Vitor Santos De Godoi

Processos do Advogado

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2. Processo 00000306620165100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000030-66.2016.5.10.0003 distribuído para 3ª Turma - Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300146000000022504009?instancia=2
3. Processo 00000073520175100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000007-35.2017.5.10.0020 distribuído para 1ª Turma - Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300146000000022504009?instancia=2
4. Processo 10668009120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066800-91.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Tov Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) - Laspro Consultores Ltda e outro - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. Na sequência, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB 335544/SP), ANDRÉ PORTO ROMERO (OAB 52015/RJ), ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), VERÔNICA DE LIMA SILVA (OAB 320356/SP), SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB 17421/SC), ALEXANDRE JOSE MAITELLI (OAB 57846/RS), THIAGO SCHKAIR RATSBONE (OAB 333171/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB 335544/SP), MAURICIO TRINDADE (OAB 13776/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LUIS GUILHERME KLEY VAZZI (OAB 35509/PR), FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (OAB 80025/RJ), CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (OAB 147592/RJ), CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (OAB 147592/RJ), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA (OAB 275216/SP), PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (OAB 286698/SP), CLAYTON ALONSO FRANÇA (OAB 288170/SP), DIEGO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (OAB 296729/SP), ELITON ARAUJO CARNEIRO (OAB 14389/PR), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), MEIGAN SACK RODRIGUES (OAB 21097/DF), TIAGO PACHECO DOS SANTOS (OAB 17601/MT), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB 16356/BA), FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO (OAB 24780/GO), RONALDO BONFIM DE ASSIS (OAB 220174/RJ), RONALDO BONFIM DE ASSIS (OAB 220174/RJ), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 20227/CE), RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES (OAB 141423/MG), GABRIEL LEMOS CAMPOS (OAB 66941/PR), GABRIEL LEMOS CAMPOS (OAB 66941/PR), JOÃO VICTOR VIEIRA RICO (OAB 93680/PR), JOÃO VICTOR VIEIRA RICO (OAB 93680/PR), MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA (OAB 1073/RO), JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (OAB 2977/DF), TAMIRES TATIANE CARVALHO ADÃO SANT ANNA (OAB 378535/SP), SILAS CAMARGO GALVÃO (OAB 380662/SP), RUBENS SIZENANDO LISBOA FILHO (OAB 12597/PR), RUBENS SIZENANDO LISBOA FILHO (OAB 12597/PR), JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN (OAB 50504/DF), YANES POPOVICHE POMPEU (OAB 43006/RS), ERICA ARAUJO CARNEIRO (OAB 38016/PR), ERICA ARAUJO CARNEIRO (OAB 38016/PR), ERICA ARAUJO CARNEIRO (OAB 38016/PR), TANIA MARIA DE MORAIS KRAEMER (OAB 31656/RJ), RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (OAB 108792/RJ), YANES POPOVICHE POMPEU (OAB 43006/RS), WAGNER BARBOSA RODRIGUES (OAB 112862/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO (OAB 202898/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), PAULO JOSE TELES (OAB 117775/SP), WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO (OAB 121778/SP), FABIOLA MELLO DUARTE (OAB 139035/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 197538/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), ALINE FORSTHOFER (OAB 165346/SP), FABIANO CARVALHO (OAB 168878/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), CELSO CÂNDIDO FILHO (OAB 197336/SP), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO (OAB 98305/SP), NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO (OAB 98305/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), MICHALIS HRISTOS PAPIDIS (OAB 230622/SP), BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (OAB 241952/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP)
5. Processo 00000158220165100008
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000015-82.2016.5.10.0008 RECLAMANTE: LENIR GUERRA DA COSTA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9d9802 proferida nos autos. DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ EXEQUENTE: LENIR GUERRA DA COSTA - CPF: 423.702.561-68 EXECUTADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 TERCEIRA INTERESSADA: UNIÃO FEDERAL (PGF)   Vistos, etc. Inicialmente, diante do pedido de liberação do incontroverso do Exequente de fls. 1577/ID 4207b4d, verificados os termos discutidos nos Embargos à Execução da Executada de fls. 1536/ID 970be02 e frente aos Cálculos apresentados pela própria Executada de fls. 1542/ID f4cfb3c, DETERMINO que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG 3920), utilizando-se do saldo existente na conta judicial 3920/042/22925184-1 (fls. 1578/ID dd74bc0), efetue as movimentações bancárias abaixo: Transferir o valor de R$ 1.586.277,12 [Líquido Exequente (R$ 1.353.592,28) + Honorários Advocatícios (R$232.684,84)] para a conta bancária BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3478-9, CONTA CORRENTE 116908-4, de titularidade do(a) Patrono do Reclamante LOGUERCIO BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 08.951.875/0001-80, conforme poderes conferidos na procuração de fls. 11/ID aa70375 e dados bancários indicados às fls. 1577/ID 4207b4d;Manter o SALDO REMANESCENTE na conta judicial 3920/042/22925184-1 (ID dd74bc0);Comprovar a movimentação financeira em 10 (dez) dias. Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao presente despacho força de ALVARÁ/OFÍCIO e deverá ser enviado para o(s) e-mail(s) da(s) instituição(ões) bancária(s) ag3920df02@caixa.gov.br. Intimem-se as Partes para ciência do presente ato. Por sua vez, observada a manifestação da Contadoria de ID ca5b63d e por homologados os Cálculos de Liquidação da Reclamante (Ids a526e3a e d6c00be), frente à necessidade de adequação dos valores apurados ao título executivo e à facilidade desta última na retificação dos dados contábeis e por imprescindível aos fins de ulteriores análises técnicas/correções/atualizações, conforme Recomendação da Corregedoria nº 4/2021, intime-se a EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez), proceder a retificação de seus Cálculos de ID ed7c31b nos termos abaixo especificados: a) conforme o parecer da SECAL (ID ca5b63d), a conta deve ser ajustada para incluir a atualização dos créditos previdenciários nos exatos termos da Súmula nº 368 do TST, em seus itens III, IV e V, que estabelece o fato gerador da contribuição previdenciária é a data do efetivo serviço, os descontos previdenciários devem ser calculados mês a mês e, na hipótese de ausência de recolhimento, incidem juros de mora (TRT10-AP00005682-03.2018.5.10.0104, Red. DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, 1ª Turma, Publicação: 03/12/2024); b) conforme o parecer da SECAL (ID ca5b63d), a conta deve ser ajustada para acrescer a alíquota de 2,5% à cota patronal de 20%, por ser a executada instituição financeira, e utilizar o percentual de 3% para o SAT/RAT, em razão do grau de risco de sua atividade preponderante (CNAE 6422-1/00), em conformidade com a legislação previdenciária específica, Lei nº 8.212/91 e o Decreto nº 3.048/99, em seu Anexo V. Apresentados os novos Cálculos, retificados, façam os autos conclusos ao julgamento das Impugnações e Exceções apresentadas pelas Partes e UNIÃO (Ids 2c304b6, 970be02 e 72f854a), observando-se a comprovação da movimentação financeira acima determinada e respectivos registros no Pje. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LENIR GUERRA DA COSTA
6. Processo 00121094020175150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ACPCiv 0012109-40.2017.5.15.0056 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANDRADINA E REGIAO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc930d3 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ANDRADINA/SP, 7 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular FJGO Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
7. Processo 00121094020175150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ACPCiv 0012109-40.2017.5.15.0056 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANDRADINA E REGIAO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc930d3 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora. Pressupostos intrínsecos: Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e, após, subam os autos ao E. TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ANDRADINA/SP, 7 de julho de 2025. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular FJGO Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANDRADINA E REGIAO
8. Processo 00004956520185090025
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 495-65.2018.5.09.0025 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.