Plinio Renan Correa Minuzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 07281601920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728160-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADENILCE PEREIRA DIAS REQUERIDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES, ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, nos termos da decisão de ID 239048008, fica a parte requerida intimada para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 16:17:01. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
3. Processo 07080559620208070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708055-96.2020.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: RAUL CANAL Requerido: TEREZINHA CAMPOS COELHO e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 240096842, 240097006, 240096821, 239563315, 239391333 e 239391266 retornou sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões). Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
4. Processo 07279039120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727903-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO ORNELAS CHAVES EXECUTADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA CERTIDÃO Certifico e dou fé de que os presentes autos encontram-se sobrestados há mais de 100 (cem) dias, aguardando o julgamento de outra ação. De ordem, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instruam os autos com as informações relativas ao processo que motivou a suspensão deste feito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
5. Processo 10180465620188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018046-56.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Alexandre Nunes de Andrade - Tania Candelaria Bazzano da Silva Moretti - Vistos. Tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil, manifeste-se em 15 (quinze) dias a parte adversa a respeito da petição e documentos juntados. Intime-se. - ADV: CREUZA SILVA RIBEIRO (OAB 403119/SP), EFRAIM FIDELIS RODRIGUES (OAB 112531/SP), PLINIO RENAN CORREA MINUZZI (OAB 28435/DF)
6. Processo 00471958620258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 07471774120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HOSPITAL. REJEITADA. MÉRITO. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HOSPITAL. CIRURGIÃO. CIRURGIA PLÁSTICA. CICATRIZES. INFECÇÃO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR. MAJORA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTADA. SÚMULA 326/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSOS DOS RÉUS NÃO PROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos indenizatórios em razão de falha na prestação do serviço na realização de cirurgia plástica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir a responsabilidade do hospital e do cirurgião em indenizar a autora em razão de possível falha na prestação do serviço na realização de cirurgia plástica, bem como o valor da indenização. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Possível a juntada de documentos produzidos após a sentença, quando não demonstrada à existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC. Preliminar de não conhecimento dos documentos rejeitada. 4. O Apelante expõe fato e fundamentos jurídicos alegando a necessidade de reformada da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos em razão da ausência de falha na prestação do serviço. Assim, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar afastada. 5. O processo civil adota a teoria da asserção pela qual a pertinência subjetiva da ação é determinada com base nos fatos narrados na petição inicial. Além disso, tratando-se de relação de consumo, todos os fornecedores são responsáveis solidários. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva. 6. Para configuração da falha na prestação do serviço, necessária comprovação do prejuízo sofrido e do nexo de causalidade entre o dano e o serviço prestado pela ré. 5.1. Importante destacar que os produtos e serviços disponibilizados no mercado devem atender à expectativa de segurança dos consumidores. Assim, o serviço é defeituoso quando não assegura ao consumidor a segurança esperada. 6. Comprovados, por meio de perícia judicial, o dano e nexo de causalidade, o pleito indenizatório deve ser acolhido. 8. Quanto ao valor da indenização, o julgador deve avaliar a dor do ofendido, proporcionando-lhe um conforto material capaz de atenuar o seu sofrimento. Noutro giro, deve mensurar as condições econômicas das partes, a fim de evitar a obtenção de vantagem indevida, contudo, não pode ser um valor irrisório, pois visa desestimular comportamento descompromissado com a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, preceitos garantidos constitucionalmente. 8.1. Na situação que se descortina, considerando a gravidade da situação e a capacidade financeira do hospital réu, necessária a majoração do valor fixado. 9. Considerando que todos os pedidos da autora foram julgados procedente, a fixação de valores menores do que os requeridos não gera sucumbência recíproca nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. 10. Para haver a incidência das sanções por litigância de má-fé, é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 80 do Código de Processo Civil, além de haver a demonstração de ato doloso, sem a qual o pedido deve ser rejeitado. IV. DISPOSITIVO 11. Preliminares rejeitadas. Recursos conhecidos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. No mérito, recursos dos réus não providos. Recurso da autora provido. Sentença reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 5º, 85, §11, 434, 435, 1.010. CDC, art. 2º, 3º, 8º, 14, Jurisprudência relevante citada: Acórdão nº 1346506 da Relatoria da Desembargadora Sandra Reves na 2ª Turma Cível. Acórdão nº 1052418 da Relatoria do Desembargador Diaulas Cosa Ribeiro na 8ª Turma Cível. Acórdão nº 1957028 da Relatoria do Desembargador Roberto Freitas Filho na 3ª Turma Cível. Acórdão nº 1433797 da Relatoria da Desembargadora Ana Maria Ferreira da Silva na 3ª Turma Cível. Acórdão nº 1775022 da Relatoria do Desembargado Hector Valverde Santanna na 2ª Turma Cível. Súmula 326/STJ. Acórdão nº 1953085 da Relatoria da Desembargadora Fática Rafael na 3ª Turma Cível.
8. Processo 50093863320248080000
   Tribunal: TJES | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5009386-33.2024.8.08.0000. AGRAVANTE: JACKSON RANGEL VIEIRA. AGRAVADO: RENATO HARCKBART CARVALHO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO Intime-se o agravado para responder ao recurso (id 9040607), querendo, no prazo legal. Vitória-ES., data da assinatura eletrônica. Desembargador DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA Relator