Sandalo Bueno Do Nascimento Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00020955320258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Reclamação Nº 0002095-53.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 458) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER RECLAMANTE: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608) ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A) ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA BESSA (OAB TO010646) RECLAMANTE: DAYANE VENÂNCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608) ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A) ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA BESSA (OAB TO010646) RECLAMADO: Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi RECLAMADO: DIOGENES GILBERTO FABRIS ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) RECLAMADO: JOSÉ ANTÔNIO ANNES MARINHO ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
3. Processo 00302005020258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0030200-50.2025.8.27.2729/TO AUTOR : PAULA ANDRADE DE FREITAS GIL ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A) : MICHELLE SILVA BESSA (OAB TO010646) ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) AUTOR : PEDRO DE FREITAS ZANCANER GIL ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A) : MICHELLE SILVA BESSA (OAB TO010646) ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) SENTENÇA I- RELATÓRIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. promoveu a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de HEVERTON MARINHO LACERDA. O feito teve seu regular processamento sendo que, por meio da petição formulada no evento 9, a parte autora requereu a desistência desta demanda. Eis o relato do essencial. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre observar a existência de pedido de desistência da ação formulado pela requerente e a ausência de citação da parte requerida. A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito. De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Pontuo que, tendo em vista que o pleito de desistência ocorreu antes da citação, releva-se apropriado equiparar a extinção do processo ao cancelamento da distribuição pelo não pagamento das custas, nos moldes do artigo 290, do CPC. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM DECISÃO PRETÉRITA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO COM A CONDENAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. EQUIPARAÇÃO AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES. CUSTAS INDEVIDAS. SENTENÇA REFORMADA. A despeito de a decisão haver condenado a apelante ao pagamento das custas processuais, como consequência do pedido de desistência da ação, o caso apresenta peculiaridade que justifica a dispensa do pagamento dos referidos encargos, pois o pedido da autora deu-se, justamente, pelo fato de ausência de condições do referido custeio. Sendo assim, releva-se apropriado equiparar a extinção do processo, ordenada pelo Magistrado, ao cancelamento da distribuição pelo não pagamento das custas, nos moldes do artigo 290, do CPC. APELAÇÃO PROVIDA. (TJ-PR - APL: 00190956020218160001 Curitiba 0019095-60.2021.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 30/04/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2022) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE ADICIONAL DE AVANÇO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 90 DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O pedido de desistência da ação, realizado anteriormente à citação da parte demandada, em razão do indeferimento da assistência judiciária, implica o cancelamento da distribuição sem a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Destarte, tendo a ora recorrente desistido da ação antes da citação da parte requerida, inaplicáveis os termos do artigo 90 do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. (TJTO , Apelação Cível, 0000125-62.2023.8.27.2708, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 12/03/2024, juntado aos autos em 20/03/2024 18:13:32) III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, torno sem efeito a decisão liminar proferida e, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO . Sem custas. Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização processual. PROMOVA a Secretaria o recolhimento de eventual mandado expedido e pendente de cumprimento, junto ao Setor responsável. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
4. Processo 00322040220218272729
   Tribunal: TJTO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00227333520168272729
   Tribunal: TJTO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022733-35.2016.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00337950920158272729/TO) RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE : TIAGO DIAS ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) REQUERENTE : SOLANGE MARIA DE FRANÇA ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) REQUERENTE : ARLENES BUZATTO DELABARY SPADA ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) REQUERENTE : ALINE FERREIRA BARROS ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 18/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
6. Processo 00205048720258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00384770220188272729
   Tribunal: TJTO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038477-02.2018.8.27.2729/TO RELATOR : EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR : DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATHEUS CARRIEL HONÓRIO (OAB MS013431) RÉU : ANTONIO AMORIM FILHO ADVOGADO(A) : FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO005146) RÉU : MARCA MOVE INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A) ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 15/07/2025 - Lavrada Certidão
8. Processo 00283451720178272729
   Tribunal: TJTO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0028345-17.2017.8.27.2729/TO AUTOR : LOCADORA DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA ADVOGADO(A) : ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) ADVOGADO(A) : MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A) : RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A) AUTOR : CÍCERO RIBEIRO GOMES ADVOGADO(A) : ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) ADVOGADO(A) : MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A) : RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A) AUTOR : PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) ADVOGADO(A) : MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A) : RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A) RÉU : MARCA MOTORS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A) : ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A) : SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A) SENTENÇA Conforme consta no Evento 157, a sentença proferida no Evento 137 foi anulada, assim, para fins de parametrização do sistema, lanço o presente despacho com o movimento "Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão". Considerando que a parte autora se manifestou quanto a decadência no Evento 166, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as alegações da parte autora. Cumpra-se.