Adelmo Roberto Diniz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07053737420258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705373-74.2025.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) DECISÃO Excluam-se a petição de ID 241797135 e documentos anexos, conforme requerido pela autora (ID 241800647). Intime-se a inicial para: 1) juntar documento comprobatório da existência de restrição imposta sobre o veículo; 2) comprovar a alegada insuficiência de recursos da autora, devendo juntar os seguintes documentos: último contracheque e carteira de trabalho digital atualizada e extrato bancário referente aos três últimos meses de todas as contas das quais é titular e declaração de imposto de renda relativa ao último exercício fiscal/declaração de isento de IR. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
3. Processo 07127238920248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712723-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO FLEX GAMA EXECUTADO: RODRIGO ALVES DE SOUZA DESPACHO Manifeste a parte executada sobre a petição ID240307664 da parte exequete, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
4. Processo 07140307820248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714030-78.2024.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDALECE ALVES DE SOUZA EXECUTADO: ISABEL DE SOUZA BATISTA S E N T E N Ç A Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes ao ID 243521123 e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b” do CPC. Em razão do acordo celebrado entre as partes, caso haja valores bloqueados no sistema SISBAJUD, determino que a Secretaria promova o desbloqueio das quantias em favor da parte executada. Oficie-se ao órgão empregador da parte devedora – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – para que proceda ao desconto mensal, em folha de pagamento, do valor de R$ 301,50 (trezentos e um reais e cinquenta centavos), pelo período de 40 (quarenta) meses, até o adimplemento integral do débito no montante de R$ 12.058,59 (doze mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Os depósitos deverão ser efetuados diretamente na conta bancária da parte credora, nos termos do acordo extrajudicial constante no ID 243521123, pág. 3, alínea “a”. Em caso de descumprimento da ordem de desconto em folha, faculta-se à parte credora requerer o desarquivamento dos autos para adoção das medidas executórias cabíveis. Diante do exposto, arquivem-se os autos com baixa, ressalvando-se o direito de qualquer das partes de requerer o desarquivamento em caso de quitação integral da dívida ou insuficiência dos descontos mensais. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
5. Processo 07065064520258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID 243865373), cujos termos passam a compor a presente decisão.
6. Processo 07051184320258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Isso posto, considerando todo o processado, homolgo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, partilha de ID 243836339 relativo aos acervos deixados por RAIMUNDO PEREIRA DE SÁ, falecido no dia 25/02/2023, e por MARIA ALVES DE SOUSA DE SÁ, falecida no dia 14/11/2023, ressalvando erros, omissões ou direitos de terceiros prejudicados. Em consequência, Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de Lei. Suspendo a sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida aos interessados. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA que, acompanhada das peças necessárias e que deverão ser impressas pelos próprios interessados para apresentação perante o órgão registrário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
7. Processo 07192510420228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0719251-04.2022.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: THAYS SILVA DE ALMEIDA, CHARLES DAYLER SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA DESPACHO Dê-se vista às partes do laudo psiquiátrico, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07150328620248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715032-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAGILA VIEIRA DA SILVA, VALDENES DANTAS BORGES, T. V. D. REPRESENTANTE LEGAL: NAGILA VIEIRA DA SILVA, VALDENES DANTAS BORGES REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA DESPACHO A ré ALLCARE alega que "em nenhum momento, a parte autora comunicou nos autos eventual desinteresse na manutenção do plano", bem como que "tanto a decisão liminar quanto a sentença de mérito que deferiram o restabelecimento do plano de saúde não fixaram qualquer prazo de vigência para a manutenção do benefício". Ocorre que a autora não tem o dever de comunicar nos autos seu desejo de encerramento de plano de saúde. Referida tratativa deve se ar diretamente com a ré, extrajudicialmente. O pedido objeto deste processo já foi resolvido por sentença/acórdão. Assim, o pedido da ré, de id 235245362, não tem como ser acolhido nesta sede. Aduz ainda que "houve efetiva utilização do plano pela beneficiária após a data em que alega ter solicitado o cancelamento", entretanto não junta qualquer prova do alegado. De toda forma, tal pedido deve se dar em sede de autos próprios, via ação de cobrança, acaso assim deseje a ré. Assim, e visto que consta depósito no feito, intime-se a credora para que em até 5 dias junte planilha com valor atualizado de seu crédito e aponte dados bancários para depósito. Com o retorno, e após manifestação do MPDFT, será expedido alvará à credora e à ré ALLCARE (tendo por objeto a diferença que restar em conta judicial). Por fim, abra-se vista legal também ao MPDFT. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente