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Inaiara Silva Torres

Inaiara Silva Torres

Número da OAB: OAB/DF 029439

📋 Resumo Completo

Dr(a). Inaiara Silva Torres possui 89 comunicações processuais, em 36 processos únicos, com 19 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2003 e 2025, atuando em TJPI, TJMG, TRT6 e outros 14 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 89
Tribunais: TJPI, TJMG, TRT6, TJCE, TRF1, TJDFT, TRT10, TJPR, TJBA, TJSC, TJMA, TJRN, TJRJ, STJ, TJGO, TRT9, TST
Nome: INAIARA SILVA TORRES

📅 Atividade Recente

19
Últimos 7 dias
34
Últimos 30 dias
58
Últimos 90 dias
89
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (24) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (15) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (13) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (5) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (5)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000205-71.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (15) AGRAVADO: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO E OUTROS (17)     PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000205-71.2023.5.10.0017     AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADA: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO ADVOGADO: Dr. HEYROVSKY TORRES RODRIGUES ADVOGADA: Dra. INAIARA SILVA TORRES AGRAVADO: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA & ASSOCIADOS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA GPACV/raa     D E C I S Ã O   Mediante petição de id. d425cab, TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1389, sob alegação de que a questão discutida no presente processo não adere ao tema, visto se tratar de relação que envolve Sociedade em Conta de Participação –SCP. Contudo, do teor da própria argumentação da requerente, constata-se que o presente caso discute utilização de sociedade empresarial “como instrumento de fraude para esconder típica relação de emprego”, o que determina a cautela da suspensão em razão de tangenciamento da questão ao referido Tema 1389. Nada a reconsiderar, portanto. Retornem os autos à Secretaria-Geral Judiciária.   Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA
  3. Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000205-71.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (15) AGRAVADO: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO E OUTROS (17)     PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000205-71.2023.5.10.0017     AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADA: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO ADVOGADO: Dr. HEYROVSKY TORRES RODRIGUES ADVOGADA: Dra. INAIARA SILVA TORRES AGRAVADO: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA & ASSOCIADOS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA GPACV/raa     D E C I S Ã O   Mediante petição de id. d425cab, TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1389, sob alegação de que a questão discutida no presente processo não adere ao tema, visto se tratar de relação que envolve Sociedade em Conta de Participação –SCP. Contudo, do teor da própria argumentação da requerente, constata-se que o presente caso discute utilização de sociedade empresarial “como instrumento de fraude para esconder típica relação de emprego”, o que determina a cautela da suspensão em razão de tangenciamento da questão ao referido Tema 1389. Nada a reconsiderar, portanto. Retornem os autos à Secretaria-Geral Judiciária.   Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BRUGNARA ADVOGADOS
  4. Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000205-71.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (15) AGRAVADO: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO E OUTROS (17)     PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000205-71.2023.5.10.0017     AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADA: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO ADVOGADO: Dr. HEYROVSKY TORRES RODRIGUES ADVOGADA: Dra. INAIARA SILVA TORRES AGRAVADO: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA & ASSOCIADOS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA GPACV/raa     D E C I S Ã O   Mediante petição de id. d425cab, TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1389, sob alegação de que a questão discutida no presente processo não adere ao tema, visto se tratar de relação que envolve Sociedade em Conta de Participação –SCP. Contudo, do teor da própria argumentação da requerente, constata-se que o presente caso discute utilização de sociedade empresarial “como instrumento de fraude para esconder típica relação de emprego”, o que determina a cautela da suspensão em razão de tangenciamento da questão ao referido Tema 1389. Nada a reconsiderar, portanto. Retornem os autos à Secretaria-Geral Judiciária.   Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
  5. Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000205-71.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (15) AGRAVADO: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO E OUTROS (17)     PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000205-71.2023.5.10.0017     AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADA: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO ADVOGADO: Dr. HEYROVSKY TORRES RODRIGUES ADVOGADA: Dra. INAIARA SILVA TORRES AGRAVADO: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA & ASSOCIADOS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA GPACV/raa     D E C I S Ã O   Mediante petição de id. d425cab, TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1389, sob alegação de que a questão discutida no presente processo não adere ao tema, visto se tratar de relação que envolve Sociedade em Conta de Participação –SCP. Contudo, do teor da própria argumentação da requerente, constata-se que o presente caso discute utilização de sociedade empresarial “como instrumento de fraude para esconder típica relação de emprego”, o que determina a cautela da suspensão em razão de tangenciamento da questão ao referido Tema 1389. Nada a reconsiderar, portanto. Retornem os autos à Secretaria-Geral Judiciária.   Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA
  6. Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000205-71.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (15) AGRAVADO: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO E OUTROS (17)     PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000205-71.2023.5.10.0017     AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADA: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO ADVOGADO: Dr. HEYROVSKY TORRES RODRIGUES ADVOGADA: Dra. INAIARA SILVA TORRES AGRAVADO: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA & ASSOCIADOS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA GPACV/raa     D E C I S Ã O   Mediante petição de id. d425cab, TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1389, sob alegação de que a questão discutida no presente processo não adere ao tema, visto se tratar de relação que envolve Sociedade em Conta de Participação –SCP. Contudo, do teor da própria argumentação da requerente, constata-se que o presente caso discute utilização de sociedade empresarial “como instrumento de fraude para esconder típica relação de emprego”, o que determina a cautela da suspensão em razão de tangenciamento da questão ao referido Tema 1389. Nada a reconsiderar, portanto. Retornem os autos à Secretaria-Geral Judiciária.   Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA
  7. Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000205-71.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (15) AGRAVADO: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO E OUTROS (17)     PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000205-71.2023.5.10.0017     AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADA: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO ADVOGADO: Dr. HEYROVSKY TORRES RODRIGUES ADVOGADA: Dra. INAIARA SILVA TORRES AGRAVADO: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA & ASSOCIADOS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA GPACV/raa     D E C I S Ã O   Mediante petição de id. d425cab, TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1389, sob alegação de que a questão discutida no presente processo não adere ao tema, visto se tratar de relação que envolve Sociedade em Conta de Participação –SCP. Contudo, do teor da própria argumentação da requerente, constata-se que o presente caso discute utilização de sociedade empresarial “como instrumento de fraude para esconder típica relação de emprego”, o que determina a cautela da suspensão em razão de tangenciamento da questão ao referido Tema 1389. Nada a reconsiderar, portanto. Retornem os autos à Secretaria-Geral Judiciária.   Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
  8. Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000205-71.2023.5.10.0017 AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (15) AGRAVADO: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO E OUTROS (17)     PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000205-71.2023.5.10.0017     AGRAVANTE: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVANTE: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADA: TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO ADVOGADO: Dr. HEYROVSKY TORRES RODRIGUES ADVOGADA: Dra. INAIARA SILVA TORRES AGRAVADO: TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA ADVOGADOS ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA & ASSOCIADOS CONSULTORES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: BRUGNARA REALTY GESTAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ECO-LINEA INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: FIDUCICRED - CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: IBIPAUA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: TARE - TIME AVANCADO DE RECUPERACAO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: VITABRASIL SAUDE LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: CONDOMINIO PONTUAL GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EMPRESA ESPECIALIZADA LEILOES LTDA ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: EVEREST INVESTIMENTOS & ADVISORY LTDA. ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA AGRAVADO: ELLO IMOBI ADVOGADO: Dr. MAGNUS BRUGNARA GPACV/raa     D E C I S Ã O   Mediante petição de id. d425cab, TATIANA AFONSO CRUVINEL DO PRADO requer a reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito em razão do Tema 1389, sob alegação de que a questão discutida no presente processo não adere ao tema, visto se tratar de relação que envolve Sociedade em Conta de Participação –SCP. Contudo, do teor da própria argumentação da requerente, constata-se que o presente caso discute utilização de sociedade empresarial “como instrumento de fraude para esconder típica relação de emprego”, o que determina a cautela da suspensão em razão de tangenciamento da questão ao referido Tema 1389. Nada a reconsiderar, portanto. Retornem os autos à Secretaria-Geral Judiciária.   Publique-se. Brasília, 23 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - WX CAPITAL - INVESTIMENTOS E GESTORA FINANCEIRA LTDA
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