Monica Chagas Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50023526220254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002352-62.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: CLAUDIO JONER HOLSBACH Advogados do(a) AUTOR: ALINE LEAL DE MOURA LIMA GALINDO - DF56264, CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952, MIRELLA SANTOS MOREIRA - MS28712 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, informamos que o JEF de Dourados adota o Juízo 100% digital, que consiste em uma modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, devendo ser mantida a modalidade até o final da demanda, incluindo a eventual tramitação no Tribunal. Por conseguinte, todas as audiências e sessões de julgamento serão realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores, por sessão eletrônica ou por videoconferência, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. Conforme Provimento CJF3R Nº 46, de 13 de outubro de 2021 e Resoluções CNJ n.º 345, de 9 de outubro de 2020 e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, vale registrar que: a) opção pelo "Juízo 100% Digital" não impede a produção de prova pericial e atos de constrição (mandado de constatação, expedição de mandado de penhora e busca e apreensão, etc.); b) as intimações e citações das entidades públicas continuarão a ser realizadas pelo portal, nos termos do art. 5.º da Lei n.º 11.419/2006; c) as audiências e atendimentos serão realizados sem a necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. O silêncio será interpretado como anuência e eventual discordância deverá ser fundamentada. Desde já, o JEF de Dourados coloca-se à disposição para auxiliá-los através dos seguintes canais: Telefone: (67) 3422-9804/ (67) 9142-5524, E-mail: dourad-sejf-jef@trf3.jus.br, Balcão Virtual: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual. Inicialmente, em consulta ao(s) processo(s) indicado(s) no termo de prevenção, verifico não haver litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que se tratam de pretensões diversas. Não obstante, compete à parte requerida a alegação, dentre outras, de litispendência e/ou coisa julgada, consoante o disposto no art. 337 do CPC, devendo, portanto, cooperar com o Juízo para a não reprodução/repetição de ação anteriormente ajuizada. Determino o prosseguimento do feito. Cite-se o requerido para contestar no prazo de 30 dias. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Dourados/MS, na data da assinatura digital. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.
3. Processo 10294436120214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029443-61.2021.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELOI ALVES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA STEFANY RABELO NUNES - DF67200-A, MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A e RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: ELOI ALVES DE ANDRADE RAFAEL LIMA DA SILVA - (OAB: DF43434-A) MONICA CHAGAS DOS SANTOS - (OAB: DF28712-A) DANIELLA STEFANY RABELO NUNES - (OAB: DF67200-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
4. Processo 07006561020258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0700656-10.2025.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Cadastra-se o herdeiro HUGO LIANDER DA SILVA CAIXETA no polo passivo da demanda, bem como sua advogada, conforme procuração de ID 228418276. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das primeiras declarações, conforme determinada na decisão de ID 235587664. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
5. Processo 08178178720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0817817-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LAURA ANDRADE POCCESCHI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por LAURA ANDRADE POCCESCHI em face do DISTRITO FEDERAL. Intimado, o Distrito Federal apresentou impugnação, em que defende excesso de execução. A parte exequente, em réplica, aduz que o presente cumprimento de sentença refere-se à obrigação de fazer da incorporação da GAPED, razão pela qual requer nova intimação do executado. Fundamento e Decido. Em consulta à petição inicial de ID 225592325, verifica-se que foi apresentado cumprimento de sentença referente à ação coletiva nº 0707454- 03.2019.8.07.0018, referente à metodologia de cálculo das gratificações pagas aos professores em contrato temporário, e consta como pedido final obrigação de PAGAR. Por outro lado, a obrigação de fazer, referente à incorporação da GAPED, está disposta na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018. Nesse sentido, a petição inicial e o pedido constante ao ID 237239023 são totalmente divergentes. Assim, fica a parte exequente intimada para prestar esclarecimentos, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 924, inciso I, c/c art. 330, §1º, inciso III, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Ao CJU: Intime-se a exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
6. Processo 08178195720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0817819-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSANGELA APARECIDA DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora, ao ID nº 237239021, noticia o cumprimento da obrigação de fazer e, na mesma oportunidade, apresenta pedido de cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório. DECIDO. No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. No mais, determino a intimação da parte credora para providenciar o recolhimento das custas judiciais relativas ao pedido executivo. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
7. Processo 07164577820208070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Por essas razões, indefiro o pedido de penhora.
8. Processo 07176486120208070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717648-61.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELMA RODRIGUES CAMPOS EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DESPACHO Intime-se o credor para, em 15 dias, juntar documentação indicando a vinculação atual do devedor Marco Antônio com as empresas de CNPJ 34.031.562/0002-03 e 03.714.554/0001-49, porquanto juntado meramente a certidão da Receita Federal (cadastro do CNPJ). Além disso, deve-se apresentar elementos hábeis para viabilizar a medida de penhora de valores direcionados ao sócio. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito