Isaias Diniz Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 07114236120258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0711423-61.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL REU: NUTRICHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação para NUTRICHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA de ID. 234173801, retornou sem o devido cumprimento. De ordem, conforme art. 240, § 2º, do Código de Processo Cível, fica a parte intimada a informar, no prazo legal de 10 dias (dez) dias úteis, o novo endereço E o número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens, para providências necessárias quanto à viabilizar a citação, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Inerte, certifique-se o transcurso do prazo e façam-se os autos serão conclusos. JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07762698220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776269-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILMAR FERREIRA PIRES EXECUTADO: INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, SERGIO DE SOUSA CARVALHO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis. Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado. Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor. O §7º do art. 916 do Código de Processo Civil veda, no cumprimento de sentença, o parcelamento previsto no caput do mesmo artigo, de modo que eventual proposta de parcelamento fica condicionada ao aceite do credor. No caso em apreço, a parte credora não anuiu com a proposta de parcelamento. Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019). Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. Não obstante, expeça alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
4. Processo 08140028220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Decisão: (...) Dessa forma, verificado que não há qualquer indicativo quanto à existência ou permanência de alguma situação de risco, tampouco esclarecida a ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher na forma disciplinada pela Lei 11.340/06 REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente estabelecidas. Dê-se ciência à requerente, ao requerido e ao Ministério Público e, após, arquivem-se estes autos. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025. MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
5. Processo 07157941420248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA em face à decisão da Segunda Vara de Execução e de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que indeferiu pedido de exclusão do avalista do polo passivo da execução por quantia certa. Deixou de recolher o preparo e requereu gratuidade para esta instância recursal. Instada a comprovar os pressupostos para o benefício, opôs embargos de declaração (IDs 58223626 e 58702554). Foi negado provimento aos embargos e indeferida a gratuidade de justiça, bem como facultou-se a regularização do feito, no prazo de 5 (cinco) dias (IDs 58991061 e 58991061). Novos embargos de declaração opostos, mais uma vez, estes foram rejeitados (ID 60149190). O agravo interno interposto foi desprovido, à unanimidade (ID 64911678). Interposto recurso especial, este foi inadmitido pela Presidência desta Corte (IDs 65971800 e 67334469). Agravo em recurso especial não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (IDs 68590622 e 72529921). É o relatório. Decido. A análise do mérito recursal está condicionada ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, os quais são divididos em intrínsecos e extrínsecos. O preparo é pressuposto de admissibilidade extrínseco, devendo o recorrente efetuar o recolhimento quando intimado da decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de não conhecimento da irresignação, conforme prevê a parte final do § 2º do artigo 101 do Código de Processo Civil. Na espécie, o suplicante deixou de recolher o preparo após a decisão que indeferiu a benesse. O artigo 1.011, inciso I, do Código de Processo Civil permite ao relator, monocraticamente, decidir acerca do recurso nas hipóteses do artigo 932, incisos III a V, do Código de Processo Civil. No inciso III daquele dispositivo, há previsão de que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível. Semelhante disposição encontra-se no artigo 87, inciso III, do Regimento Interno do TJDFT. Ante o exposto, diante da ausência de preparo, NÃO CONHEÇO o agravo de instrumento, nos termos do § 2º do artigo 101 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2006
6. Processo 07371428520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737142-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP REQUERIDO: LUCIENI SILVA FIGUEIREDO BORBA, ROBERT FONSECA FIGUEIREDO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para ciência das custas, bem como para pagá-las. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 15:22:09. DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Servidor Geral
7. Processo 50216259520208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Pela presente, fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância de R$ 477,87, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
8. Processo 07061462720228070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0706146-27.2022.8.07.0017 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: TIAGO LANDIM FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A)/NPJ Intimo o(a) apelante TIAGO LANDIM FERREIRA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 73085667), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT. Brasília/DF, 26 de junho de 2025. CAMILA DE SENA SILVERIO Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal