Anna Patricia Cavalcanti Garrote

Processos do Advogado

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2. Processo 07567222720228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Para que não haja prejuízo à parte devedora, prevalece a quantia escrita por extenso (valor maior), devendo ser considerado, portanto, R$ 950.000,00. Observe a Secretaria. 3. Cumpra-se o item 2.b da decisão de ID nº 235814643. 4. Atendido o item 7 daquela decisão, prossiga-se conforme o item 8. Intimem-se.
3. Processo 07629453020218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Indefiro o requerimento do executado de compensação dos valores excedentes identificados no cumprimento de sentença n.º 0762941-90.2021.8.07.0016, que tramitou neste juízo pelo rito da prisão (ID n.º 228858901), pois naquela demanda foram apresentados comprovantes de pagamento de prestações alimentares posteriores ao período executado, resultando no saldo excedente constatado. Cumpre destacar que a cobrança objeto daquela execução ficou limitada ao período compreendido entre setembro e dezembro/2021. Isso ocorreu porque, no curso daquele processo, os credores propuseram a Revisão de Alimentos n.º 0764593-45.2021.8.07.0016, que tramitou perante a 3ª Vara de Família de Brasília/DF, no âmbito da qual a prestação alimentar foi majorada. A eficácia do título executivo originado na revisional teve início com o comparecimento espontâneo do executado àquele processo, em 31/01/2022. Observe-se, ainda, que no trecho destacado da sentença prolatada no cumprimento de sentença n.º 0762941-90.2021.8.07.0016, está expressamente disposto que eventual compensação poderá ser efetuada na hipótese de haver cobrança das parcelas posteriores junto à 3ª Vara de Família de Brasília/DF, juízo competente para exame das questões relativas ao título judicial em vigor, exatamente porque o excedente verificado se destinou ao pagamento do débito alimentar posterior, relativo à verba majorada, não sendo possível quitar as prestações alimentares devidas nesta execução e relativas ao débito das parcelas vencidas entre julho e agosto/2021 com valores que se destinaram ao pagamento de prestações alimentares regulares, de período posterior a dezembro/2021. 2. Assim, remeta-se o processo à Contadoria Judicial para atualização da planilha de ID n.º 225542943. 3. Cumprida a ordem antecedente, concluso para análise do requerimento de ID n.º 230387874. Intimem-se.
4. Processo 08012109720248150461
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
5. Processo 08012109720248150461
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
6. Processo 08012109720248150461
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
7. Processo 08012109720248150461
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
8. Processo 08020158620248150061
   Tribunal: TJPB | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.