Osano Barcelos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07059518520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705951-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
3. Processo 07085479820238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708547-98.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELMI LINHARES RIBEIRO EXECUTADO: OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Diante da manifestação do(a) credor(a) ao ID 236435663, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
4. Processo 07547093520248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0754709-35.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) D E S P A C H O Trata-se de agravo interno interposto por M.A.D.S.D.S. contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal, pela qual pretendia a determinação para que continuasse a receber integralmente os valores das locações dos bens comuns, até o julgamento final do recurso. Em suas razões (ID 68603889), sustenta que: 1) a decisão lhe impôs ônus desproporcional, sem considerar sua realidade financeira; 2) a agravante demonstrou sua hipossuficiência perante o juízo de origem; 3) o agravado age com má-fé processual; 4) depende dos alugueres para sua subsistência e para prover as necessidades dos filhos; 5) a manutenção da decisão representa penalização indevida. Requer o provimento do recurso para que seja reconsiderada a decisão ou levado o recurso ao julgamento o colegiado. Não houve alteração do quadro fático nem foram apresentados argumentos suficientes para afastar o raciocínio desenvolvido na decisão agravada. Mantenho a decisão, sem prejuízo de eventual retratação após a apresentação das contrarrazões (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se o agravado, C.G.D.S., para apresentar contrarrazões ao agravo interno, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília-DF, 17 de junho de 2025. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
5. Processo 07522428020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0752242-80.2024.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prorrogação do prazo por 05 (cinco) dias para a Defesa da ré apresentar alegações finais. BRASÍLIA-DF, 15 de junho de 2025. Omar Dantas Lima Juiz de Direito
6. Processo 07034054820258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703405-48.2025.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DO DESTERRO LIMA PEREIRA, ANTONIA LIMA PEREIRA REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DECISÃO A emenda de ID 236986173 não atende integralmente às determinações contidas na decisão de ID 230143856. Intime-se, pois, a parte requerente para cumprimento do item 3 da decisão de emenda, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo promover a juntada de certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida recentemente, uma vez que a certidão de ID 236986180 não consta data de emissão. Após, retornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
7. Processo 07199849120238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0719984-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: FRANCISCA LA SALETE PEREIRA LOPES, LIGIA PEREIRA RODRIGUES, ANDERSON LOPES PEREIRA, NARA RUBIA PASSARINHO PEREIRA, JOAO JOSAFA PEREIRA, LEONARDO PEREIRA RODRIGUES, LETICIA PEREIRA RODRIGUES, IASMIN LOHAINE PEREIRA DOS SANTOS, LEONIDAS PEREIRA DA SILVA NETO, MARIA SUSLEY PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA PAULINA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA CARMELITA PEREIRA DESPACHO Cumpram os herdeiros a decisão de Id 232348929. Assim, informem se possuem interesse na conversão do feito para o rito do arrolamento sumário (art. 659 do CPC e tema repetitivo 1.074 do STJ), eis que as partes são maiores, capazes e não há litígio. Intime-se o herdeiro Leonardo a se manifestar expressamente acerca do interesse na aquisição do imóvel, na forma apresentada pela inventariante em Id 237039831 Decorrido o prazo, retornem conclusos para deliberação acerca do pedido. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07002451220258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0700245-12.2025.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO DA COSTA PRIMO DECISÃO A Defesa requer a designação de audiência de de conciliação, com fundamento na lei n° 9.099/95 (ID 238619550). O Ministério Público manifestou-se contrariamente (ID 239428510). Diante do exposto, considerando a impossibilidade de aplicação do rito dos Juizados Especiais Criminiais, INDEFIRO o pedido da Defesa. Aguarde-se a audiência de instrução designada para 23.07.2025. Intimem-se. Cumpra-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)