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Erivelton Santana Costa

Erivelton Santana Costa

Número da OAB: OAB/DF 030006

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TJDFT, TJGO, TJRJ
Nome: ERIVELTON SANTANA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5332163-36.2023.8.09.0164Exequente: Luiz Felipe Silva De CarvalhoExecutado: Edificar Construcoes E Incorporacoes LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.Passo a fundamentar.Analisando os autos, verifico que houve penhora do valor integral da dívida (evento 123), bem como o decurso do prazo para apresentação de embargos à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada (evento 126).Assim, em razão do pagamento do débito exequendo, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.Nos termos do Provimento nº. 35/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários (nome/número do banco, agência, conta e número de CPF), para que seja possível realizar a transferência dos valores depositados em conta judicial.Com as informações pertinentes, expeça-se alvará eletrônico, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), da quantia de R$ 3.599,55 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), da conta judicial, a ser creditada na conta bancária indicada pela parte favorecida.Após, expeça-se alvará eletrônico a favor da parte executada, do valor remanescente, devendo esta, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários.Caso as partes não informem os dados no prazo consignado, expeça-se o alvará ordinário.Intimem-se as partes beneficiadas, por qualquer meio, da expedição do alvará, certificando a ciência nos autos.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1135005-36.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Moema Bioenergia S.a. - Nota de cartório a MOEMA BIOENERGIA S/A: regularize sua representação processual juntando o substabelecimento DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): BEN-HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO - OAB/SP nº 273.774. - ADV: PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB 15920/SC), SILVIA BARRA CAMINHA (OAB 19873/DF), GUSTAVO A. FARIA CORTINES (OAB 103502/RJ), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 70642/PR), FABIO DOS REIS LEITÃO (OAB 374965/SP), FABIO DOS REIS LEITÃO (OAB 374965/SP), CRISTIANO KALKMANN (OAB 55180/RS), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO (OAB 365592/SP), JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 365599/SP), ARIEL FRÓES DE COUTO (OAB 6829/PA), JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB 51175/GO), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC), ARTHUR LOURENÇO GASPAR (OAB 435432/SP), CAREM RIBEIRO DE SOUZA (OAB 22258/DF), TIAGO FELIPE DE LIMA (OAB 56252/GO), JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103A/MT), JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103A/MT), RAFAEL FERREIRA CALADO (OAB 30006/PE), LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (OAB 146950/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), GIOVANNA LOPES NADER (OAB 407944/SP), BRUNO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1077362-67.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: G4S Vanguarda Segurança e Vigilancia Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes informem sobre a ocorrência de autocomposição. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) (Procurador) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB: 365599/SP) - Rafael Ferreira Calado (OAB: 30006/PE) - Sara Crislaine Soares Guimarães (OAB: 61040/DF) - 1º andar
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0716403-27.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO, ELENILSON ARAUJO DOS SANTOS, HENRILLE CARVALHO SILVA, JHONY WESLEY GUIMARAES ARAUJO, LUCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Tendo em vista que foi interposto recurso de agravo no recurso especial, cujos autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, e que aludido recurso, nesta hipótese, não possui efeito suspensivo, conforme se extrai do teor do art. 637 do CPP e do art. 995 do CPC, a retomada do feito é medida que se impõe. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste na forma do art. 422 do CPP. Após, às Defesas para o mesmo fim. Por fim, conclusos para saneamento. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
  6. Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS 4ª Vara Cível e de Família e Sucessões DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora, via AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de abandono, conforme art. 485, §1º, do CPC. Com os informes, voltem-me os autos conclusos. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás/GO.   Assinado e datado digitalmente Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS4ª Vara Cível e de Família e SucessõesDESPACHOProcesso nº: 5239620-59.2019.8.09.0162Parte requerente: CONDOMÍNIO PARQUE CLUBE (CONJUNTO RESIDENCIAL 05)Parte requerida: RICARDO ARAÚJO DE ALMEIDAHabilite-se conforme procuração de evento nº 30.Em seguida, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmenteMarco Antônio Azevedo Jacob de AraújoJuiz de Direito
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo: 0805564-14.2024.8.19.0055 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DIRCE DE SOUZA FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de execução individual de sentença coletiva, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0138093- 28.2006.8.19.0001,movida por DIRCE DE SOUZA FERNANDES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme petição inicial do index 152036297. Impugnação do Estado do Rio de Janeiro no index 161879891, na qual há arguição de preliminar de ilegitimidade ativa da parte autora, uma vez que "a sentença ora em execução foi clara ao definir que o direito que ela reconheceu seria devido apenas aos professores da rede de ensino público estadual e não ao pessoal de apoio, tais como merendeiros, auxiliares administrativos, serventes, etc." Resposta da impugnada no index 170599442, na qual não logrou refutar a preliminar acima ou demonstrar a sua legitimidade. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Assiste razão ao Estado do Rio de Janeiro quanto à alegada ilegitimidade ativa, uma vez que, conforme sentença e v. acórdão por ele parcialmente transcritos à fl. 02 do index 161879891, o réu foi condenado ao pagamento da gratificação denominada "nova escola" apenas aos professores da rede estadual de ensino,sendo certo que a parte exequente não se enquadra na referida hipótese, conforme evidenciado pelo contracheque anexado no index 152038517, uma vez que ocupa o cargo efetivo de servente. Neste sentido é o entendimento esposado por este E. TJ/RJ nos autos do Agravo de Instrumento nº 0026869-24.2025.8.19.0000: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS, AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO ESTADO. ANTES DO EXAME DA QUESTÃO DE MÉRITO, DEVE-SE VERIFICAR A LEGITIMIDADE ATIVA DA SERVIDORA, QUE SEMPRE OCUPOU O CARGO DE SERVENTE. SENTENÇA COLETIVA (MANTIDA INTEGRALMENTE EM SEDE RECURSAL) QUE CONCEDEU O DIREITO À GRATIFICAÇÃO APENAS AOS PROFESSORES. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. DECISÃO CASSADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. " Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS - Julgamento: 03/06/2025 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Ressalte-se, ainda, que oportunizada a manifestação quanto à impugnação apresentada, a requerente não refutou a alegada ilegitimidade, tampouco logrou demonstrar a sua legitimidade. Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa arguida em sede de impugnação e JULGO EXTINTA a execução, com base nos artigos 485, VI c.c. 925 do CPC, condenando-se a autora/exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.I. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 de junho de 2025. THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
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