Mayta Versiani Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00002120219958110006
   Tribunal: TJMT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0000212-02.1995.8.11.0006. ESPÓLIO: LUZIA CEZILIO DE SOUZA CORBELINO EXEQUENTE: EDILSON LIMA FAGUNDES EXECUTADO: CATAL CACERES AERO TAXI LIMITADA, GRACINDA MELO DANTAS Vistos, etc. Verifica-se dos autos que a autora veio a óbito no curso da presente demanda, conforme certidão de óbito acostada sob ID 173437366, estando o processo suspenso para fins de sucessão processual, nos termos do art. 313, I, do CPC, conforme registrado no ID 173491503. Dessa forma, não há que se falar em intempestividade da impugnação ao bloqueio, uma vez que o prazo processual apenas tem início após a decisão de homologação da habilitação do herdeiro. Nesse sentido: Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença fundado em débito de locação de imóvel – Decisão agravada que declarou a intempestividade da impugnação oferecida pela devedora executada – Inconformismo da executada – Pretensão de declaração da tempestividade da impugnação protocolada – Alegação de que o processo estaria suspenso em razão do falecimento do exequente – Provimento – Falecimento do exequente que impôs automática suspensão processual até a homologação da habilitação da herdeira – Impugnação oferecida pela executada após a decisão de homologação – Manifestação tempestiva – Decisão reformada – Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23057901820248260000 São Paulo, Relator.: Michel Chakur Farah, Data de Julgamento: 13/02/2025, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/02/2025) – destacou-se. No mais, considerando o pedido de habilitação da inventariante do Espólio de Luzia Cezilio de Souza Corbelino (ID 183179754), intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se sobre o referido requerimento, nos termos do art. 690 do CPC. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar os extratos bancários das contas em que se efetivou o bloqueio, a fim de viabilizar a análise quanto à eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 00479022820108070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Número do processo: 0047902-28.2010.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS, Em segredo de justiça REU: ADAO DO NASCIMENTO PEREIRA, ADEILZA SILVA SANTANA, ALEXANDRE BRISTOT BORGES, ANDRE RODRIGUES TOLEDO, Em segredo de justiça, BRAZ ALVES DE MOURA, CELSO DE PAULA E SILVA FILHO, CLAUDIO JOSE SIMM, CLEISON SILVA DOS SANTOS, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, ILSON MOREIRA DE ANDRADE, ISNARD MONTENEGRO DE QUEIROZ NETO, IVAN ORNELAS LARA, JOSE CARLOS ULHOA FONSECA, MARC DE MELO LIMA, MARCELLO DORNELES CORDEIRO, MARCO ANTONIO MODESTO, MARCOS PEREIRA LOMBARDI, ODILON ROBERTO PRADO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MARCONDES, RIVANALDO GOMES DE ARAUJO, ROBERTO JARDIM, ULISSES CANHEDO AZEVEDO, Em segredo de justiça, VALNEI MARTINS DOS SANTOS, VICENTE DE PAULO MARTINS DESPACHO Intime-se o Ministério Público para responder aos Embargos de Declaração opostos pelas defesas em ID's 237858171; 237894747; 238257045; 238392236; 238330270 e 238399799. Intimem-se todas as defesas acerca dos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público em ID 238795686; Após, faça os autos conclusos para decisão única acerca dos Embargos. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
4. Processo 08066498920238100000
   Tribunal: TJMA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0806649-89.2023.8.10.0000 CREDOR: MARIA DE JESUS SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO - MA26827-S DEVEDOR: MUNICIPIO DE PIO XII Advogado do(a) REQUERIDO: AUGUSTO CARLOS COSTA - DF4833-A DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias – prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019), sobre os cálculos referentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária) (art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023). II. Encontra-se anexa aos autos a Planilha de Cálculos. III. Determino que os pagamentos dos créditos sejam realizados, preferencialmente, mediante transferência eletrônica bancária, expedindo-se Ofício/Alvará Eletrônico à Agência Setor Público do Banco do Brasil. IV. Para tanto, intimem-se os credores/beneficiários para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (Banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. V. Decorrido o prazo assinalado, sem impugnação aos cálculos e informados os dados bancários, adotem-se as providências para a efetivação dos pagamentos. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação. VII. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios
5. Processo 10021894120204013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002189-41.2020.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANIEL AUGUSTUS BICHUETE SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A, MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187-A, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-A, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126-A, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916-A, MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVAO - DF26827, RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A, MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA - DF61021-A, GILBERTO CARLOS DE MORAIS - GO25598, SANDRO JOSE ROSA - GO23941, LEANDRO SILVA - GO19833, ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045, GABRIELLA GOMES SORRILHA - SP441047, ANA MARIA CAMARGO BERGAMO - SP508597 e EDUARDO ROSA BROWN FILHO - GO22450 FINALIDADE: Intimar o advogado de LEANDRO QUERINO DE ALVARENGA acerca da decisão ID 2191638459 proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 10021894120204013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002189-41.2020.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANIEL AUGUSTUS BICHUETE SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A, MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO - DF17067, DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187-A, RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-A, RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614, NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126-A, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916-A, MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVAO - DF26827, RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A, MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA - DF61021-A, GILBERTO CARLOS DE MORAIS - GO25598, SANDRO JOSE ROSA - GO23941, LEANDRO SILVA - GO19833, ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP65371, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045, GABRIELLA GOMES SORRILHA - SP441047, ANA MARIA CAMARGO BERGAMO - SP508597 e EDUARDO ROSA BROWN FILHO - GO22450 FINALIDADE: Intimar o advogado de DANIEL AUGUSTUS BICHUETE SILVA acerca da decisão ID 2191638459 proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente)