Rodrigo Brito De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00291919520094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029191-95.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029191-95.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (APELANTE), TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.220.168/0001-09 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0001-87 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0001-83 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0001-92 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0003-54 (APELANTE), MOTOVESA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.215.998/0001-00 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0001-96 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0003-58 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0002-68 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0002-64 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 00291919520094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029191-95.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029191-95.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (APELANTE), TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.220.168/0001-09 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0001-87 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0001-83 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0001-92 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0003-54 (APELANTE), MOTOVESA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.215.998/0001-00 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0001-96 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0003-58 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0002-68 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0002-64 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
4. Processo 00291919520094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029191-95.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029191-95.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (APELANTE), TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.220.168/0001-09 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0001-87 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0001-83 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0001-92 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0003-54 (APELANTE), MOTOVESA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.215.998/0001-00 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0001-96 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0003-58 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0002-68 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0002-64 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
5. Processo 00291919520094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029191-95.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029191-95.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (APELANTE), TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.220.168/0001-09 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0001-87 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0001-83 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0001-92 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0003-54 (APELANTE), MOTOVESA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.215.998/0001-00 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0001-96 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0003-58 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0002-68 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0002-64 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
6. Processo 00291919520094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029191-95.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029191-95.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (APELANTE), TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.220.168/0001-09 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0001-87 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0001-83 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0001-92 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0003-54 (APELANTE), MOTOVESA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.215.998/0001-00 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0001-96 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0003-58 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0002-68 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0002-64 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00291919520094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029191-95.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029191-95.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (APELANTE), TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.220.168/0001-09 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0001-87 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0001-83 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0001-92 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0003-54 (APELANTE), MOTOVESA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.215.998/0001-00 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0001-96 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0003-58 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0002-68 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0002-64 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
8. Processo 00291919520094013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029191-95.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029191-95.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRITO DE ARAUJO - DF30903-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.757.357/0001-68 (APELANTE), TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.220.168/0001-09 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0001-87 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0001-83 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0001-92 (APELANTE), TECAR CAMINHOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.058.744/0003-54 (APELANTE), MOTOVESA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.215.998/0001-00 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0001-96 (APELANTE), TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ: 37.832.037/0003-58 (APELANTE), TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.621.624/0002-68 (APELANTE), TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.739.520/0002-64 (APELANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente)