAB SC054948) ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB SC053891) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSE DA MOTA (OAB SP067669) APELADO : ADAMI SA MADEIRAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) ADVOGADO(A) : ANA VARELA REGGES (OAB SC047359) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO GONCALVES (OAB SC049515) ADVOGADO(A) : DANIEL SILVA NAPOLEÃO (OAB SC017890) ADVOGADO(A) : RAUL AMARO DE ARAUJO (OAB DF061082) ADVOGADO(A) : CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA (OAB DF025831) ADVOGADO(A) : KATIA FONSECA KONDA (OAB DF053021) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
2. Processo 10562534320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056253-43.2022.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Embargdo: Sgrima Industria e Comércio de Confecções Eireli - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. A PROVA DOCUMENTAL REVELOU-SE SUFICIENTE PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA. EM RAZÃO DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, TORNA-SE APLICÁVEL O CDC. POR FIM, RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Hildebrand P. da Cunha (OAB: 25831/DF) - Janderson Vazzoler (OAB: 8827/ES) - 3º andar
3. Processo 50073643720204047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5007364-37.2020.4.04.7000/PR APELANTE : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) APELADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a baixa dos autos a este Tribunal, para rejulgamento dos embargos de declaração opostos no evento 135, EMBDECL1 , e ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao incidente, intimem-se as parte embargadas para que, querendo, apresentem contrarrazões.