Rogerio Da Silva Andre

Processos do Advogado

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2. Processo 00385631920258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510301723 NÚMERO ÚNICO: 0038563-19.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JAMILY PORTELA RAMOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO : CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADV. : ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA
3. Processo 00269388520258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511201018 NÚMERO ÚNICO: 0026938-85.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JOÃO SOARES SANTOS ADV. : CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO - OAB: 3247-SE ADV. : FERNANDA ALVES DE MELO - OAB: 16820-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO : CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADV. : ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF DECISÃO/DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVA E QUE SE PRONUNCIEM ACERCA DOS PONTOS QUE ENTENDEM COMO CONTROVERTIDOS. CASO REQUEIRAM A PRODUÇÃO DE PROVA, QUE PROMOVAM SUA ESPECIFICAÇÃO E INDIQUEM A PERTINÊNCIA PARA O CASO EM EXAME NOS AUTOS. HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE INDIQUEM OS PONTOS QUE PRETENDEM VER ESCLARECIDOS NESTA. COM OU SEM PRONUNCIAMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO OU JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA HIPÓTESE DE NADA SER REQUERIDO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500312}
4. Processo 00021081120248250027
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501035337 NÚMERO ÚNICO: 0002108-11.2024.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202450100476 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADVOGADO - DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147/DF ADVOGADO - ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433/DF RECORRIDO - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE ADVOGADO - ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-/SE RECORRIDO - DANILO DE PAULA RIBEIRO BORGES ADVOGADO - CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 07/08/2025 ÀS 08:30
5. Processo 00272020520258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511201025 NÚMERO ÚNICO: 0027202-05.2025.8.25.0001 REQUERENTE : WIDES FONTES DOS SANTOS ADV. : GIOVANNA CAMPOS PRADO MACEDO - OAB: 16937-SE REQUERIDO : MUNICIPIO ARACAJU REQUERIDO : CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADV. : ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO RETRO
6. Processo 00052264220258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33845/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500116241 NÚMERO ÚNICO: 0005226-42.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202511200518 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) IMPETRANTE - SARAH GERVASIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANSELMO RODRIGUES NUNES FILHO - OAB: 11759/SE IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU IMPETRADO - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) ADVOGADO - ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433/DF INTERESSADO - MUNICIPIO DE ARACAJU EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA  CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE PROFESSOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE  PRELIMINAR SUSCITADA PELO CEBRASPE DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIO  REJEIÇÃO  ENTENDIMENTO PACIFICADO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO A NOMEAÇÃO  MÉRITO  INSURGÊNCIA QUANTO À FASE DE TÍTULOS  CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FUNÇÃO DE PROFESSOR, EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, NA ÁREA À QUAL CONCORRE  CÔMPUTO DE APENAS UM DOS PERÍODOS COMPROVADO (02/05/2019 A 01/05/2021)  EXISTÊNCIA DE 02 CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISTINTOS FIRMADOS COM O ESTADO DE SERGIPE PARA O DESEMPENHO DAS MESMAS ATIVIDADES (MINISTRAR AULAS NAS UNIDADES DE ENSINO QUE OFERTAM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL) E COM PRAZOS DE VIGÊNCIA DIFERENTES  MERA APLICAÇÃO DA REGRA DO EDITAL EM CONTROLE DE LEGALIDADE REALIZADO PELO JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE ÓBICE AO RECONHECIMENTO DO TÍTULO  RECONHECIMENTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO PELA VIA MANDAMENTAL - ORDEM CONCEDIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
7. Processo 00063419820258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AÇÃO RESCISÓRIA NRO. PROCESSO....: 202500619499 NÚMERO ÚNICO: 0006341-98.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 10/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202111201898 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - EVANILTON SILVA SANTOS ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-/SE REQUERIDO - ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ADVOGADO - DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147/DF ADVOGADO - ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433/DF EM ATENÇÃO À MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA LANÇADA AOS AUTOS EM 15/07/2025, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE POSSUEM INTERESSE EM INSTRUIR O FEITO OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
8. Processo 50284340220244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5028434-02.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028434-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : JULIANA MARIANO LOPEZ SANCHES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (OAB RJ161102) APELADO : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (INTERESSADO) APELADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (INTERESSADO) INTERESSADO : DIRETOR GERAL - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - BRASÍLIA (IMPETRADO) ADVOGADO(A) : ROGERIO DA SILVA ANDRE ADVOGADO(A) : DANIEL BARBOSA SANTOS EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PETROBRÁS. VAGAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CERTAME. - Não preenche os requisitos do edital quando a comprovação da condição de pessoa com deficiência deve ser enviada por e-mail, no prazo de inscrição do certame, no entanto o laudo médico apresentado pela apelante é emitido quando já expirado, a princípio, o prazo para a sua apresentação. - A exclusão da apelante como pessoa com deficiência não viola qualquer direito quando garantido à candidata o direito de interpor recurso administrativo contra esse indeferimento e, aparentemente, não há comprovação de que tenha, efetivamente, tentado interpor o respectivo recurso dentro do prazo estabelecido no edital e que, realmente, tenha sido impedida de encaminhá-lo em virtude de problemas técnicos de informática no sistema do CEBRASPE. - Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença e, assim, a denegação da segurança, ausente condenação/majoração em honorários advocatícios, com fulcro no art. 25 da Lei nº 12.016/09, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.