Diogo Schver

Processos do Advogado

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2. Processo 00008636920215080131
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000863-69.2021.5.08.0131 RECLAMANTE: ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (1) RECLAMADO: CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ffca5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Considerando que o acordo homologado (Id 8156edc) foi integralmente quitado, nos termos a seguir discriminados: 1 - Créditos do processo centralizador 0000263-77.2023.5.08.0131: exequentes WALISON SILVA ARAUJO, JOAO BATISTA SOUSA, SOLRAC DA SILVA OLIVEIRA, ERIK MIRANDA VIEIRA, ISRAEL SILVA E SILVA, JOSE GUILLERMO ASCENCIO RAMOS,  e respectivos honorários sucumbenciais. Os créditos de ROGÉRIO ALVES DE SOUZA já haviam sidos quitados e certificados naqueles autos, vide certidão Id dbd8f77 Restava pendente de pagamento o valores devidos JOAO PEREIRA DA CONCEICAO JUNIOR, os quais foram comprovados pela parte executada  2- Créditos do processo centralizador 0000863-69.2021.5.08.0131: os valores devidos ao exequente ISMAEL ALVES DE SOUZA e seu patrono foram comprovados nos autos (Id e4854e3). Os valores devidos ao exequente FABIO CANDIDO FERNANDES foram depositados em juízo, já disponíveis no Banco do Brasil. Os créditos devidos do exequente JOSE DOS SANTOS DA SILVA foram quitados nos autos originais, haja vista acordo firmado (Id 6f8fe75)   Considerando que os valores de contribuição previdenciária referente a cada exequente são inferiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), assim como os valores de imposto de imposto de renda, nos termos da Portaria Normativa nº 47 de Julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal, no seu art. 1º, que dispensa a prática de atos processuais da União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e nos termos da Portaria MF 75, de 22 de março de 2012 e  Resolução CNJ nº 547/2024 que dispõe sobre a não inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos valores limites estipulados; Considerando o princípio da economia processual, efetividade e razoável duração do processo, deixo de executar os débitos mencionados, pelos fundamentos acima expostos, pelo que JULGO EXTINTA a presente centralização, bem com a centralização 0000263-77.2023.5.08.0131, nos termos do art. 924, II do CPC, DETERMINO:  01) A liberação do crédito do exequente FABIO CANDIDO FERNANDES, intimando-o para apresentar dados bancários para expedição de alvará; 02) Registrem-se os pagamentos para fins estatísticos; 03) A retirada de eventuais restrições lançadas sobres bens de propriedade da executadas nestes autos, bem como as restrições lançadas nos autos 0000263-77.2023.5.08.0131; 04) À vista do PROJETO GARIMPO, certifique-se que todas as contas judiciais encontram-se zeradas. 05) À Secretaria para proceder a juntada desta sentença no centralizados 0000263-77.2023.5.08.0131, bem como nos respectivos processos centralizados, para o arquivamento de definitivo dos feitos. 06) Oficie-se as demais Varas do Trabalho de Parauapebas, comunicando-lhes a extinção das execuções, haja vista o acordo firmado. 07) Tudo cumprido, tomadas todas as cautelas de praxe, como os registros dos valores e os lançamentos de movimento no sistema, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o presente feito. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISMAEL ALVES DE SOUZA - FABIO CANDIDO FERNANDES
3. Processo 00008636920215080131
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000863-69.2021.5.08.0131 RECLAMANTE: ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (1) RECLAMADO: CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ffca5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Considerando que o acordo homologado (Id 8156edc) foi integralmente quitado, nos termos a seguir discriminados: 1 - Créditos do processo centralizador 0000263-77.2023.5.08.0131: exequentes WALISON SILVA ARAUJO, JOAO BATISTA SOUSA, SOLRAC DA SILVA OLIVEIRA, ERIK MIRANDA VIEIRA, ISRAEL SILVA E SILVA, JOSE GUILLERMO ASCENCIO RAMOS,  e respectivos honorários sucumbenciais. Os créditos de ROGÉRIO ALVES DE SOUZA já haviam sidos quitados e certificados naqueles autos, vide certidão Id dbd8f77 Restava pendente de pagamento o valores devidos JOAO PEREIRA DA CONCEICAO JUNIOR, os quais foram comprovados pela parte executada  2- Créditos do processo centralizador 0000863-69.2021.5.08.0131: os valores devidos ao exequente ISMAEL ALVES DE SOUZA e seu patrono foram comprovados nos autos (Id e4854e3). Os valores devidos ao exequente FABIO CANDIDO FERNANDES foram depositados em juízo, já disponíveis no Banco do Brasil. Os créditos devidos do exequente JOSE DOS SANTOS DA SILVA foram quitados nos autos originais, haja vista acordo firmado (Id 6f8fe75)   Considerando que os valores de contribuição previdenciária referente a cada exequente são inferiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), assim como os valores de imposto de imposto de renda, nos termos da Portaria Normativa nº 47 de Julho de 2023, da Procuradoria-Geral Federal, no seu art. 1º, que dispensa a prática de atos processuais da União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e nos termos da Portaria MF 75, de 22 de março de 2012 e  Resolução CNJ nº 547/2024 que dispõe sobre a não inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos valores limites estipulados; Considerando o princípio da economia processual, efetividade e razoável duração do processo, deixo de executar os débitos mencionados, pelos fundamentos acima expostos, pelo que JULGO EXTINTA a presente centralização, bem com a centralização 0000263-77.2023.5.08.0131, nos termos do art. 924, II do CPC, DETERMINO:  01) A liberação do crédito do exequente FABIO CANDIDO FERNANDES, intimando-o para apresentar dados bancários para expedição de alvará; 02) Registrem-se os pagamentos para fins estatísticos; 03) A retirada de eventuais restrições lançadas sobres bens de propriedade da executadas nestes autos, bem como as restrições lançadas nos autos 0000263-77.2023.5.08.0131; 04) À vista do PROJETO GARIMPO, certifique-se que todas as contas judiciais encontram-se zeradas. 05) À Secretaria para proceder a juntada desta sentença no centralizados 0000263-77.2023.5.08.0131, bem como nos respectivos processos centralizados, para o arquivamento de definitivo dos feitos. 06) Oficie-se as demais Varas do Trabalho de Parauapebas, comunicando-lhes a extinção das execuções, haja vista o acordo firmado. 07) Tudo cumprido, tomadas todas as cautelas de praxe, como os registros dos valores e os lançamentos de movimento no sistema, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o presente feito. MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI - ANTONIO CELIO SATIRO DOS SANTOS - GILLIARD MOREIRA DOS REIS
4. Processo 00008636920215080131
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000863-69.2021.5.08.0131 RECLAMANTE: ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (1) RECLAMADO: CARAJAS PESQUISA E MINERACAO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - PJe-JT   RECLAMANTE: ISMAEL ALVES DE SOUZA, FABIO CANDIDO FERNANDES ADVOGADO(A): NICOLAU MURAD PRADO, OAB: 14774 SOLANGE LIMA E LIRA, OAB: 26698 TATHIANA ASSUNCAO PRADO, OAB: 14531 MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE, OAB: 52643   No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) acima indicada(s), através de seu(ua) patrono(a), intimado(a) para apresentar nos autos dados bancários para transferência de créditos devidos à parte autora. PARAUAPEBAS/PA, 22 de julho de 2025. IZABELLA VAZ DE OLIVEIRA SOARES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO CANDIDO FERNANDES
5. Processo 50022822120214036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5002282-21.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: U. F., M. P. F. -. P. Advogado do(a) AUTOR: MARINA CAMARGO ARANHA LIMA - SP308752 REU: L. F. W., E. M. D. N. W., N. T. T., N. M. F., S. M. C. D. C. ESPÓLIO: M. Z. M., R. Z. E., M. Z. M., R. M. Z. F. SUCEDIDO: M. D. O. Z. Advogados do(a) REU: FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA - SP280437, GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA - SP130183, ROBERTO JOSE NUCCI RICCETTO JUNIOR - SP409382 Advogados do(a) REU: DIOGO SCHVER - DF31006, RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216, RICARDO DANTAS ESCOBAR - DF26593 Advogados do(a) REU: RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216, RICARDO DANTAS ESCOBAR - DF26593 Advogados do(a) REU: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867, RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348, RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077, RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 Advogados do(a) SUCEDIDO: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867, Advogados do(a) REU: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867, RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 Advogado do(a) ESPÓLIO: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867 ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM. Juíza Federal desta Vara, faço a intimação das partes, nos termos do 1º, inciso XXV, da Portaria nº 001/2016, publicada no D.E. da Justiça Federal da 3ª Região em 26/04/2016, para manifestarem-se sobre o laudo do perito anexado ao ID 388460621, nos termos da decisão ID 363485473, conforme segue abaixo transcrita: (...) 3. Após a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem, inclusive em conjunto com os assistentes técnicos. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (...) Santo André, 21 de julho de 2025.
6. Processo 00000052420185070017
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 13/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr1. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Primeira Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 5-24.2018.5.07.0017 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.
7. Processo 10795444520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079544-45.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Mineração Buritirama S/A - Laspro Consultores Ltda, na pessoa do representante Orestes Nestor de Souza Laspro - Vistos. Diante da urgência, determino a expedição de ofício à Receita Federal, nos termos da decisão de fls. 14.635/14.642. À z. Serventia para que adote os procedimentos de praxe. No mais, intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 dias, informe de forma específica quais são os portos competentes para o encaminhamento do ofício requerido às fls. 14.703/14.704. Após, voltem conclusos para a apreciação das demais questões pendentes. - ADV: GIOVANA GOBBO VERONA (OAB 459875/SP), LETICIA CAMARA MACHADO (OAB 28536PA/), ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA (OAB 18907/MA), GABRIEL DE QUEIROZ COLARES (OAB 30066/PA), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), RODRIGO DIOGO SILVA (OAB 59460/GO), RENATO EWERTON DE MELO PEREIRA SILVA (OAB 59956/PE), ANA CAROLINA PASSOS FERREIRA (OAB 462113/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB 25519/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), IVAN LUNA DE SOUSA JUNIOR (OAB 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8. Processo 10795444520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079544-45.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Mineração Buritirama S/A - Laspro Consultores Ltda, na pessoa do representante Orestes Nestor de Souza Laspro - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. Decisão de fls. 14635/14642. - ADV: GIOVANA GOBBO VERONA (OAB 459875/SP), LETICIA CAMARA MACHADO (OAB 28536PA/), ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA (OAB 18907/MA), GABRIEL DE QUEIROZ COLARES (OAB 30066/PA), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA (OAB 146675/MG), RODRIGO DIOGO SILVA (OAB 59460/GO), RENATO EWERTON DE MELO PEREIRA SILVA (OAB 59956/PE), ANA CAROLINA PASSOS FERREIRA (OAB 462113/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO (OAB 25519/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), JOSE CARLOS ESPIRITO SANTO SARDINHA JUNIOR (OAB 15415B/PA), EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB 22843/PB), IVAN LUNA DE SOUSA JUNIOR (OAB 33561/PA), MILENA DONATO OLIVA (OAB 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