Rafael Santos De Barros E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00017806720164014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Presidência PROCESSO: 0001780-67.2016.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001780-67.2016.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: R.S.B.S - DF28377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de processo em que houve apresentação de Recurso Extraordinário pela União em face de acórdão que manteve a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para conceder o pedido de ajuda de custo a magistrado em razão de mudança de domicílio em razão da nomeação. Os autos encontram-se sobrestados para aguardar o julgamento do processo pela TNU e, posteriormente, para aguardar o julgamento do Tema 966 e do Tema 976 pelo STF. A parte autora apresentou manifestações (IDs 429477022 e 435145199) alegando que, primeiramente, foi proferida decisão pela TNU em que confirmaria o entendimento da sentença a quo de que “é devida ajuda de custo aos Juízes Federais que tiverem seu domicílio alterado em razão da lotação inicial no cargo, por aplicação simétrica do art. 227, I, a da LC 75.” De igual modo, alega que o TRF 1ª Região teria reconhecido o direito à ajuda de custa inicial para os recém nomeados no último concurso do para o ingresso da magistratura (edital publicado em 2025). É o sucinto relatório. DECIDO. Conforme consignado na decisão de sobrestamento (ID 153296092), o presente feito foi suspenso para aguardar o desfecho dos Temas 966 e 976 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos os temas versam sobre a possibilidade de equiparação dos valores indenizatórios percebidos por membros do Ministério Público àqueles concedidos aos membros do Poder Judiciário. A decisão juntada pela parte autora (ID 429477036) refere-se a julgamento proferido pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), o qual, embora trate de matéria correlata à discutida nos autos, ainda está sujeito a revisão em virtude do julgamento pendente dos referidos temas pelo STF. Em relação à manifestação registrada sob o ID 435145199, a parte sustenta que o edital de lotação inicial previu a concessão de ajuda de custo aos aprovados após o curso de formação. Contudo, conforme expressamente disposto no referido edital, tal benefício foi direcionado exclusivamente aos novos nomeados, não se aplicando à situação da parte autora. Ressalte-se, por fim, que até o presente momento não houve pronunciamento definitivo por parte do STF sobre os temas que motivaram o sobrestamento deste feito. Diante do exposto, enquanto não forem resolvidas as questões que fundamentaram o sobrestamento do feito, reitero a decisão anteriormente proferida, mantendo a suspensão do processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da Turma Recursal – RO
3. Processo 00070046920134010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007004-69.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007004-69.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WANDERLEY TEIXEIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: R.S.B.S - DF28377-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WANDERLEY TEIXEIRA RIBEIRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
4. Processo 50038225520254036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROTESTO (12228) Nº 5003822-55.2025.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: GUALBERTO NOGUEIRA DE LELES Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO SETTI AGUIAR - AC3080, MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869, RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377 REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 366802696, fica a parte requerente intimada (art. 729 do CPC). CAMPO GRANDE, 4 de julho de 2025.
5. Processo 00098617720254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0009861-77.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as preliminares e contestação. Após, os autos vão conclusos para julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão. Natal/RN, 4 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS COSTA Servidor(a)
6. Processo 50011505120254047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001150-51.2025.4.04.7001/PR RELATOR : MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES AUTOR : RICHARD RODRIGUES AMBROSIO ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA (OAB DF028377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO
7. Processo 10164914520244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016491-45.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIANA ABREU GIOVANNI DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FABIANA ABREU GIOVANNI DE MORAIS RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - (OAB: DF28377) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 10332152120204013900
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1033215-21.2020.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 02/2023, de 24.08.2023, deste Juízo, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as informações abaixo Solicitadas pela NUREP para fins de complementação do Oficio requistório: Belém, na data da assinatura eletrônica. MIRTHO FERNANDA MATTA MAIA Servidor