Mariah Fagundes Rosa De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00102154820245030143
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATSum 0010215-48.2024.5.03.0143 AUTOR: LUCAS LEONARDO DE OLIVEIRA JULIO RÉU: AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   Fica V. Sa. intimado para: Pagar o REMANESCENTE da dívida no valor de R$10.336,02, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, e observando que o depósito deverá ser efetuado na conta n°04937113-0.   JUIZ DE FORA/MG, 30 de julho de 2025. TULIO CEZAR FRANCHINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
3. Processo 00105568320245030043
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010556-83.2024.5.03.0043 AUTOR: ACINOMAR LUIZ FERREIRA RÉU: IBG DOS SANTOS EMPREITEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c23e1e3 proferido nos autos. DESPACHO  Vistos. Deixando o(a) devedor(a)  principal de cumprir sua obrigação, a execução deve ser redirecionada para o devedor subsidiário, segundo o entendimento da OJ n  18 deste Eg. Tribunal, ensejando a oportunidade do benefício de ordem, em que a parte dever  nomear bens livres e desembaraçados da devedora principal, ou de seus sócios, situados no mesmo município e suficientes para quitar o débito, pelas regras dos arts. 827, parágrafo  único, do Código Civil, art. 794 CPC  e art. 4 ,   3 , da Lei n  6.830/80, esta  ultima de aplica  o subsidiária ao processo do trabalho, na fase de execução. A responsabilidade subsidiária da reclamada    INC19 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ: 35.315.477/0001-40   é objeto de coisa julgada material, prevalecendo sobre eventual responsabilidade dos sócios da  reclamada  IBG DOS SANTOS EMPREITEIRA, CNPJ: 48.547.213/0001-64; I. F. DE O. SANTOS EMPREITEIRA, CNPJ: 35.168.309/0001-70;  que não constam do título executivo.   Intime-se a reclamada   INC19 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ: 35.315.477/0001-40 para pagamento em 05 dias, pena de execução em face desta.  CMF UBERLANDIA/MG, 30 de julho de 2025. ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INC19 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
4. Processo 00102868220255030024
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010286-82.2025.5.03.0024 AUTOR: DENER DE CASTRO SILVA RÉU: LOKAMIG RENT A CAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bfed5 proferida nos autos. Vistos. Diante da concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pela reclamada, resumo id aa41e62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no importe de R$725,72, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. CHARLES ETIENNE CURY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOKAMIG RENT A CAR LTDA
5. Processo 00102868220255030024
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010286-82.2025.5.03.0024 AUTOR: DENER DE CASTRO SILVA RÉU: LOKAMIG RENT A CAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52bfed5 proferida nos autos. Vistos. Diante da concordância do autor, homologo o cálculo apresentado pela reclamada, resumo id aa41e62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do débito, no importe de R$725,72, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. CHARLES ETIENNE CURY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DENER DE CASTRO SILVA
6. Processo 00112337620205030036
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ATOrd 0011233-76.2020.5.03.0036 AUTOR: JONATHAN DOS SANTOS RESENDE RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1447aae proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que este processo aguarda o rateio de valores remanescentes do processo nº 0011246-75.2020.5.03.0036. Analisando aqueles autos, constatei que houve interposição de agravo de petição por 3ª interessado, credor de honorários advocatícios dos executados, nos processos 5026642-40.2020.8.13.0145 e 5015907-11.2021.8.13.0145, em trâmite na 7ª Vara Cível desta Comarca, sob alegação de que o imóvel arrematado foi penhorado nos autos nº 5026642-40.2020.8.13.0145, em 10/10/2022, e que, por ser a 1ª penhora, teria prioridade no recebimento dos créditos. Diante disso, no momento, não há como se estabelecer quais processos serão contemplados com o saldo residual, pois a decisão do Agravo de Petição influenciará na distribuição do crédito.  Porém, a fim de se evitar que as execuções que não serão beneficiadas com crédito remanescente, ainda que o agravo de petição seja julgado improcedente, fiquem sobrestadas, apontarei os processos que poderão vir a ser contemplados, obedecidas a ordem de penhora e reserva de crédito:  0010930-32.2020.5.03.0143 0010960-91.2020.5.03.0038 0010410-68.2021.5.03.0036 0010030-45.2021.5.03.0036 0011162-74.2020.5.03.0036 0010361-61.2020.5.03.0036 0011316-92.2020.5.03.0036 0010638-43.2021.5.03.0036 0011241-53.2020.5.03.0036 0011209-48.2020.5.03.0036 0010544-95.2021.5.03.0036 0010272-04.2021.5.03.0036 0010538-88.2021.5.03.0036 0011194-79.2020.5.03.0036 0010115-31.2021.5.03.0036 Ressalto, ainda que a partir do processo 0010361-61.2020.5.03.0036 (incluído este), caso haja valor remanescente, este será dividido igualmente entre eles, uma vez que a solicitação da reserva de crédito foi realizada na mesma data. Assim, considerando que os presentes autos não constam na listagem acima, intime-se o autor para fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. JUIZ DE FORA/MG, 30 de julho de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DOS SANTOS RESENDE
7. Processo 00103107720235030187
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010310-77.2023.5.03.0187 AUTOR: LEONARDO MAURO SANTOS RÉU: SV TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20fa9a proferido nos autos. Vistos. Dos dados bancários das partes  As partes deverão informar nos autos, no prazo de 08 dias, o número do PIS (no caso do reclamante) e os dados bancários: nome completo, CPF/CNPJ, agência, conta e operação(somente CEF), para fim de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período. A não apresentação dos dados importará em expedição de alvará na modalidade saque ao beneficiário, quando da liberação de eventuais valores. Dos Cálculos  Instaure-se a liquidação.  Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de 08 dias. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA.  Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - art. 879, § 2o da CLT. Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.  OURO PRETO/MG, 30 de julho de 2025. TARSILA VAZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MAURO SANTOS
8. Processo 00103107720235030187
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0010310-77.2023.5.03.0187 AUTOR: LEONARDO MAURO SANTOS RÉU: SV TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f20fa9a proferido nos autos. Vistos. Dos dados bancários das partes  As partes deverão informar nos autos, no prazo de 08 dias, o número do PIS (no caso do reclamante) e os dados bancários: nome completo, CPF/CNPJ, agência, conta e operação(somente CEF), para fim de expedição futura de alvará com autorização de transferência, ciente de que tais informações são de sua responsabilidade e somente serão utilizadas para efetuar as transações bancárias neste período. A não apresentação dos dados importará em expedição de alvará na modalidade saque ao beneficiário, quando da liberação de eventuais valores. Dos Cálculos  Instaure-se a liquidação.  Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade com os artigos 104 e 106 da Consolidação dos Provimentos da Justiça do Trabalho do TRT da 3ª Região e Provimento nº 04/2000 da Corregedoria deste Regional, no prazo improrrogável de 08 dias. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE CONTRÁRIA.  Nas vistas concedidas acima, não será deferida dilação de prazo, uma vez que o prazo para apresentação e impugnação de cálculos é peremptório - art. 879, § 2o da CLT. Caso as partes não apresentem os cálculos, fica desde já determinada a paralisação do feito por até 02 anos, cientes dos efeitos da prescrição intercorrente em razão do descumprimento de determinação judicial, nos termos do artigo 11-A da CLT.  OURO PRETO/MG, 30 de julho de 2025. TARSILA VAZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SV TRANSPORTES LTDA