Lincoln Diniz Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 07107307020188070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Recurso da requerente parcialmente provido. Custas pelas partes (sucumbência recíproca). Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
3. Processo 07169559020238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0716955-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
4. Processo 07396908820218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739690-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELZIRA ALCANTARA CAMPOS REQUERIDO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intimem-se, pela derradeira vez, as partes para que se manifestem sobre a certidão de ID 238281344. Prazo de 5 (cinco), sob pena de liberação do valor em favor da parte credora, observados os mesmo dados bancários indicados na sentença de ID 232640323. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
5. Processo 07084234520248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0708423-45.2024.8.07.0017 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DECISÃO O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira que o impede de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de patrimônio mínimo. A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos. A adoção desse critério como parâmetro objetivo é suficiente para avaliar a possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça em favor da parte que alega ser hipossuficiente economicamente (Acórdão 1311852, 07015452820198070002, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2020, publicado no DJE: 11/2/2021.) No caso em tela, depreende-se dos documentos juntados aos autos que o réu é servidor público reformado da Polícia Militar do Distrito Federal e aufere rendimentos brutos de R$ 16.731,09, os quais ultrapassam, e muito, 5 (cinco) salários mínimos (IDs 235095640 e 235095639), possuindo, portanto, condições financeiras para suportar o pagamento das custas e despesas processuais sem o comprometimento do próprio sustento e de sua família. Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Prosseguindo, especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, esclarecendo devidamente a finalidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. Por oportuno, destaco que somente serão partilhados nestes autos aqueles bens cuja titularidade esteja em nome de pelo menos uma das partes, observando a data de aquisição, a data do casamento, o regime de bens, a data da separação de fato do casal e a prova da propriedade e/ou posse de cada bem e dívida relacionada. Prazo: 15 (quinze) dias. CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
6. Processo 07502468120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios em apreço, tão somente para retificar a condenação em honorários. Nesse descortino, onde se lê:
7. Processo 07177123520248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0717712-35.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA REQUERENTE: ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA, GILBERTO MARCIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante do pagamento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 17:25:13 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
8. Processo 07072423320248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707242-33.2024.8.07.0009 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) REQUERENTE: IRENE DIAS DE SOUZA REQUERIDO: CELINA MARIA BORGES REGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Verifico que o confinante GILMAR LEITE DOS SANTOS foi citado somente em 08/06/2025, ainda não tendo decorrido o prazo para sua contestação. Assim, por cautela, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2025, às 16h (ID. 234316075). Intimem-se as partes e seus advogados para ciência. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual manifestação de GILMAR LEITE DOS SANTOS (02/07/2025, às 23:59, conforme expediente correspondente). Não havendo habilitação e contestação nos autos, ou apresentada manifestação, retornem os autos conclusos para decisão acerca da manifestação do confinante e/ou designação de nova audiência. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -