Marcos Roberto Chaves Bruno

Processos do Advogado

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2. Processo 00012827720118260361
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001282-77.2011.8.26.0361 (361.01.2011.001282) - Desapropriação - Desapropriação - Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - Ricardo Ribas Zapatta - - Onofre Kindurys - - Guilherme Kinduris - - George Kinduris - - Sandra Maria Kinduris - - Paola Regiane de Abreu e outro - Manifeste-se a parte autora acerca das petições de fls. 885 e 886/887, bem como acerca dos documentos relativos à prova de propriedade apresentados nos autos (fls. 286/289 e 322/327). Providencie a parte interessada a minuta do edital. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), MATHEUS CUNHA FERREIRA REZENDE (OAB 402408/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF)
3. Processo 80004292420238050060
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000429-24.2023.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS AUTOR: MAELY GUILHERME BOTELHO COELHO Advogado(s): RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (OAB:BA29441), VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES (OAB:BA74169), JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (OAB:BA39383), MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO (OAB:DF25888) REU: VILFREDO SANTOS VIANA Advogado(s): LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA (OAB:SC65454)   DECISÃO   Vistos. Passo a analisar de forma conjunta as ações de Reintegração de Posse nº 0000015-32.2004.8.05.0060, nº 0000008-74.2003.8.05.0060 e nº 8000429-24.2023.8.05.0060. I. PROCESSO nº 0000015-32.2004.8.05.0060 O que determina o caráter possessório de uma ação não é somente o pedido, mas, sobretudo, a causa petendi, ou seja, os fundamentos do pedido do autor. Se a causa de pedir for a posse e o pedido for a proteção dessa posse, estaremos diante de uma ação possessória. Conforme sabido por ambas as partes, a ação possessória possui cognição deveras estreita e deve se ater tão somente aos três elementos fundamentais: comprovação da posse, delimitação da área e prova do esbulho, turbação ou ameaça sofrida.   Com efeito, a delimitação da área é requisito indispensável da ação possessória. Isso porque, sem essa delimitação, não é possível as partes comprovarem a posse que alegam ter. Ademais, seria inviável cumprir qualquer ordem judicial quanto a proteção, manutenção ou reintegração de posse, pois incerto o lugar de cumprimento da diligência. Saliento, ainda, que conforme o disposto nos arts. 561 e 373, I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, bem como a data da turbação ou do esbulho, além da continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Dito isso, constato que eventual julgamento dos autos nº 0000015-32.2004.8.05.0060, no estado em que se encontra, impediria a própria formação regular da coisa julgada material, pois ausentes os elementos identificadores da parcela de terra cuja posse se discute. Ademais, da análise detida dos autos, verifico que as partes alegam uma possível conexão do processo nº 0000015-32.2004.8.05.0060 com os autos da Reintegração de Posse nº 0000008-74.2003.805.0060, proposta por Joaquim de Moura Falcão em face de Raimundo Ari Rocha Alves, por, em tese, se tratar da mesma área. Com efeito, no processo 0000008-74.2003.805.0060 houve a conversão do julgamento em diligência para que: "a secretaria desta unidade promova a designação da necessária inspeção judicial in loco, bem como perícia técnica, a fim de dirimir as controvérsias fáticas acima delineadas, bem como municie este juízo com informação atualizadas, dentre as quais: a) a área sobre a qual o autor exerce a posse; b) se o réu exerce alguma posse sobre parte do imóvel indicado pelo autor em exordial; c) em caso positivo, qual área sobre a qual o réu exerce a posse; d) quais as atuações limitações, confrontações e caracterizações do imóvel rural objeto da lide, com a adoção das diligências e intimações de praxe". Na petição acostada ao ID nº 429554181 dos autos 0000008-74.2003.8.05.0060, a parte autora confirma recair, a discussão possessória, sobre a mesma área, informando que o réu, Raimundo Ari Rocha Alves, vendeu as terras para Maeli Guilherme Botelho Coelho, que figura como requerente na Ação nº 0000015-32.2004.8.05.0060, bem como na Reintegração de Posse tombada sob o nº 8000429- 24.2023.8.05.0060, movida em face de Vilfredo Santos Viana, que seria procurador de Joaquim de Moura Falcão. No mencionado processo nº 8000429- 24.2023.8.05.0060 foi deferida a medida liminar de reintegração de posse (ID nº 437934065), ao que a parte ré interpôs o Agravo de Instrumento nº 8028818-68.2024.8.05.0000, ainda pendente de julgamento, e que em decisão liminar determinou a realização de georreferenciamento da área, conforme cópia da decisão acostada ao ID nº 450224609 dos autos nº 8000429- 24.2023.8.05.0060. Por todo o exposto, entendo ser indispensável a diligência determinada nos autos do agravo, para que se delimite a área objeto da lide em todos os processos. Lado outro, entendo que a inspeção in loco determinada nos autos 0000008-74.2003.805.0060 não se mostraria útil, ao menos nesta fase processual, pois, considerando a complexidade da causa e o grande lapso temporal decorrido desde a propositura da ação, se faz necessária uma constatação para levantar informações mínimas aptas a subsidiar as futuras decisões. Urge, outrossim, o reconhecimento da conexão dos processos retro para julgamento conjunto, tanto por economia processual, quanto para evitar decisões conflitantes. Dito isso, chamo o feito a ordem para determinar a reunião e organização das possessórias nº 0000015-32.2004.8.05.0060, nº 0000008-74.2003.8.05.0060 e nº 8000429-24.2023.8.05.0060. Quanto aos autos nº 0000015-32.2004.8.05.0060, determino ao Cartório que: Anote a prioridade, conforme documento de ID nº 197855792; Regularize a representação do réu nos termos da petição acostada ao ID nº 427568221; Intime as partes para se manifestem sobre eventual questão pendente de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias;   II. PROCESSO nº 0000008-74.2003.8.05.0060 Determinada a retificação do valor da causa de acordo com o proveito econômico da demanda, o autor, na petição de ID nº 429554181, atribuiu o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), e requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, "por ser pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão". Ocorre, porém, que não há nos autos qualquer indício da hipossuficiência do requerente, restando, a alegação de pobreza, genérica e desacompanhada de qualquer documentação, além de contraditória, ante a alegação de ser, o autor, possuidor de imóvel avaliado em oito milhões de reais. Assim, defiro a correção do valor da causa para R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) e indefiro a justiça gratuita pleiteada, devendo a parte autora ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher as custas complementares, referentes a diferença do valor pago inicialmente, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e extinção do processo sem julgamento de mérito. Da análise dos autos, verifico que na decisão de ID nº 423242769 determinou-se que as partes se manifestassem acerca da identidade, ainda que parcial, entre as áreas discutidas nestes autos e aquelas que são objeto da lide no processo nº 0000015-32.2004.8.05.0060. Entretanto, a parte ré quedou-se inerte, ao passo em que a parte autora requereu a concessão do prazo de 30 dias para manifestar-se. Assim, considerando a necessidade de reunião dos processos, a natureza dúplice das ações possessórias, a necessidade de delimitação da área e o ônus probatório estipulado nos arts. 561 e 373, I, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que todas as partes dos processos 0000015-32.2004.8.05.0060, 0000008-74.2003.8.05.0060 e 8000429- 24.2023.8.05.0060 especifiquem de forma clara e objetiva a extensão da área cuja posse reivindicam, sob pena de não se desincumbirem do ônus probatório previsto na legislação processual. Sem prejuízo, DETERMINO a expedição de MANDADO de CONSTATAÇÃO, a fim de que o Oficial de Justiça certifique quem se encontra no exercício da posse direta do imóvel, ainda que a título de preposto e/ou funcionário, bem como as circunstâncias e condições em que se encontram a área objeto do litígio, informando a localização, tamanho e condições da área questionada, se trata-se de passagem aparente, suas condições, se existem sinais de esbulho/turbação na área informada na inicial, sinais de realização de construções, benfeitorias recentes, análise de vegetações, devendo promover, também, a oitiva de vizinhos que possam trazer informações relevantes ao processo, assim como relatar tudo mais que entender necessário. Fica deferida a requisição de força policial para acompanhar a diligência, se necessário for.   III. PROCESSO nº 8000429- 24.2023.8.05.0060 Conforme decisão de ID nº 450950156, foi determinada a realização de georreferenciamento na área objeto do litígio, tal como determinado pelo eminente Relator do Agravo de Instrumento tombado sob o nº 8028818-68.2024.8.05.0000. Assim, considerando a reunião dos processos e, ainda, em respeito ao princípio do contraditório, todas as partes dos processos que envolvem a mesma área terão oportunidade de se manifestar sobre o laudo elaborado pelo perito. Considerando o contido na certidão de ID nº 451838307 e a petição juntada ao ID nº 462880907, providencie o Cartório o necessário para a intimação do perito, nos termos da decisão de ID nº 450950156. Por fim, devem as partes dos processos 0000015-32.2004.8.05.0060, 0000008-74.2003.8.05.0060 e 8000429-24.2023.8.05.0060, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre eventual questão prejudicial pendente de apreciação, informar o interesse na conciliação, bem como se tem conhecimento de algum outro feito possessório relacionado a área objeto desses processos. Às providências e intimações necessárias. Após, retornem-me conclusos. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA   Juiz Substituto
4. Processo 00029477420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. Fls. 2905: assiste razão ao Ministério Público e, sendo assim, revogo a decisão de fls. 2830/2831. Abra-se vista ao Ministério Público nos autos principais e, após a manifestação deste sobre a questão, tornem conclusos (e se a este magistrado que acumula esta Vara), sem minuta finalizada. Intime-se. - ADV: DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (OAB 263369/SP), FERNANDA GUIMARÃES (OAB 273816/SP), ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 107636/SP), FLAVIA LUCIANE FRIGO (OAB 269989/SP), JULIANA LEMOS DE MORAES CARAMELLO (OAB 267177/SP), JULIANA FUKUSIMA SATO (OAB 287524/SP), DENIZE APARECIDA CABULON GRACA (OAB 260562/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELAINE ZAMPIERI PETRUCCI (OAB 265075/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), CLAUDIA DE LUCCA (OAB 266821/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), WALTER FRANÇOSO PETITO (OAB 320751/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO (OAB 332498/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB 287336/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO MIYAGAKI (OAB 293993/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), PAULA REGINA GUERRER BARRIOS RIGOBELLO (OAB 97723/SP), PEDRO PAULO BALBO (OAB 96165/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (OAB 96184/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), WILSON ROBERTO SANT´ANNA (OAB 96984/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), VALTER MARIANO (OAB 95742/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB 99853/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI (OAB 99371/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), SAMIR SEIRAFE (OAB 98311/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO (OAB 97281/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), AIRTON KEIJI UEDA (OAB 18555/PR), JOÃO APRECIDO MICHELIN (OAB 12939/PR), JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO (OAB 15428/PR), FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB 2977/SC), ALTAIR MACHADO (OAB 5727/PR), MAURO CZELUSNIAK (OAB 17632/PR), ENEZIO FERREIRA LIMA (OAB 11763/PR), VANDERLEI CARLOS SARTORI (OAB 6192/PR), ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), RONALDO GOMES NEVES (OAB 4853/PR), EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO (OAB 19265/PR), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), ROBINSON ELUIS KODES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 16854/PR), DINARTE BITENCOURT (OAB 18364/PR), JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (OAB 11446/BA), DR. 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5. Processo 00029477420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. Fls. 2905: assiste razão ao Ministério Público e, sendo assim, revogo a decisão de fls. 2830/2831. Abra-se vista ao Ministério Público nos autos principais e, após a manifestação deste sobre a questão, tornem conclusos (e se a este magistrado que acumula esta Vara), sem minuta finalizada. Intime-se. - ADV: DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (OAB 263369/SP), FERNANDA GUIMARÃES (OAB 273816/SP), ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 107636/SP), FLAVIA LUCIANE FRIGO (OAB 269989/SP), JULIANA LEMOS DE MORAES CARAMELLO (OAB 267177/SP), JULIANA FUKUSIMA SATO (OAB 287524/SP), DENIZE APARECIDA CABULON GRACA (OAB 260562/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELAINE ZAMPIERI PETRUCCI (OAB 265075/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), CLAUDIA DE LUCCA (OAB 266821/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), WALTER FRANÇOSO PETITO (OAB 320751/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ORLANDO MAGALHÃES MAIA NETO (OAB 332498/SP), ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI THEODORO (OAB 287336/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ADRIANA APARECIDA DE SOUZA MACHADO MIYAGAKI (OAB 293993/SP), MARCELO CRIST BARBOSA (OAB 288013/SP), PAULA REGINA GUERRER BARRIOS RIGOBELLO (OAB 97723/SP), PEDRO PAULO BALBO (OAB 96165/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), VALDIR MOCELIN (OAB 96633/SP), GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (OAB 96184/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), WILSON ROBERTO SANT´ANNA (OAB 96984/SP), AILTON INOMATA (OAB 96045/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), VALTER MARIANO (OAB 95742/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), VILSON ANTONIO DA SILVA (OAB 99853/SP), ELIAS RUBENS DE SOUZA (OAB 99653/SP), PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI (OAB 99371/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), SAMIR SEIRAFE (OAB 98311/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO (OAB 97281/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), AIRTON KEIJI UEDA (OAB 18555/PR), JOÃO APRECIDO MICHELIN (OAB 12939/PR), JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO (OAB 15428/PR), FRANCISCO VITAL PEREIRA (OAB 2977/SC), ALTAIR MACHADO (OAB 5727/PR), MAURO CZELUSNIAK (OAB 17632/PR), ENEZIO FERREIRA LIMA (OAB 11763/PR), VANDERLEI CARLOS SARTORI (OAB 6192/PR), ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE (OAB 3045/MS), RONALDO GOMES NEVES (OAB 4853/PR), EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO (OAB 19265/PR), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), ROBINSON ELUIS KODES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 16854/PR), DINARTE BITENCOURT (OAB 18364/PR), JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (OAB 11446/BA), DR. 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6. Processo 10847334320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084733-43.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abril Mídia S/A e outros - Adjaelson Gama de Oliveira e outros - Nota de cartório a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50969 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP). - ADV: ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI (OAB 337003/SP), KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS (OAB 337939/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 335897/SP), VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI (OAB 337003/SP), ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP), THIAGO BOZOGLIAN CORREA (OAB 338780/SP), JULIO CESAR GORRASI (OAB 338430/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), VICTOR ALVES MARTINS (OAB 21804DF/), VANESSA VAZ GONÇALVES ESPURI (OAB 337003/SP), CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA (OAB 337387/SP), SHEILA MOREIRA FAUSTINO (OAB 337883/SP), RODRIGO BULGARI NORONHA (OAB 337696/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (OAB 130610/RJ), MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREIAS (OAB 125683/RJ), WILSON JOSÉ ANDERSEN BALLÃO (OAB 8351/PR), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP), 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7. Processo 80006065120248050060
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA     ID do Documento No PJE: 510840350 Processo N° :  8000606-51.2024.8.05.0060 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO (OAB:DF25888)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072314094004700000489054913   Salvador/BA, 23 de julho de 2025.
8. Processo 80006065120248050060
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA     ID do Documento No PJE: 507472320 Processo N° :  8000606-51.2024.8.05.0060 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO (OAB:DF25888)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070309111055200000486073266   Salvador/BA, 3 de julho de 2025.