Suelen Bianca De Oliveira Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 21166381420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116638-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Igor Engles de Alencar - Agravado: Telecomunicações de São Paulo - S/A - Telefônica - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA, OU DE SEU MONTANTE, INVIABILIZANDO A ANÁLISE ACERCA DE EVENTUAL IMPACTO NA SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO, CASO DEFERIDA A MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suelen Bianca de Oliveira Sales (OAB: 31256/DF) - Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP) - Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: 166425/SP) - 5º andar