Alessandro Lima Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00015666120165100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001566-61.2016.5.10.0020 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dd6eba proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante da manifestação de id 7f44cfe, esclareço que no caso da presente reclamatória, vigorava, na data do trânsito em julgado da sentença condenatória (01/07/2019), a Lei Distrital n° 3.624/2005, a qual estabelecia como pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta que não excedam a 10 salários mínimos. Manifeste-se o reclamante. Prazo cinco dias. Publique-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO SANTOS DE SOUZA
3. Processo 00002671020205100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000267-10.2020.5.10.0020 RECLAMANTE: JOSE LEME DA CUNHA RIBEIRO RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e1965 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Diante do silêncio da Reclamada, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. REJANE MARIA WAGNITZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
4. Processo 00003060420205100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000306-04.2020.5.10.0021 RECLAMANTE: RIVALDO MARTINS FREIRE DA SILVA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba73d9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos. Registrem-se, ainda, os valores pagos e recolhidos no GPREC. Após, cumpridas as exigências do Art. 1º ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, ao arquivo definitivo. Por medida de celeridade e economia processual, a presente sentença tem força de ALVARÁ JUDICIAL. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
5. Processo 00003060420205100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000306-04.2020.5.10.0021 RECLAMANTE: RIVALDO MARTINS FREIRE DA SILVA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba73d9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos. Registrem-se, ainda, os valores pagos e recolhidos no GPREC. Após, cumpridas as exigências do Art. 1º ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, ao arquivo definitivo. Por medida de celeridade e economia processual, a presente sentença tem força de ALVARÁ JUDICIAL. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIVALDO MARTINS FREIRE DA SILVA
6. Processo 00002676720205100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000267-67.2020.5.10.0001 RECLAMANTE: PEDRO JOSE LUCAS RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP   Fica Vossa Senhoria INTIMADA para ciência e pagamento, no prazo de 60 dias corridos, da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV de id.e1e933f.   Assinado pelo Servidor da 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. LILIANE DO ROCIO HOFFMANN, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
7. Processo 00004761320195100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000476-13.2019.5.10.0020 RECLAMANTE: JOSE LEME DA CUNHA RIBEIRO RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74dd5ed proferido nos autos. DESPACHO Vistos. À Reclamada para, em 5 dias, esclarecer os termos do pedido de #id:dc74fd5 uma vez que o despacho de #id:9f866dd indicado não há determinação de devolução de valores à parte.  Esclareço que as contas vinculadas a estes autos encontram-se zeradas.  Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se ao arquivo.  BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
8. Processo 00003060420205100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000306-04.2020.5.10.0021 RECLAMANTE: RIVALDO MARTINS FREIRE DA SILVA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c9e3ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LILIANE DO ROCIO HOFFMANN, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de processo na fase de execução. Houve a expedição das Requisições para pagamento, sendo a RPV de id.751e108 (Líquido exequente e INSS empregador), RPV de id.e7998ab (Honorários Periciais) e RPV de id.5a13803 (Honorários sucumbenciais parte autora). A executada requer o chamamento do feito à ordem para a reconsideração do decisão de id.113ee74. Alega a parte que em março de 2025 foram expedidas 3 requisições para pagamento - RPVs (ids. a61e07f, 58347b1 e f618022) que foram quitadas antes de qualquer atualização da planilha de cálculos ou cancelamento das primeiras guias e indica os dados bancários para restituição do depósito recursal existente nos autos (id.6cf7202). Breve análise dos autos: Definida a conta, foram expedidas as Requisições para pagamento - RPVs de id. a61e07f - Honorários sucumbenciais parte autora; Id 58347b1 - Honorários Periciais - CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES GUERRERO e Id f618022 - Líquido exequente e INSS empregador em 30/09/2024. Decorrido o prazo, sem pagamento, a parte autora requer em sua manifestação de id.8176b6d o sequestro de valores para quitação do débito (id.8176b6d). A executada, em sua manifestação de id.d8933b6, informa que não foi devidamente intimada das Requisições expedidas em 30/09/2025. Considerando a ausência de intimação da Ré, no Sistema PJE, foi determinado pelo juízo o CANCELAMENTO das requisições expedidas de ids. a61e07f, 58347b1 e f618022, a atualização do cálculo e a expedição de novas Requisições para pagamento (id.36cdfdf). Com os cálculos devidamente atualizados, forma expedidas NOVAS REQUISIÇÕES PARA PAGAMENTO - RPVs, sendo a RPV de id.751e108 (Líquido exequente e INSS empregador), RPV de id.e7998ab (Honorários Periciais) e RPV de id.5a13803 (Honorários sucumbenciais parte autora). A executada foi devida intimada, em 21 de março/2025, para ciência da expedição das novas RPVs, bem como o pagamento destas no prazo de 60 dias corridos (id.c1db7e1). Em 28 de maio/2025, a Ré comprova o pagamento das RPVs, considerando o valor das RPVs já canceladas, expedidas em 30 de setembro/2024. Diante do valor pago a menor, a executada foi devidamente intimada para comprovar o pagamento do débito remanescente, no importe de R$ 583,47 (id.72fd344), mantendo-se silente. Considerando o decurso do prazo, sem pagamento, o juízo determinou a diligência no Sistema Sisbajud, a fim de garantir a execução do débito remanescente. A diligência resultou no bloqueio de R$ 583,47, conforme id.e6e6f29. Assim, tendo em vista as informações supra, sendo o débito exequendo definido nas RPVs de id.751e108  id.e7998ab  e  id.5a13803, com a devida intimação da Ré para o pagamento, não há razão para considerar os valores das RPVs canceladas pelo juízo, expedidas em setembro/2024. Assim, nada a considerar acerca do requerimento da Ré. Registre-se que não há nos autos depósito recursal da executada, pois os valores existentes a título de depósitos recursais: guia BB, R$ 10.059,15 (id b62f6f9) e guia BB, R$ 9.940,85 (id. a2b5536) foram restituídos à Ré no ofício de id.5f4e758. Intime-se a Ré para ciência. No mais, voltem os autos conclusos para, utilizando os valores existentes, proceder ao devido recolhimento previdenciário e extinção da presente execução. Após, registre-se o pagamento das RPVs no Sistema GPREC. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP