Romulo Lourenzatto Prudencio

Processos do Advogado

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2. Processo 00109609420245030024
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010960-94.2024.5.03.0024 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RECORRIDO: RITA MARCIA BRUNO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4a116 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010960-94.2024.5.03.0024   RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RECORRIDO: RITA MARCIA BRUNO   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
3. Processo 00109609420245030024
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0010960-94.2024.5.03.0024 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RECORRIDO: RITA MARCIA BRUNO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4a116 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010960-94.2024.5.03.0024   RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RECORRIDO: RITA MARCIA BRUNO   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RITA MARCIA BRUNO
4. Processo 00015936620245100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES ROT 0001593-66.2024.5.10.0019 RECORRENTE: EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e20171 proferido nos autos.       Vistos. Considerando-se o teor infringente dos embargos declaratórios apresentados, bem como a Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do col. TST, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação facultativa da parte contrária. Publique-se. Após, voltem-me os autos conclusos.   Brasília-DF, 21 de julho de 2025. MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
5. Processo 00015936620245100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES ROT 0001593-66.2024.5.10.0019 RECORRENTE: EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e20171 proferido nos autos.       Vistos. Considerando-se o teor infringente dos embargos declaratórios apresentados, bem como a Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do col. TST, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação facultativa da parte contrária. Publique-se. Após, voltem-me os autos conclusos.   Brasília-DF, 21 de julho de 2025. MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
6. Processo 00012792320235090007
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001279-23.2023.5.09.0007 RECLAMANTE: EDELTON CESAR BORSATO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bfc157 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão dos protocolos #id:b90091a, #id:6922e12 e #id:aecd10d. TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI Servidor   DESPACHO 1. Inicialmente, a fim de possibilitar a correta liquidação do feito, intime-se novamente a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10 para que comprove a implantação em folha de pagamento da promoção por antiguidade deferida no título executivo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento, em favor do reclamante. 2. Ante a divergência, nomeio a contadora ROSANGELA MORTEAN MIELKE para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar os cálculos de liquidação, contemplando também as contribuições previdenciárias incidentes, tanto a parcela do trabalhador quanto da empresa, alertando-o de que os cálculos deverão ser obrigatoriamente elaborados junto ao sistema PJe-Calc Cidadão, módulo completo, nos termos da Portaria Presidência - Corregedoria nº 02/2020, sob pena de destituição. 2.1. Considerando as alterações supervenientes promovidas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil, deverão ser aplicados, para o período a partir de 30.08.2024, os seguintes critérios:  a) no cálculo da atualização monetária, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); b) os juros de mora corresponderão à "taxa legal", isto é, o resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. 2.2. Considerando ainda o entendimento consolidado da Seção Especializada do Eg. TRT9, no sentido de que não cabe a incidência de imposto de renda sobre a parcela de atualização decorrente da aplicação da SELIC (TRT9 - AP 0000942-47.2020.5.09.0651 - Relator Des. ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR - acórdão publicado em 23/05/2022), e considerando, por fim, a jurisprudência do TST, no sentido de que os juros de mora devem incidir sobre o valor bruto da condenação, antes da dedução das contribuições previdenciárias (AIRR-2207-59.2015.5.02.0003, 2ª Turma, Relatora Ministra Margareth Rodrigues Costa, DEJT 01/07/2022 - Ag-AIRR-10115-71.2016.5.18.0009, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 03/11/2021 - RR-1845400-10.2005.5.09.0010, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 18/06/2010 - Ag-AIRR-2251-28.2011.5.02.0065, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 10/12/2021 - RR-1063-08.2011.5.12.0037, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandao, DEJT 04/12/2015), determino que o calculista observe os corretos parâmetros no PJe-Calc, lançando a SELIC no campo "juros de mora" e configurando adequadamente a forma de apuração do IR para evitar a incidência do tributo sobre o acréscimo decorrente da aplicação da SELIC. Outrossim, a base de cálculo dos juros de mora deve ser parametrizada para que estes incidam antes do abatimento da contribuição social. 3. Ante os termos do título executivo, observe o contador que honorários de sucumbência deverão ser calculados, mas não poderão ser deduzidos do crédito da reclamante. 4. Apresentados, dê-se vista às partes, pelo prazo de 8 (oito) dias, dos cálculos juntados para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. 5. Caso os valores referentes às contribuições previdenciárias em execução ultrapassem o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), intime-se a União/PGF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 3º, da CLT). 6. Havendo impugnação, intime-se o contador do juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das incorreções apontadas pelas partes, retificando, caso entenda necessário, os cálculos já apresentados. CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. RAFAEL GUSTAVO PALUMBO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
7. Processo 00004278820225100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000427-88.2022.5.10.0012 RECLAMANTE: MARCONDES LOUREIRO DE CARVALHO BATISTA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25b1548 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PATRICIA AZEVEDO FERNANDES, em 21 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Ante a controvérsia instaurada quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, nomeio perito contábil JAIME SANTANA RIOS (CPF: 007.937.751-32) que deverá, no prazo de 15 dias, apresentar laudo técnico, às expensas da reclamada, acerca das petições de ID. c8a6f2c, 05d60f5 e d6d2003, devendo esclarecer a questão e apresentar, se for o caso, o valor que entende devido para a implementação no contracheque o autor, com atualização para o mês posterior ao laudo.  Intime-se o perito.  Publique-se.  BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES LOUREIRO DE CARVALHO BATISTA
8. Processo 00004278820225100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000427-88.2022.5.10.0012 RECLAMANTE: MARCONDES LOUREIRO DE CARVALHO BATISTA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25b1548 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PATRICIA AZEVEDO FERNANDES, em 21 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Ante a controvérsia instaurada quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, nomeio perito contábil JAIME SANTANA RIOS (CPF: 007.937.751-32) que deverá, no prazo de 15 dias, apresentar laudo técnico, às expensas da reclamada, acerca das petições de ID. c8a6f2c, 05d60f5 e d6d2003, devendo esclarecer a questão e apresentar, se for o caso, o valor que entende devido para a implementação no contracheque o autor, com atualização para o mês posterior ao laudo.  Intime-se o perito.  Publique-se.  BRASILIA/DF, 21 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO