Andrea Rocha Novaes

Processos do Advogado

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2. Processo 07038104920238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703810-49.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: JOSIMAR MANOEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do Código de Processo Civil – CPC. Desta forma, defiro o pedido do credor. Como preconiza o art. 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos relativos ao imóvel localizado no CONDOMINIO RURAL E RESIDENCIAL RK, CONJUNTO CENTAURUS, QUADRA C CASA 21 – SOBRADINHO-DF. Expeça-se, outrossim, MANDADO DE AVALIAÇÃO dos referidos direitos, a ser cumprido por oficial de justiça, consoante art. 870 do CPC. Na forma dos arts. 159 a 161 do CPC, NOMEIO A PARTE EXECUTADA como depositária judicial do objeto da penhora. Expedido o termo de penhora (Acórdão 1056569, 07115083720178070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2017, publicado no DJE: 13/11/2017), INTIME-SE A PARTE EXECUTADA pessoalmente, ex vi do art. 841, §2º, do CPC, pois não possui advogado constituído nos autos. Aplica-se a presunção de validade da intimação prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC. Como manda o art. 842 do CPC, deverá o EXEQUENTE apurar se a parte executada possui cônjuge, qualificando-o para intimação, sob pena de revogação da penhora. A fim de resguardar interesse de terceiros, caberá ao EXEQUENTE dar ciência da constrição, caso o imóvel esteja situado em condomínio, à respectiva administração, mediante apresentação de cópia do termo de penhora que será expedido, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC. Cumpra-se. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 3
3. Processo 00050123320155100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0005012-33.2015.5.10.0012 distribuído para 3ª Turma - Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300146000000022504009?instancia=2
4. Processo 00062351820178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006235-18.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: BRUNA CASTRO DE CARVALHO, FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO, FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO, FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO, FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO, JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO REQUERENTE: ÉDEN LINO CASTRO DE CARVALHO INVENTARIADO(A): FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os herdeiros INTIMADOS a se manifestarem sobre a PETIÇÃO de ID 240898200 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 12:40:37. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
5. Processo 07071130320258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707113-03.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS COSTA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o transcorreu o prazo sem notícia de pagamento ou oposição de embargos. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, encaminhe-se para pesquisa de bens, conforme decisão retro. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 15:41:10. IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
6. Processo 07057979120218070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705797-91.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PH CONSTRUCOES LTDA REU: NILVA SOARES VALENTE, J. P. S. S. V., KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA, RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA, RAISSA SIQUEIRA SALES CORREIA, TALLYTA BRITO DE SOUZA CORREIA, THIAGO REZENDE SALES CORREIA REPRESENTANTE LEGAL: NILVA SOARES VALENTE CERTIDÃO Junto aos autos comprovante de envio da decisão com força de ofício ao Banco Santander, bem como a resposta de recebimento do expediente pela instituição para análise e providência. Dou ciência à perita desta certificação. Aguardem-se a resposta do Banco e a realização da perícia. Sobradinho-DF, 2 de julho de 2025 15:17:49. MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria
7. Processo 00609655720098070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0060965-57.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FABIO SOARES JANOT, LEDA MARIA SOARES JANOT EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUCI MARI BARCELOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO a terceira interessada para se manifestar sobre a petição de ID 241245669, no prazo de cinco (05) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC). I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
8. Processo 07092990420228070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709299-04.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: MANOEL DIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da petição da parte executada de ID 240879404 em que apresenta proposta de pagamento. Intime-se a parte exequente a tomar ciência da presente certidão bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 13:48:31. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral