Everaldo Pereira Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 10167886820208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016788-68.2020.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.S.C.F.I. - C.F.S.T.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Carta Precatória disponível nos autos digitais para impressão, devendo o interessado comprovar sua distribuição em 10 dias a partir desta publicação. Nada Mais. São Paulo, 23 de julho de 2025. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRESSA RAYANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 64039/DF), ANGELO MENOSSI GRAMAJO (OAB 411844/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
3. Processo 07097278420258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709727-84.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA REFAZENDA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE GAMA - DF REQUERIDO: DAYSE FATIMA DE BRITO D E C I S Ã O Vistos etc. Considerando que o pedido haverá de ser certo e determinando, decorrendo logicamente da causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça objetivamente o período de mora da parte requerida, dimensionando, ainda, mês a mês os valores supostamente inadimplidos e correspondentes às taxas condominiais vinculadas às assembleias que as fixam, conforme documentos que deverão compor o feito, indicando as respectivas atas que fixam as taxas. Ademais, verifico dos autos que a parte exequente não comprovou a pertinência subjetiva da parte executada. Nessa conjuntura, deverá a parte autora comprovar com documento idôneo a propriedade do imóvel cujas taxas pretende a execução, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, deverá juntar aos autos autorização para uso de dados pessoais para fins de tramitação do feito pela sistemática do Processo 100% Digital. Nesse sentido, a Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 estabelece precisamente em seu art. 2º, § 1º que “a opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial”, tudo isso conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Venham aos autos nova petição inicial com as alterações realizadas. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
4. Processo 07050932120258070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705093-21.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA LOPES REQUERIDO: CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, DANIEL MARQUES ROMUALDO JUNIOR, CONRADO BRITES KRONHARDT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela. Cumpre ressaltar que o rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora. De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação. Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo. Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo. Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito. Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema. Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora. Ela opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça tradicional. Dessa forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal. Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para conhecimento da presente ação e proceda-se à intimação para que compareça(m) à audiência de conciliação (videoconferência) designada para o dia 09/09/2025 - 15:00. Intime-se a parte autora. Por fim, aguarde-se a realização do ato. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
5. Processo 07096698120258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709669-81.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DA CHACARA REFAZENDA DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE GAMA - DF REQUERIDO: AILSON TEIXEIRA MOUTINHO DECISÃO Preenchidos os requisitos, defiro a tramitação na forma do "Juízo 100% Digital". Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95. Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato. Por fim, se a parte autora for empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
6. Processo 10245648020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024564-80.2024.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Autofalência - Athol Participações Ltda - - Lsk Engenharia e Serviços Ltda. - - Lrk Construções Residenciais - - Ldk Empreendimentos e Participações Ltda - - Lk 9 de Julho Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Lock Corporativo Ltda - - Lock Edificações Prediais Ltda Me - - Residencial Estar Melhor Sahy Spe Ltda - - Lsk Engenharia Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.A. - Vistos. Fls. 10518/10519 (última decisão). 1. Fls. 10502/10512, fls. 10898/11001, fls. 11225/11237, fls. 11526/11560 (prestação de contas da Massa Falida relativas aos meses de março/2025, abril/2025, maio/2025 e junho). Ciência às Falidas, credores, Ministério Público e demais interessados. 2. Fls. 10494/10499 (Resposta a Ofício da Secretaria da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo). À administradora judicial. 3. Fls. 10513/10517 (JOAO VICTOR LAMIM LTDA), fls. 10680/10683 (ERNANDES GOMES DE CASTRO), fls. 10797/10800 (CAROLINE DOS SANTOS TUFANIUK), fls. 10802/10805 (PATRICIA BAZZARELLI BIGUETTI), fls. 10830/10849 (CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMEMNTO IMOBILIÁRIOSPE LTDA), fls. 10850/10854 (KARIN DUARTE ALECRIM), fls. 10863/10868 (CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA), fls. 10869/10874 (BRUNO OSCAR CARVALHO ROCHA); fls. 10875/10878 (GIOVANNA FRASSEI COA), fls. 10879/10931, fls. 11420/11426, fls. 11504/11507 (MARCIO ROGÉRIO MOREIRA); fls. 10932/10968 (MOISÉS SOBRAL FELIX), fls. 10971/10983 (ISAAC SOUZA DOS SANTOS), fls. 11002/11 (LUANA SAPIA RAINHO TEIXEIRA), fls. 11022/11023 (BENDITA DITA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA), fls. 11033/11039 (HELLEN E HEMILLY REMOÇÃO DE ENTULHO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI), fls. 11040/11042 (ALEX DE SOUZA SANTOS), fls. 11043/11061 (SONIVALDO DE JESUS NOBRE), fls. 11062/11070 (CESAR ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA), fls. 11071/11215, fls. 11.306/11311 (JAMEL HUSSEIN SAID ABDALLAH), fls. 11238/11244 (ANDRESSA FERREIRA DA SILVA), fls. 11266/11268 (ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA), fls. 11269/11271 (EDIVANIO SANTOS DA SILVA), fls. 11272/11295, fls. 11774/11776 (FAIELLY MESSIAS MAXIMIANO MANCINI 42243136856), fls. 11312/11324, fls. 11339/11350, fls. 11798/11799 (BMS ENGENHARIA EM CLIMATIZAÇÃO EAUTOMAÇÃO LTDA), fls. 11325/11338, fls. 11351/11364 (WENDEL MOLINATRINDADE), fls. 11431/11433 (VIDRAÇARIA MARIZA LTDA), fls. 11435/11472 (MARCENARIA CONCEITO LTDA EPP), fls. 11474/11478 (WILSON SILVA SOARES), fls. 11480/11493, fls. 11777/11778 (JOÃO PAULO MIRANDA), fls. 11508/11514 (FRANCISCO CARVALHO SILVA), fls. 11761/11769 (FRANCISCO JOSE DE BARROS JÚNIOR), fls. 11790/11797 (PALIN ENGENHARIA LTDA). Quanto aos pedidos relativos à habilitação de crédito ou impugnação à relação de credores apresentada pela administradora judicial, sem prejuízo das intimações já destinadas aos patronos pela z. Serventia para regularização processual, a via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. Saliento que, no ato da distribuição, deverão se atentar ao preenchimento completo das partes, incluindo, além dos dados do requerente, o nome da falida como requerida e o nome da administradora judicial e seus respectivos patronos. Quanto aos pedidos de cadastramento para recebimento de intimações, à serventia para conferência dos documentos das partes e patronos e respectivo cadastramento, se em termos e caso ainda não tenha sido feito. No mais, ciência à administradora judicial dos dados bancários informados. 4. Fls. 10522/10531 (Helena Scripilliti Ferreira Velloso e outros). À administradora judicial. 5. Fls. 10532/10560, fls. 10650/10663, fls. 10664, fls. 10665, fls. 10669 (edital de leilão). Ciente. 6. Fls. 10562/10649 (administradora judicial). Ciência aos credores, aos falidos e demais interessados do relatório circunstanciado apresentado pela administradora judicial. Manifestem-se os falidos, apresentando os documentos pertinentes, conforme requerimento da administradora judicial, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Fls. 10672/10673 (Ministério Público). Sem prejuízo da intimação dos falidos, conforme determinado supra, manifeste-se a administradora judicial. 8. Fls. 10685/10785 (Mega Leilões). Ciência aos interessados das intimações a respeito do leilão designado. 9. Fls. 10791/10793 (Petrella Advogados). Manifeste-se a administradora judicial a respeito do pedido de levantamento de valores. 10. Fls. 10806/10808 (Ofício Banco Safra). À administradora judicial. 11. Fls. 10856//10862, fls. 11024/11030 (Ofício da Vara do Trabalho de Itapetininga). À administradora judicial. 12. Fls. 111246/11265 (Ofícios da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre). À administradora judicial. 13. Fls. 11031/11032 (administradora judicial), fls. 10500 (Pedro Henrique dos Santos Marques). Defiro. Conforme manifestação da administradora judicial, determino ao INPI a averbação da arrecadação das marcas Lock Engenharia (processo nº 826728502), Lock (processo nº 830575391), Lock (processo nº 830772731) e Athol(processo nº 830772740), registradas em nome da Falida ATHOL PARTICIPAÇÕES LTDA. (11.270.471/0001-36). Serve a presente decisão comoOfícioa ser encaminhado diretamente pela administradora judicial ao INPI. comprovando-se nos autos. 14. Fls. 11218/11224 (Gabriel Cavalcante dos Santos). À administradora judicial. 15. Fls. 11297/11299 (Município de São Paulo). À administradora judicial. 16. Fls. 11301/11305, fls. 11525 (Pedro Henrique dos Santos Marques). Aguarde-se a vinda da manifestação da administradora judicial. 17. Fls. 11365/11415 (Mega Leilões). À administradora judicial. 18. Fls. 11416/11418, fls. 11503 (I J M H Administração e Participações Ltda), fls. 11426/11429 (Marcio Magalhães da Silva). À administradora judicial. 19. Fls. 11770/11772 (Manz Villas Boas Sociedade de Advogados). À administradora judicial. Publique-se. Advogados(s): João Carlos de Paiva (OAB 360027/SP), JONATAS OLIVEIRA ARAUJO FIRMO (OAB 69513/MG), Joyce Caroline Pinto (OAB 364159/SP), Pablo Gomes Soares (OAB 363754/SP), Leonardo José de Araujo Prado Ribeiro (OAB 356448/SP), Patricia Horgos (OAB 354224/SP), Anna Carolina Rezek Ferreira (OAB 367593/SP), Edney de Paula Silveira (OAB 347484/SP), Paula Morales Mendonça Bittencourt (OAB 347215/SP), Marlon Lima dos Santos (OAB 342595/SP), Edmar de Oliveira Mira (OAB 340033/SP), Ailson dos Santos Tenorio (OAB 339832/SP), Eliseu Palmeira de Azevedo Junior (OAB 336256/SP), Daniel Rocha Maia (OAB 129517/RJ), Marcelo Balbino de Carvalho (OAB 384472/SP), Tiago Canto Porto (OAB 384670/SP), Fernando Andrioli Rodrigues Motta (OAB 384972/SP), Anderson Oliveira Reis Andrioli (OAB 381883/SP), Felipe Moraes Fiorini (OAB 379912/SP), Alessandra Arcanjo de Lima (OAB 370680/SP), Kletisley Marlony Pimentel dos Santos (OAB 378178/SP), Mariana Nicoletti David (OAB 378233/SP), Jéssica de Brito Contro Diniz (OAB 376692/SP), João Luiz Manica (OAB 374124/SP), Rafael Vicchiatti Sanches (OAB 374220/SP), Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB 385229/SP), Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB 111776/SP), Bruno Cesar Silva (OAB 307510/SP), Paula Ribeiro dos Santos (OAB 306650/SP), Camila Lima Ribeiro (OAB 306401/SP), Arnaldo Gomes dos Santos Junior (OAB 305007/SP), Mariza Leite (OAB 303879/SP), Miguel Poloni Junior (OAB 309498/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Carlos Augusto Falletti (OAB 83341/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Thais Pirani Fernandes Pavanello Mingoranze (OAB 298176/SP), Vanessa Fernandes de Araujo (OAB 334299/SP), Monica Campelino Julião do Nascimento (OAB 320612/SP), Gabriella Lacorte (OAB 334056/SP), Aline da Silva Gomes (OAB 333310/SP), Izildinha Aparecida Gonçalves (OAB 333215/SP), Samuel Vieira de Pinho (OAB 328810/SP), Taís Moreira dos Santos Gusmão (OAB 322046/SP), Gicelli Santos da 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7. Processo 00122451220195180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0012245-12.2019.5.18.0241 AUTOR: VANDERSON SILVA DINIZ RÉU: COUTINHO & FERREIRA SERVICOS E TRANSPORTE LIMITADA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO  Fica a parte  VANDERSON SILVA DINIZ intimada para que apresente, caso queira, causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional (art.197 e seguintes do Código Civil). Prazo de 10 (dez) dias. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 18 de julho de 2025. LAUDEMIRA SOUZA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANDERSON SILVA DINIZ
8. Processo 52468157220178090160
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude fam1civelnovogama@tjgo.jus.br      (61) 3110.2247     D E C I S Ã O Esta decisão/despacho tem força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5246815-72.2017.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente:  Eduardo Rocheste Rezende CPF 767.791.736-49 Promovido: Espólio de Maria Rodrigues Rezende CPF 246.994.466-04 Trata-se de inventário dos bens deixados por Maria Rodrigues Rezende, falecida em 25/05/2017. O inventário foi requerido por Eduardo Rocheste Rezende, um dos filhos da de cujus. Constam dos autos os seguintes bens: a) Imóvel: Lote com 437,50m², com duas casas de morada, na Rua 130, Quadra 646, Lote 16-B, Pedregal, Novo Gama-GO, CEP 72860-610. b) Valor de R$84.800,00 depositados na conta bancária de Pedro Alberto Rodrigues Costa (Caixa Econômica Federal, Agência 2437, conta nº 2.731-0). c) Conta poupança no Banco Bradesco (Agência 5485, conta nº 1000129-3). d) Conta corrente na Caixa Econômica Federal (Agência 0655, conta nº 77.176-0). e) Conta corrente na Caixa Econômica Federal (Agência 0655, conta nº 21.883-9). f) Benefício de prestação continuada de assistência social (Agência nº 2902-5, conta nº 506.134.958-6). g) Contrato de locação com a Vivo S.A., cedido à Telefônica Brasil S.A. (valor mensal de R$ 800,00, depositado na conta nº 21.883-9). Em relação ao valor constante na alínea “b”, depositado na conta de Pedro Alberto Rodrigues Costa, determino que seja depositado em conta judicial o saldo atualizado de acordo com o extrato bancário juntado no evento 219. À Escrivania para realizar as providências cabíveis. Quanto ao contrato de locação mencionado na alínea “g”, verifico que houve cessão de direitos pela Vivo S.A. para a Telxius Torres do Brasil LTDA (evento 77). Considerando a necessidade de renovação do contrato e de indicação de conta para depósito dos alugueres, determino a expedição de ofício à Telefônica Brasil S.A. para que informe o valor atualizado do aluguel e a conta judicial para depósito. No mais, determino: 1. A expedição de ofícios aos bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal, bem como ao INSS, solicitando informações sobre os saldos e valores constantes nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f”, bem como o devido depósito em conta judicial. 2. Intime-se o inventariante para cumprir as diligências necessárias contidas na manifestação de evento 188. 2.1 Aguarde-se o prazo de 20 dias, para a juntada das Declarações do ITCD, Demonstrativo de Cálculo do ITCD e de DARE. 3. Após o cumprimento das diligências acima, intimem-se os herdeiros, bem como o Ministério Público e a Fazenda Pública, para manifestação, no prazo legal. Intime-se e cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito