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Processos do Advogado

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2. Processo 00183910620248160013
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/06/2025 13:30 Sessão Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0018391-06.2024.8.16.0013 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Câmara Criminal a realizar-se em 26/06/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
3. Processo 00126515920148160129
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 00126515920148160129
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
5. Processo 00126515920148160129
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6. Processo 00126515920148160129
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 364) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. Processo 00147687020208160013
   Tribunal: TJPR | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: ctba-62vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0014768-70.2020.8.16.0013   Processo:   0014768-70.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração:   17/04/2018 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS E OUTROS Oficie-se à Criminalística informando que a devolução dos bens poderá se dar diretamente com a entrega aos interessados ou seus procuradores, sem a necessidade de entrega neste juízo. Ainda, em relação à arma de fogo citada, conforme se verifica da informação de movimento 1010.21, não se encontra custodiada na Polícia Científica do Paraná, mas sim na Polícia Científica em Brasília/DF. Assim, oficie-se à Polícia Científica de Brasília/DF para que informe os atos que devem ser adotados pelo interessado para fins de restituição da arma, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias.   Curitiba, 21 de maio de 2025.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito
8. Processo 00013787920168160043
   Tribunal: TJPR | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635155 - Celular: (41) 3200-3850 Autos nº. 0001378-79.2016.8.16.0043 Investigação de paternidade post mortem 1. Remeto aos movs. 339, 418 e 480. 2. Pendência: exame genético. 3. São requeridos: O suposto pai João Antônio Pazinatto (Policial Militar)   Os filhos do falecido   (a) Mãe 1: Walquíria das Neves de Souza   1) Daniella de Souza Pazinatto   2) Manoela de Souza Pazinatto   3) Marco Antônio Souza Pazinatto   Realizaram o exame genético.   Resultado: inconclusivo (mov. 44)   (b) Mãe 2: Luciane Santos de Jesus Pazinatto   Rodrigo Octávio Pazinatto   Exame genético: não concordaram em ceder o material (mov. 488).   (c) Mãe 3: Marilde Teresinha Boscardin   João Henrique Boscardin Pazinatto   Exame genético: concordaram em ceder o material (mov. 422).   Obs. desde que o autor custeie o comparecimento deles ao laboratório e o exame, pois moram em Iaciara/GO.   (d) Mãe 4: Ana Cristina Alves Martins   Rayane Alves Martins Pazinatto   Exame genético: concordaram em ceder o material (mov. 500).   (e) Mãe 5: Marlene Terezinha Andrezejewski   Carolina Andrezejewski Pazinatto   Não houve intimação para consultar sobre a possibilidade de ceder o material para fins de exame, porquanto não encontrada no endereço constante nos autos (mov. 495). 4. Terceiro interessado: Mãe do suposto pai:   Elvira Valério Pazinatto   Exame genético: não concordou em ceder o material (mov. 489). Eis o relatório. Decido. 5. A exumação não foi recomendada (mov. 443). 6. Em vista disso: 6.1. NOMEIE-SE perito do CAJU. Objetivo: indicar o exame o(s) exame(s) mais adequado(s) (sangue, genético etc) para a obtenção de uma resposta conclusiva a respeito da existência ou não de vínculo biológico entre a autora e o falecido demandado, considerando o universo de familiares do falecido que concordaram em ceder material biológico para fins de exame com o autor da ação. 6.2. ARBITRO os honorários em R$ 370,00. Esse valor será corrigido. Isso na forma do art. 2.º, § 5.º, Resolução 232, CNJ. 7. INTIME-SE o perito: 7.1. Para dizer se aceita o encargo. 7.2. Para dizer se concorda com os honorários. Prazo: 5 dias. 8. Em caso de aceite 8.1. INTIME-SE para oferecer o laudo em trinta dias. 8.2. Com a resposta (a) INTIMEM-SE as partes. Prazo: 5 dias. (b) Em seguida, INTIME-SE o Ministério Público. Prazo: 10 dias. (c) Tudo cumprido, voltem conclusos.   Prosseguimento 9. Independente da realização do exame biológico, todas as demais provas serão produzidas para viabilizar o julgamento caso inviável a realização do exame de acordo com as circunstâncias dos autos (em que existe um número limitado de familiares do falecido que aceita ceder o material biológico para fins de investigação da paternidade). 10. Portanto: 10.1. MANTENHO o ponto controvertido (mov. 69). 10.2. INTIMEM-SE as partes (a) Sobre esta decisão (b) Para, querendo, sugerir outros pontos controvertidos (c) Para listar e especificar as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias. 10.3. Decorrido o prazo: INTIME-SE o Ministério Público (mesmos fins). Prazo: 10 dias 10.4. Considerando que os demandados é que podem oferecer o material biológico para o exame genético, conclui-se que é muito mais fácil para eles provar a inexistência do vínculo entre a autora e o falecido do que para a autora comprovar a existência do vínculo, por isso, determino a incidência das regras dos arts. 231 e 232, CC e súmula n. 301, STJ. 11. Tudo cumprido, voltem conclusos. Antonina, 17 de março de 2025.   Jonathan Cheong Magistrado