Luis Eduardo Bruns De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00053656220188190046
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 314 - Diante do que informado pelo executado, faculto sua participação e de seus patronos à audiência de forma remota, sendo de sua responsabilidade se encontrar em local com boa conexão com a internet, bem como fornecimento de e-mail e telefone para que o link lhe seja encaminhado. Quanto aos demais participantes, saliento se tratar de audiência presencial e que será realizada de forma híbrida por conta do que ora informado. Intimem-se.
3. Processo 07128926620218070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA E URGÊNCIA, PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, MOVIDA POR SARA KELLY CONTRA OSMAR GOMES, LENICE MOREIRA, FERNANDO MOREIRA, DÉBORA TEIXEIRA E NILTON JOSÉ (JÁ FALECIDO). APELAÇÃO CÍVEL. VENDA A NON DOMINO, EXPRESSÃO LATINA QUE SIGNIFICA DO NÂO PROPRIETÁRIO OU AINDA, DE QUEM NÂO É DONO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA, CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADAS. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PLENA CIÊNCIA DO IMPEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC. APELO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença, em ação de conhecimento, a qual julgou parcialmente procedente o pedido de restituição do valor pago pela venda a non domino, de R$ 60.000,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros de mora pela Taxa Selic desde a citação. O apelante requer a cassação da sentença sob diversas preliminares, bem como a reforma do mérito. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se o apelante possui legitimidade passiva para figurar na demanda; (ii) saber se houve nulidade da sentença por ausência de análise dos pedidos de chamamento ao processo e denunciação à lide; (iii) saber se é devida a restituição dos valores pagos pela autora, diante da configuração de venda a non domino III. Razões de decidir 3. Preliminar de ilegitimidade passiva – Rejeitada. A aferição da legitimidade ativa ou passiva demanda cognição aprofundada, densa, de forma que a condição da ação, em verdade, passa a ser matéria de mérito – teoria da asserção. 3.1. Na hipótese, a ilegitimidade passiva do apelante é patente, pois, em razão do simples exame da petição inicial e dos documentos os quais a instruem, é possível verificar sua relação com a lide, porquanto foi ele quem celebrou o contrato de promessa de compra e venda com a autora. 4. Preliminar de chamamento ao processo – rejeitada. Foi indeferido corretamente pelo juízo de origem o referido pedido. Porquanto. Não se enquadra nas hipóteses legais do art. 130 do CPC e não há solidariedade entre os envolvidos na cadeia de transferência da posse. 5. Preliminar de denunciação à lide – rejeitada. Como bem exposto na referida decisão, essa modalidade de intervenção de terceiros tem como um dos principais objetivos garantia da economia processual. 5.1. No caso dos autos, já com seis réus, acrescentar outras pessoas no polo passivo dificultaria ainda mais o andamento da causa, indo contra o referido princípio, retardando o andamento do processo e podendo causar até tumulto processual. Ademais, não há prejuízo algum ao apelante, porquanto no caso dele acreditar estar prejudicado “eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma”, conforme disposto no art. 125, § 1º, do CPC. 6. Quanto ao mérito, restou comprovado ter o apelante vendido imóvel o qual não lhe pertencia, sem informar à autora sobre condição impeditiva da transmissão, caracterizando venda a non domino, a impor a nulidade do negócio jurídico e o dever de restituição do valor pago. 7. A norma do art. 85, § 11, do CPC, serve de desestímulo porque a interposição de recurso torna o processo mais caro para a parte recorrente sucumbente. Em razão do desprovimento do recurso, deve haver a majoração dos honorários advocatícios fixados na sentença, de 10% para 20%, sobre o valor da condenação. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso improvido. Tese de julgamento: "1. A venda a non domino implica a nulidade do negócio jurídico e o dever de restituição dos valores pagos pelo adquirente de boa-fé.; 2. A ausência de solidariedade entre os antigos detentores da posse impede o chamamento ao processo previsto no art. 130 do CPC; 3. A denunciação à lide indeferida não prejudica o direito de regresso por ação autônoma; 4. O contrato que transfere posse sem domínio não exime o vendedor da obrigação de indenizar pela nulidade do negócio." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §2º; 125, §1º; 130; CC, art. 182. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, 20030110958237APC, Rel. José Divino, 6ª Turma Cível, DJE 16/05/2017; 20070110440357APC, Rel. Simone Lucindo, 1ª Turma Cível, DJE 05/10/2017.
4. Processo 00010934020235100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001093-40.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: CRISTIANE DE ALMEIDA AZEVEDO EIRADO RECLAMADO: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0867d01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Após comprovada a movimentação do alvará arquivem-se os autos. Publique-se. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE ALMEIDA AZEVEDO EIRADO
5. Processo 00010934020235100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001093-40.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: CRISTIANE DE ALMEIDA AZEVEDO EIRADO RECLAMADO: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0867d01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Após comprovada a movimentação do alvará arquivem-se os autos. Publique-se. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
6. Processo 07197185119918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0719718-51.1991.8.26.0100 (583.00.1991.719718) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lojas Glória Ltda - Lojas Glória Ltda - SILVANA ALVES DE OLIVEIRA e outros - SANDRA APARECIDA FRANÇA - - ROSANA DA CONCEIÇÃO FRANÇA SAYEGH - Rosana Aparecida Secate da Silva - - Janeide Gonçalves Marinho - - Marinalva Gomes da Silva - - Anilson Aparecido Luciano - - Silvio Ribeiro Zeferino - - Espólio de Cinira Becker - - Marly Justilim da Silva Souza - - Ana Maria Redondo - - Maria Alves Pinheiro - - Meyriane Alves Pinheiro - - Dirce Porto Westhofer - - LEA MARIA DE BARROS MOTT e outros - Bedin Indústria e Comércio Ltda - - Edylberto Christyano Saturnino - - Irma Aparecida - - Maria Cristina de Menezes Araújo - - Elga Plásticos Ltda - - Divinalva Correa dos Santos - - Jose Carlos Fernandes dos Santos e outros - Lig Extintores e Equipamentos de Seguranca Ltda - - Espólio de José Dias e outros - Marlene Ariza - - Jose Alves de Araujo e outros - Regina de Fatima Evangelista dos Santos - - Regina Cláudia Pereira Cezar - - Valdevina dos Santos Monteiro - - Espolio de Sumara Fiegueira (Rep. Anderson MArtins de Oliveira e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 6450/PR), DUILIO VICENTINI (OAB 4433/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), DUILIO VICENTINI (OAB 4433/SP), EDUARDO CURY (OAB 45098/SP), EDUARDO CURY (OAB 45098/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB 85524/SP), JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB 85524/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES (OAB 99805/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (OAB 22405/SP), RENATO HENNEL (OAB 36245/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), RUY RIBEIRO (OAB 96632A /RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA (OAB 48458/MG), LEÔNCIO GONZAGA DA SILVA (OAB 48458/MG), JOSÉ DEVANIR FRÍTOLA (OAB 013901/PR), JOSÉ DEVANIR FRÍTOLA (OAB 013901/PR), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ENILSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 85612/SP), ENILSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 85612/SP), DALVEN COSTA BARBOSA (OAB 89570/SP), DALVEN COSTA BARBOSA (OAB 89570/SP), LUIZ ANTONIO BORTOLETTO (OAB 91335/SP), LUIZ ANTONIO BORTOLETTO (OAB 91335/SP), MANOEL LOPES NETTO (OAB 59700/SP), MANOEL LOPES NETTO (OAB 59700/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO (OAB 59068/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), HELOISA MARIA DESGUALDO (OAB 70553/SP), HELOISA MARIA DESGUALDO (OAB 70553/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP), RENATO HENNEL (OAB 36245/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), ROSELI CAETANO DA SILVA (OAB 90573/SP), ROSELI CAETANO DA SILVA (OAB 90573/SP), ODUVALDO DONNINI (OAB 9628/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO (OAB 94537/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), DOROTEA AMARAL DE BRITO LIRA (OAB 106571/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), JOSE PETRINI RODRIGUES (OAB 103795/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (OAB 79327/SP), JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (OAB 79327/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO (OAB 94537/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP), ALEXANDRE SILVEIRA PICAZA (OAB 46912 /AC), MARIA DE LOURDES TOZZI (OAB 94114/SP), OSMICAIRES PINHEIRO (OAB 35440 /AC), OSMICAIRES PINHEIRO (OAB 35440 /AC), SEBASTIÃO PERPÉTUA VAZ (OAB 58260 /AC), SEBASTIÃO PERPÉTUA VAZ (OAB 58260 /AC), JOSÉ CARLOS VIENA (OAB 96543 /AC), JOSÉ CARLOS VIENA (OAB 96543 /AC), ALEXANDRE SILVEIRA PICAZA (OAB 46912 /AC), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 120446 /AC), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 120446 /AC), CLELSIO MENEGON (OAB 91608 /AC), CLELSIO MENEGON (OAB 91608 /AC), JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ (OAB 62207 /AC), JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ (OAB 62207 /AC), SUELI APARECIDA MORALES (OAB 88692 /AC), SUELI APARECIDA MORALES (OAB 88692 /AC), JOSÉ RAIMUNDO FARO DE MELO (OAB 5982 /AC), JOSÉ RAIMUNDO FARO DE MELO (OAB 5982 /AC), ELISABETE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 118105 /AC), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA LIMA KOMMONEN (OAB 37503/PR), GEISA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (OAB 386641/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 335300/SP), GILBERTO CAPOVILLA (OAB 48.936 /AC), JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416 /AC), JOSUEL GOMES (OAB 110437 /AC), LUIS FERNANDO VOTO KIRCHE (OAB 113409 /AC), MILTERMAI ASCENCIO SANCHES (OAB 104156 /AC), OSMICAIRES PINHEIRO (OAB 3544 /AC), DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 1229 /AC), DÉBORA SIMONE FERREIRA PASSOS (OAB 104315 /AC), SÉRGIO LUIZ V. 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7. Processo 00010934020235100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001093-40.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: CRISTIANE DE ALMEIDA AZEVEDO EIRADO RECLAMADO: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3421c9f proferido nos autos. A reclamada requer atualização dos cálculos com dedução dos depósitos recursais. Os depósitos recursais já foram deduzidos da conta, conforme se infere do despacho (id.d1aa968). Já foi efetivada a diligência Sisbajud e bloqueado o valor da diferença da execução. Intime-se o reclamante para indicar dados bancários para transferência do seu crédito. Aguarde-se a transferência do valor bloqueado.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE ALMEIDA AZEVEDO EIRADO
8. Processo 00010934020235100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001093-40.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: CRISTIANE DE ALMEIDA AZEVEDO EIRADO RECLAMADO: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3421c9f proferido nos autos. A reclamada requer atualização dos cálculos com dedução dos depósitos recursais. Os depósitos recursais já foram deduzidos da conta, conforme se infere do despacho (id.d1aa968). Já foi efetivada a diligência Sisbajud e bloqueado o valor da diferença da execução. Intime-se o reclamante para indicar dados bancários para transferência do seu crédito. Aguarde-se a transferência do valor bloqueado.   BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA