Felipe Monnerat Solon De Pontes Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50022173920188210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5002217-39.2018.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência RELATORA : Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : COPEN COMPANHIA DE PETROLEO, GAS E ENERGIA S/A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : Felipe Gregoski (OAB RS081147) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO DE MENDONCA GOMES NETO (OAB SP316796) ADVOGADO(A) : EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) ADVOGADO(A) : RENATO SIMOES DA CUNHA (OAB RS041734) ADVOGADO(A) : PABLO BERGER (OAB RS061011) ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB RS101798A) ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA COSTA SARAIVA (OAB RS086735) ADVOGADO(A) : VICENTE SILVA SARAIVA (OAB RS085593) ADVOGADO(A) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025) APELANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso ADVOGADO(A) : Alessandro Mendes Cardoso (OAB PR052114) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base no Tema 660 do STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário está em conformidade com o entendimento do STF. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento do STF, devendo ser mantida a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do CPC. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.030, I, "a". Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 748.371-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tema 660; STF, ARE 1470587 AgR, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 26-02-2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 25 de junho de 2025.
3. Processo 50009205620238215001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000920-56.2023.8.21.5001/RS (originário: processo nº 50009205620238215001/RS) RELATOR : EUGENIO FACCHINI NETO APELANTE : CAMILA DE MOURA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KAYRON TORMA OLIVEIRA (OAB RS111792) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO VALLI DE ALMEIDA (OAB RS128675) APELADO : TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 02/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
4. Processo 50018336220218210101
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001833-62.2021.8.21.0101/RS AUTOR : TALIZE ANDIELLE MICHEL ADVOGADO(A) : JANETE DAMBROS (OAB RS027041) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025) RÉU : STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (OAB RJ110352) RÉU : BANCO BS2 S.A. ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação. Às partes: indiquem quem deve receber os valores. Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.
5. Processo 50108250220238210017
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010825-02.2023.8.21.0017/RS AUTOR : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo PROCEDENTE a AÇÃO ANULATÓRIA aforada por TELEFONICA BRASIL S.A., contra MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS, para o efeito de declarar a nulidade dos autos de infrações n.ºs 011-01/2021, 012- 01/2021, 013-01/2021, 014-01/2021 e 033-02/2022, bem como das multas deles decorrentes. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, corrigido pelo IPCA desde o ajuizamento até a citação, quando passará a incidir apenas a Taxa Selic até o efetivo pagamento, nos termos do art. 406, §1° do CC, e art. 85 e segs., do CPC/2015. Tendo em vista a data do ajuizamento da demanda, vai aplicada ao Município sucumbente a isenção das custas processuais/taxa única, e demais disposições da Lei Estadual nº 14.634/14 e do OC nº 060/2015-CGJ. Ressalvada as despesas adiantadas.
6. Processo 50116590420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00861715720248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0086171-57.2024.8.16.0014 Processo:   0086171-57.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA GARLA (RG: 88736028 SSP/PR e CPF/CNPJ: 079.762.289-60) Rua Eurico Hummig, 800 ap 902 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-464 - E-mail: mariane.mendonca@hotmail.com - Telefone(s): (43) 99914-4868 Polo Passivo(s):   ALBER CHAVES DE ANDRADE (CPF/CNPJ: 302.987.038-31) Rua Antônio Macedo, 325 apto 26 - Parque São Jorge - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.087-010 ANA PAULA MARQUES TAVARES (CPF/CNPJ: 327.914.218-07) Rua Vitório Ramalho, 122 NA - Parque São Jorge - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.087-080 FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 13.347.016/0001-17) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3732 3º ao 7º Andares, Ala Sul 9 e 10 - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.538-132 ROSELI INFANTE (CPF/CNPJ: 131.769.968-88) Rua do Tatuapé, 306 - Maranhão - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.089-030 SILVANA REGINA DE FARIA (CPF/CNPJ: 044.047.998-37) Rua do Tatuapé, 349 CS 25 - Maranhão - SÃO PAULO/SP - CEP: 03.089-030 TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.558.157/0001-62) Rua Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376 - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-936 TIM S/A (CPF/CNPJ: 02.421.421/0001-11) Avenida João Cabral de Mello Neto, 850 BL 01 - Barra da Tijuca - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22.775-057       Vistos. 1. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, sem ressalvas ou observações, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença apresentado pelo(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a). 2. Em consequência, julgo, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, extinto o feito com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
8. Processo 00208307220248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 58) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.